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para a inexistência de políticas regionais, as quais, na sua
maioria, são nacionais ou estaduais, o que foi contraposto
pelo argumento de que, o objetivo inicial do SUS era, jus-
tamente, que as necessidades, geradoras de políticas, partis-
sem do nível local para o nacional.
Surgiu a consideração para a criação não somente de um ob-
servatório e sim de vários observatórios nos estados do Nor-
deste, conformando uma “Rede Nordestina de Observató-
rios” com a participação de pesquisadores, gestores técnicos
de serviços, controlo social e sociedade civil. Foi menciona-
do o facto de alguns estados não apresentarem estrutura para
conduzir um observatório.
Chamou-se à atenção para a importância do observatório,
em fase de proposição, estabelecer laços com outros obser-
vatórios para troca de informações e outras iniciativas na
perspetiva de potencializar objetivos comuns.
Com efeito, foi possível perceber que os participantes da
oficina compreenderam a pertinência da construção de um
observatório ou de uma rede de observatórios, como sendo
um grande desafio, considerando as particularidades e reali-
dades dos Estados, a estrutura, organização e financiamento
necessário, mas vislumbram que há potencialidades e com
a articulação dos vários núcleos/parceiros observacionais é
possível concretizar a ideia de criação do observatório.
Mesa redonda:
Meta-avaliação e gestão do
conhecimento: atividades necessárias
à avaliação de políticas de saúde
Allan Nuno Alves de Sousa
O Papel indutor do Departamento de Atenção
Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS)
Na retrospetiva dos últimos 15 anos em relação ao monito-
ramento e avaliação anteriores ao Programa de Melhoria do
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), no Mi-
nistério da Saúde, destaca-se a criação da Coordenação Ge-
ral deAcompanhamento eAvaliação e do Departamento Na-
cional de Monitoramento e Avaliação e o financiamento de
estudos e pesquisas. No início dos anos 2000, os Estudos de
Linha de Base do Programa de Expansão da Saúde da Famí-
lia para municípios acima de 100.000 habitantes, executados
por Instituições de Ensino Superior (IES), e a auto-avaliação
das Equipas de Atenção Básica para melhoria da qualidade,
foram essenciais para o desenvolvimento dos ciclos de ava-
liação do PMAQ-AB, a partir de 2011. Houve também fo-
mento direto às Secretarias Estaduais para implantação ou
implementação dos Planos Estaduais de Monitoramento e
Avaliação e dos Centros Colaboradores em monitoramento
e avaliação com apoio das IES.
Um ponto central para o avanço foi a colocação da temática
de monitoramento e avaliação da gestão na Política Nacional
de Atenção Básica. Foram marcadores relevantes a criação
do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde em
2011, publicado em 2012 e a instituição do PMAQ, dentre
outras iniciativas na perspetiva do aumentar da capacidade
de monitoramento da gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), especificamente da atenção básica.
A dimensão atual daAtenção Básica revela que 75% da popu-
lação coberta, desta 64% pela Estratégia da Saúde da Família
em aproximadamente 40162 equipas e o restante atuando
com outros modelos dentro do SUS. O PMAQ vem-se con-
solidando como a principal estratégia de indução do moni-
toramento e da avaliação, principalmente por induzir a am-
pliação de acesso e a melhoria da qualidade, por introduzir
mais transparência e efetividade nas ações governamentais
direcionadas à atenção básica em saúde e por trazer mudança
importante no financiamento da política e nas práticas de
gestores e profissionais.
Na engenharia do PMAQ, há um primeiro momento de ade-
são e contratualização voluntário, por parte das equipas de
atenção básica e gestores; um segundo momento de avalia-
ção externa e certificação; e um momento de recontratua-
lização, dando uma ideia de ciclos ao programa e um eixo
transversal denominado de desenvolvimento, que envolve
um conjunto de ações a serem melhoradas a cada ciclo con-
tínuo de qualidade.
No primeiro ciclo, em 2011-2012, participaram cerca de
70% dos municípios e mais de 50% das equipas, e no se-
gundo, em 2013-2014, mais de 90% dos municípios e quase
90% das equipas. Atualmente, tenta-se assegurar a homolo-
gação do terceiro ciclo e a avaliação deverá ocorrer, se não
nos próximos meses, no início de 2017. Caso o Ministério
da Saúde, que atualmente tem um governo interino, dê con-
tinuidade ao PMAQ, homologando o terceiro ciclo, o pro-
grama alcançará aproximadamente 95% das 41 mil equipas
existentes.
Os instrumentos e os elementos da avaliação externa são
desenhados segundo cinco dimensões, e são importantes
para estimular práticas que visem a melhoria das condições
das unidades básicas de saúde e o processo de trabalho, que
estruturem condições de funcionamento, com valorização
do trabalhador, além de melhorias no acesso e qualidade,
na utilização dos serviços, com participação e satisfação dos
usuários.
A certificação consiste na soma de resultados verificados
nos processos auto-avaliativos, na avaliação externa e no
desempenho para um conjunto de indicadores que são mo-
nitorados pelos sistemas de informação da base nacional e
indicadores clássicos de cobertura, de acesso, de continui-
dade do cuidado, de abrangência da oferta de serviços, de
resolutividade.
A escolha das IES como responsáveis pela avaliação externa
in loco
gerou intenso debate interno. Inicialmente, foi suge-
rida a contratação de empresas especializadas em coleta de
Gestão, meta-avaliação e redes de conhecimento