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Suplemento dos Anais do IHMT
Zulmira Hartz
Instituto de Higiene e MedicinaTropical
- Universidade Nova de Lisboa, Portugal
Para Hartz a importância do papel indutor do Ministério da
Saúde (MS) consiste, não apenas em financiar a avaliação, mas
também qualificar, mediar e inovar com os seus resultados. No
Brasil, pode festejar-se este ano uma década de meta-avaliação,
ligando gestão e translação do conhecimento com foco na equi-
dade e utilidade, em três (3) marcos inaugurais de 2006, todos
com apoio ministerial.
O primeiro foi a tese de Guadalupe Medina, do Instituto de
Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, pioneira
na avaliação das Redes de Atenção à Saúde, com uso das tra-
jetórias de pacientes portadores de “condições traçadoras”
ou “evento sentinela”, considerados evitáveis por uma assis-
tência de qualidade. A construção de modelos teóricos das
redes e sistemas de saúde foi um dos produtos desenvolvidos
no âmbito de um projeto anterior de avaliação da Gestão
Descentralizada do SUS na Bahia, financiado pelo MS, e que
continua texto referencial na formação de nossos pós gra-
duandos, aqui ou em Portugal [4].
O segundo marco foi a avaliação do Programa de Expansão da
Saúde da Família, em 231 municípios commais de 100.000.000
habitantes e uma população total estimada em 75 milhões. Ela
foi realizada entre 2005 e 2006, por equipas de 8 instituições
e 14 lotes contratualizados por Edital. Dos 147 milhões de
reais destinados ao PROESF, 13 milhões foram alocados para
a sua avaliação, um pouco menos de 10% do é recomendado
pela OMS, e igual proporção deste valor foi reservado para a
1ª meta-avaliação nacional considerando-se que, uma avaliação
“instituinte ou instituída”, com recursos governamentais de uma
política pública, precisa ser bem qualificada para justificar o seu
custo.Tendo sido responsável pelo termo de referência para o
desenho do estudo, exemplificou a importância dos avaliadores
na mediação de conflitos ou controvérsias, particularmente nos
países em desenvolvimento, entre governos (neste caso o MS)
e financiadores (Banco Mundial). O projeto inicial do PROESF
que previa, no governo anterior, a implantação do programa
em somente 50% dos municípios com população acima dos
100.000 habitantes, enquanto os outros 50% funcionariam
como controlo da intervenção, teve que ser alterado para a in-
clusão dos 100% dos municípios. Esta mudança implicou com-
pleto ajuste no desenho da avaliação exigindo, enquanto avalia-
dora, argumentação convincente, do ponto de vista da equidade
social, com garantia da validade teórica e metodológica, para
aceitabilidade do financiador.
No entanto, talvez o ponto mais importante neste 2º evento,
tenha sido a realização da meta-avaliação participativa, como se
preconiza para todos os estudos avaliativos em programas sociais
como a Saúde, uma vez que era coordenada por avaliadores/
instituições independentes,mas também com a participação dos
próprios pesquisadores. Este processo de “auto meta-avaliação”,
associado a uma publicação comum dos resultados, com crité-
rios selecionados pelas equipas como mais relevantes
guidelines
para aprendizagem dos gestores envolvidos, mostrou que a
meta-avaliação não é uma questão burocrática, mas a “alma” da
investigação com a qual o avaliador qualifica seu trabalho.Assim
ela deve preocupar-se tanto com a utilização dos princípios in-
ternacionais de utilidade, a propriedade ou ética, factibilidade e
precisão ou acurácia, bem como a especificidade dos diversos
contextos, embora com uma teoria de mudança comum que
oriente as questões avaliativas [5,6].
O terceiro marco foi a reunião de criação do Grupo deTraba-
lho (GT) deAvaliação no Congresso daAssociação Brasileira de
Pós- Graduação em Saúde Coletiva em 2006. Nele destacou a
meta-avaliação como uma passagem obrigatória “da avaliação
em saúde à saúde da avaliação”, alertando, ao responder a al-
gumas questões, que tanto os políticos como os próprios ava-
liadores têm medo da avaliação. Por isto o foco deve ser o das
“intervenções”, impondo-se sempre, na relação entre atores, os
princípios da meta-avaliação, enquanto abordagem fundamental
de convívio, para minimizar essa imagem distorcida das práticas
avaliativas.
Mesa redonda:
Avaliação de políticas de Saúde
e o protagonismo das universidades
ElaineTomasi
Universidade Federal de Pelotas,
Rio Grande do Sul, Brasil
Nos últimos anos, a parceria entre o governo brasileiro, através
do Ministério da Saúde, e as Universidades, através de grupos
de pesquisadores na Atenção Primária em Saúde, rendeu mui-
tos frutos. Torna-se necessário avaliar esse impacto positivo.
Um grupo australiano indica itens de aferição do impacto que
deveríamos nos preocupar desde a produção do conhecimen-
to, divulgação, articulação com os gestores e coordenadores de
políticas, o desenvolvimento académico, a capacidade de pes-
quisa da instituição sede e da capacidade de transferir também
para outros centros, outras universidades que ainda não estão
plenamente desenvolvidas, além dos benefícios à população que
deveriam ser o objetivo maior [7,8].
Foram de grande importância os estudos e pesquisas de “Linha
de Base” no Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Fa-
mília em 2004 e 2005. E outros trabalhos desenvolvidos como
oAcesso e Qualidade da Rede de Saúde e o Programa Nacional
deAvaliação dos Serviços de Saúde.
A experiência do grupo UFPel com ensino e a sua sinergia in-
tensa com a pesquisa merecem também destaque. Em 2008,
começaram os trabalhos com uma especialização multiprofissio-
nal em Saúde da Família e depois veio a entrada na rede Uni-
versidade Aberta do SUS. Recentemente, tiveram participação
aprovada no Mestrado Profissional em Saúde da Família, que irá