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Suplemento dos Anais do IHMT
dados, pois os gestores municípios tinham dúvidas das IES
quanto à sua capacidade, condições operacionais e conheci-
mentos sobre a Atenção Básica.
O PMAQ, desde 2011, foi apoiado e, detalhadamente acom-
panhado, pela então Presidenta da República Dilma Rousseff
e sua equipa, como estratégia de sustentação política para
aumentar os recursos à Atenção Básica, desenvolver ações
que induzissem a melhoria da qualidade através de avaliação
em intervalo de 2 anos e aumentar a capacidade dos prefeitos
na sua captação.
A proposta foi induzir qualidade mediante processos estru-
turados, cíclicos e permanentes de monitoramento e avalia-
ção. Esta proposta foi ampliada no 2º ciclo com a inclusão do
Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Havia certa tensão e
contradições entre MS, secretarias municipais e IES quanto
à conceção da avaliação externa e, principalmente, quanto à
certificação, por ter características “duras” nesse desenvolvi-
mento, ao exigir um padrão mínimo de qualidade e repasse
de recursos condicionados a qualidade verificada no proces-
so avaliativo e de certificação.
O campo teórico metodológico estava nos debates perma-
nentes da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde e
no conjunto das seis, e posteriormente, oito universidades,
que aceitaram o chamamento à avaliação externa, sendo es-
tas: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universi-
dade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, Universidade Federal do Piauí, Univer-
sidade Federal de Sergipe, Universidade Federal da Bahia,
Fiocruz - Escola Nacional de Saúde Pública e Universidade
Federal de Pelotas, envolvendo mais de 48 IES.
O montante de recursos empregados demonstra a sua im-
portância e centralidade para o DAB. No primeiro ciclo
investiu-se dezoito milhões de reais; no segundo, trinta mi-
lhões; e para o terceiro ciclo estimam-se cinquenta milhões
dos 2,2 bilhões de reais do orçamento geral do PMAQ. No
3º ciclo há aumento no número de equipas que se submeterá
à avaliação externa e a introdução de componente qualita-
tivo.
Os resultados dos processos avaliativos serão disseminados
através de relatórios descritivos, analíticos, retratos da aten-
ção básica e a publicitação dos microdados da avaliação ex-
terna.
Carlos Armando Lopes do Nascimento
O papel indutor do departamento de regulação
e controle do Ministério da Saúde (DRAC/MS)
O início do Programa Nacional de Avaliação dos Servi-
ços de Saúde (PNASS), ocorreu na gestão do Ministro
da Saúde Alexandre Padilha (01/01/11 a 02/02/2014)
e foi executado na gestão do Ministro Arthur Chioro
(03/02/2014 a 2/10/2015). Atualmente, está na fase de
análise dos dados recolhidos em 2015 pelas Universidades
que participaram do processo de levantamento de dados
in loco
.
Adotou-se a logística nos moldes do Programa de Me-
lhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), contando com
quatro universidades oriundas do PMAQ (Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal
de Minas Gerais, Universidade Federal de Pelotas, a Uni-
versidade Federal do Rio Grande do Sul) e a Universidade
de Brasília, para aplicação do Roteiro de Itens de Verifi-
cação.
O processo de avaliação no Ministério da Saúde come-
çou com o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços
Hospitalares, em 1998 que pretendia trabalhar todos os
hospitais. O seu foco na saúde mental levantou subsídios
para o movimento de deshospitalização.
Em 2004, já com o nome de PNASS, contou com parti-
cipação do DRAC, Agência Nacional de Vigilância Sani-
tária (ANVISA) e Departamento Nacional de Auditoria
do Sistema Único de Saúde (DENASUS). O documento
avaliativo foi centrado na Vigilância Sanitária e aplicado
pela própria gestão.
No final de 2013, a equipa técnica do MS, articulada com
as Universidades e técnicos com experiência reconheci-
da na área hospitalar, elaborou o documento, com base
no
layout
anterior, para avaliar estabelecimentos de alta e
média complexidade, mas com modificação no conteúdo
centrando nos aspetos da gestão no contexto das Redes de
Atenção à Saúde.
Atualmente, o PNASS busca consolidar o processo de
avaliações sistemáticas dos estabelecimentos de atenção
especializados em saúde, ambulatoriais e hospitalares e
conhecer o perfil da gestão dos estabelecimentos. O mais
importante papel do PNASS é o de regulador e indutor de
uma cultura de avaliação na área de saúde no SUS. Além
disso, fornecer ao gestor um instrumento para que possa
aplicá-lo e até aperfeiçoá-lo, até mesmo para estabeleci-
mentos não enquadrados nos atuais critérios de seleção
definidos pelo MS que foram: estabelecimentos que re-
cebiam incentivos através de adesão e contratualização,
estabelecimentos habilitados emTerapia Renal Substituti-
va, Redes de Urgência e Emergência, Unidades de Pronto
Atendimento, Redes Cegonhas, Centros Especializados
de Reabilitação, Oncologia e hospitais de natureza jurí-
dica
pública municipal, estadual e federal. Um total de
2.589 estabelecimentos que se localizam em 1051 muni-
cípios. As Universidades foram responsáveis pela seleção
dos avaliadores e aplicação do instrumento em formato
eletrónico instalado em
tablet
, transferindo os dados
onli-
ne
para o banco do
DATASUS.
Estruturalmente, o instrumento compõe-se de 3 verten-
tes: a primeira consiste num Roteiro de Itens de Verifica-
ção com cinco blocos (gestão organizacional, apoio técni-
co e logístico à produção do cuidado, gestão de atenção
à saúde do cuidado, serviços/unidades específicas e assis-