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sistema de M&A no MS, em 2011, aliava-se ao que es-
tava em discussão no país naquele contexto político-
-institucional, como desenvolvimento de sistemas no
âmbito de vários órgãos da administração pública direta
e indireta (Lotta, 2014).
Observa-se na evolução do sistema e-Car no MS a ocor-
rência de períodos de estabilidade, onde o implemen-
tação e desenvolvimento do ciclo de Monitoramento e
Avaliação aconteciammais próximo ao planejado. O pe-
ríodo entre 2012-2015 expressa essa opção pela imple-
mentação e utilização do sistema e pode ser confirmado
pelo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU),
de 2014. Neste documento, apresentando a perceção
dos gestores quanto ao perfil e o índice de maturidade
dos sistemas de avaliação de programas governamentais
(iSA-Gov) dos órgãos da administração direta do poder
executivo federal, o MS alcançou índice de maturidade
de 73,1%, indicando os sistemas de avaliação de pro-
gramas desse órgão como suficientes e atendendo satis-
fatoriamente às necessidades da gestão (Brasil, 2014b).
Além da avaliação realizada pelo TCU, a fase de esta-
bilidade e resultados favoráveis do e-Car foi também
observada em recente estudo de avaliação do sistema
na Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), con-
siderada exemplar na execução da ferramenta. Nesta
Secretaria, o e-Car acompanhou predominantemente
dois objetivos estratégicos:
Objetivo Estratégico 2
(OE2):
Reduzir os riscos e agravos à saúde da popula-
ção, por meio das ações de promoção e vigilância em
saúde; e
Objetivo Estratégico 6 (OE 6):
Garantir a
atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portado-
res de doenças crónicas, estimulando o envelhecimento
ativo e saudável e fortalecendo as ações de promoção e
prevenção.Alinhados a esses estão 21 resultados priori-
tários (Ubarana, 2017).
Porém, ao longo do período identifica-se a instabilidade
no uso do sistema como consequência das mudanças de
ministros da saúde entre o primeiro e segundo manda-
tos da presidenta Dilma Rousseff, e do governo inte-
rino e atual do presidente Michel Temer. Foram qua-
tro ministros da saúde em dois anos. A cada mudança
no comando da pasta ocorria uma descontinuidade na
estrutura e manutenção do e-Car, com consequências
para a sustentabilidade de uma ferramenta em processo
de implantação e materialização, que se mostrava ima-
tura para resistir à conjetura política institucional.
Conforme refere Ubarana (2017), verificou-se que
no âmbito da SVS, quanto ao grau de implantação das
ações do sistema, sua condição de estrutura e processos
foi considerada implantada no período avaliado, 2012-
2015. Ao identificar a influência do contexto sobre o
grau de implantação, o estudo encontrou que, aliado
ao contexto político favorável à criação e implantação
do sistema no MS e suas secretarias entre 2012 e 2015,
a SVS apresentou uma estabilidade na gestão, com a
manutenção do mesmo secretário entre 2012 a 2014
e a manutenção das atividades prevista pelo e-Car até
2015.
A necessária mediação entre os
envolvidos com a implementação do
sistema e-Car
A implantação e sustentabilidade de intervenções ino-
vadoras constrói-se a partir de interações que progres-
sivamente se estabelecem entre atores, conhecimentos,
práticas e bens previamente não conectados, tornando-
-se um conjunto atuando de forma interdependente
(Callon, Latour,1986). Essa dinâmica representa um
enorme desafio na medida em que consistem em uma
série de acertos e erros, onde as ações, à medida que
evoluem vão, elas mesmas, descobrindo o caminho a
seguir (
ibidem
,1986). Nesse sentido, o sucesso dessas
intervenções depende de media
ç
ões.
A noção de mediação envolve uma situação de transfor-
mação, onde se processam o alinhamento dos interesses
entre atores e redes, promovendo as translações das in-
tervenções orientadas aos novos objetivos consensua-
dos. A mediação tem sempre um impacto sobre o am-
biente no qual se situa, produzindo um acontecimento
que altera o cenário anterior
(Davallon, 2007; Latour,
2001).
Entre 2014-2016 foram realizadas três oficinas de har-
monização, desenvolvidas no âmbito da parceria DE-
MAS e Laser/ENSP/Fiocruz, que assumiram essa con-
dição de mediação na implementação e evolução do
e-Car. Esta afirmativa deriva das mudanças observadas
no desenvolvimento das práticas de monitoramento pe-
las áreas técnicas do MS, tendo como produto principal
o estímulo dos responsáveis para elaboração de melho-
res relatórios.
As oficinas foram planejadas em três módulos e pre-
vistas para serem oferecidas aos profissionais do MS a
cada semestre, em conjunto ou isoladamente, mediante
demanda específica. A oferta planejada visava especial-
mente novos contratados e parceiros chaves da institui-
ção, inclusive oriundos de organizações da sociedade
civil (Brasil, 2016 mimeo).
A diversidade pretendida na representação das áreas
técnicas nas oficinas pode ser apreendida pela atividade
realizada em julho de 2015, com a participação de 32
pessoas de 12 setores do MS. Com abordagem peda-
gógica participativa e de problematização, evidenciou a
necessária atenção para a comunicação e troca de infor-
mações entre as secretarias e os relatórios técnicos do
e-Car
a fim de gerar ações estratégicas e/ou transforma-
doras. Objetivou-se que os técnicos envolvidos na sua