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Suplemento dos Anais do IHMT
no estudo das desigualdades em saúde; e a Faculdade de Far-
mácia, com a questão dos medicamentos. Dessa forma, cada
órgão tem as suas linhas de investigação que, quando unidas,
complementam-se, formando uma rede de investigadores e
de instituições académicas.
Os relatórios são sempre publicados na primavera de cada
ano, lançados até ao dia 21 de junho. Até ao momento já
foram produzidos dezasseis. Para a sua elaboração, os mem-
bros do observatório procuram ao máximo a obtenção de
dados, a fim de angariar conhecimentos e, ao mesmo tempo,
manter o necessário distanciamento para garantir a objetivi-
dade e a credibilidade. O documento produzido anualmen-
te é enviado em primeira mão ao Ministério, para lerem e
participarem na apresentação e em seguida à comunicação
social. Cada relatório é disponibilizado no
site
.
Em relação à mortalidade infantil em países da União Euro-
peia, especificamente, Portugal tem sido um caso de sucesso,
considerando que os indicadores de saúde têm melhorado
significativamente. Para finalizar, conclui-se que a história do
observatório de Portugal é enaltecida pelo seu sucesso, de-
corrente do respeito pelas diferentes parcerias estruturadas
entre as universidades, que colaboram em conjunto para a
melhoria do sistema de saúde em Portugal.
Maria Guadalupe Medina
Universidade Federal da Bahia, Brasil
Observatório de Análise Política em Saúde
O Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), que
se articula com o Centro de DocumentaçãoVirtual em Saú-
de, nasceu a partir de uma proposta da Associação Brasilei-
ra de Saúde Coletiva (ABRASCO) de organização de uma
Rede de Pesquisadores de Planejamento e Gestão em Saúde
no Brasil. Na ocasião, a proposta foi submetida a um edital
do CNPQ e envolveu um conjunto de instituições parceiras,
interessadas no projeto.
No Brasil há uma extensa produção de pesquisas na área de
planejamento e gestão, bem como sobre as políticas de saú-
de. O OAPS propõe-se realizar uma análise política dos pro-
cessos de formulação e implementação das políticas de saú-
de, discutindo as suas determinações e efeitos. É sustentado
por um conjunto de pesquisas e tem na sua base a memória
(ou história) do Movimento de Reforma Sanitária no Brasil.
Constitui-se como um espaço de reflexão e análise crítica
sobre as políticas públicas do Brasil por meio dessa rede de
pesquisadores, de forma semelhante ao Observatório Portu-
guês. Os produtos dos projetos de pesquisa (teses, disserta-
ções, livros, artigos e vídeos) são disponibilizados no Centro
de Documentação Virtual em Saúde, que é um dispositivo
articulado
ao Observatório.
O OAPS pauta-se por alguns princípios como o comprome-
timento com a defesa da saúde enquanto direito das pessoas;
a cidadania como princípio da relação dos indivíduos com o
Estado; o compromisso com a defesa da saúde, de natureza
pública, baseada em universalidade, equidade e integralida-
de. Reafirma os princípios da reforma sanitária brasileira.
Além disso, ressalta-se a produção de um pensamento crítico
dessa realidade alicerçada em bases científicas e eticamente
responsáveis. Cita-se também a autonomia de pensamento
em relação a grupos e instituições. É um observatório que
busca uma produção autónoma e, ao mesmo tempo, plural,
comprometida com os princípios assinalados.
Tem como objetivos: realizar o acompanhamento de algumas
políticas de saúde selecionadas em função da especialidade
dos pesquisadores vinculados ao Observatório; promover o
debate sobre decisões no âmbito das políticas de saúde; siste-
matizar a produção de conhecimento científico; sistematizar,
disponibilizar, divulgar, dar visibilidade e acesso às informa-
ções produzidas. Nesse sentido, o Observatório torna-se um
instrumento de democratização da informação e da veicu-
lação desse conjunto de opiniões sobre o processo político,
portanto, favorece a inclusão social na medida em que abre
espaço para os diversos atores sociais; e, finalmente, serve
de instrumento pedagógico e estímulo à capacidade crítica
e reflexiva dos alunos, importante para o seu processo de
formação.
Os eixos temáticos do OAPS são:Análise do Processo da Re-
forma Sanitária Brasileira no oeríodo 2007 a 2016; Acom-
panhamento de Iniciativas do Poder Legislativo Federal em
Saúde; Acompanhamento das Decisões Judiciais Relativas à
Saúde; Estudos e Pesquisas em Políticas de Ciência, Tecno-
logia e Inovação em Saúde; Estudos e Pesquisas em Aten-
ção Primária e Promoção da Saúde;Trabalho e Educação na
Saúde; Análise de Políticas de SaúdeVoltadas para a Infância;
Políticas de Medicamentos, Assistência Farmacêutica e Vigi-
lância Sanitária;Análise de Políticas de Saúde Bucal no Brasil;
Análise Sócio-Histórica de Políticas de Saúde; Modelos de
Gestão Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS).
Vinculado a cada eixo temático, também é produzida, ins-
pirada no observatório europeu, uma linha do tempo da
política. Cada política tem a sua própria história e seus an-
tecedentes. O usuário pode observar os eventos críticos nas
diferentes conjunturas e o posicionamento dos atores envol-
vidos. Isso não apenas como uma análise linear do que acon-
teceu, com os factos que tradicionalmente são encontrados
em qualquer documento, mas favorecendo o entendimento
sobre a dinâmica do processo político que produziu tais fac-
tos. Tem-se disponibilizado informações sobre implantação,
financiamento, participação social e resultados alcançados
em cada política.
O público alvo, que se procura atingir e incluir, é constituí-
do por académicos, pesquisadores, gestores, trabalhadores e
sociedade civil, através das suas organizações, especialmente
os movimentos sociais e as suas lideranças ou representan-
tes. A estrutura de governança, com tantas instituições en-
volvidas e na perspetiva de construção de rede, é conduzida
por uma coordenação geral, exercida pelo coordenador do