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Suplemento dos Anais do IHMT
ção primária de saúde. O PMAQ procura fazer uma análise do
desempenho das equipas de saúde da família, não se constituin-
do numa avaliação centrada no médico, o que também é uma
inovação no plano internacional. Assim o PMAQ é um grande
desafio enfrentado pela gestão (Ministério da Saúde) e pelas Ins-
tituições de Ensino e Pesquisa (IEPs).
As IEPs entram como protagonistas nesse processo, cumprindo
o seu papel académico e participando do desafio de construir
metodologias e políticas inovadoras que ajudem na resolução
das necessidades de Saúde da nossa população.
Um caráter inédito da pesquisa avaliativa na Atenção Primária
em Saúde no Brasil - PMAQ é o desenvolvimento da fase de ava-
liação externa, realizada pelas IEPS, em função da magnitude,
da abrangência e do arranjo institucional complexo, com meto-
dologia unificada utilizando os
tablets
(programação eletrónica)
na recolha de dados. A necessidade do Ministério da Saúde em
prosseguir nas avaliações em saúde na APS, a partir dos estudos
pioneiros do PROESF - Linhas de Base, em 2004, fez surgir o
PMAQ-AB, comuma metodologia única, num trabalho conjun-
to integrado entre o MS e as IEPS, o que exigiu muito esforço
de todos.
As Universidades também ficaram responsáveis pelo aprimora-
mento de mecanismos de coordenação, articulação e revisão dos
instrumentos para garantir comparabilidade com novos ciclos
avaliativos.A gestão exige dados, mas o país é extenso, então ela
procura na Universidade um aliado para o debate da construção
do instrumentos de avaliação além de sua participação na coleta
de dados, análise e divulgação de resultados. As IEPS tiveram
esse papel complexo de articulação entre elas (mundo acadé-
mico) e a gestão do SUS.Tiveram um protagonismo externo,
avançando em melhorias para o sistema de saúde e sua gestão,
e interno na vida académica, com produção de conhecimento,
capacitação de pessoal, inovação tecnológica e divulgação cien-
tífica.
A experiência do PMAQ-AB resultou, na Universidade Federal
de Minas Gerais, em artigos, dissertações, teses, capítulos de
livro e também numa nova disciplina no Programa de Pós-gra-
duação de Saúde Pública de cunho obrigatório, “Avaliação de
qualidade na atenção primária: uma reflexão sobre a experiên-
cia brasileira e a de outros países”.Vê-se claramente que esses
estudos/pesquisas de avaliação em Saúde trazem resultados e
benefícios múltiplos para ambos os lados, tanto para a gestão,
como para a academia.
Zulmira Hartz
Instituto de Higiene e MedicinaTropical
- Universidade Nova de Lisboa, Portugal
Este é um resumo da contribuição do Instituto de Higiene
e Medicina Tropical (IHMT) da Universidade Nova de Lis-
boa (UNL), que é mais do que apenas uma contribuição de
Portugal, porque tem sido sempre construída com o Brasil.
Destaca-se também a preocupação em não formar apenas in-
vestigadores, mas todos os pós-graduados do campo da Saú-
de para a avaliação das políticas públicas. Do ponto de visto
teórico orienta-se pela mesma tipologia canadense desde a
década de 90 mas que foi revista, ampliada e ilustrada com
estudos de caso, específicos para cada tipo de avaliação, no
novo livro da Editora Fiocruz “Avaliação: Conceitos e Mé-
todos” [11]. Nesta perspetiva o conceito de intervenção não
se limita ao que Donabedian [12] definiu como estrutura,
processo e resultado. Uma intervenção é composta primei-
ro pelo problema e depois (enfaticamente) pelo contexto,
que é organizacional e institucional, além da sua natureza
espacial e temporal de historicidade e interesses dos atores
envolvidos.
No momento em que estão a avaliar, os avaliadores também
integram a própria intervenção, porque têm os seus próprios
interesses. A avaliação é, portanto, uma prática social como
outra qualquer e não se pode ter, nem pensar, a pretensão de
se resguardar como uma intervenção exclusivamente técni-
ca.Também é preciso lembrar que as políticas são entendidas
como um conjunto de orientações e decisões dos poderes
públicos que podem ser apoiadas pelas avaliações, mas sem a
elas se restringir.
Sobre a orientação operacional de como construir um pro-
cesso de avaliação, utiliza as seis etapas propostas pelo fra-
mework do CDC em 1999 [13], com múltiplas ferramentas
de auto-aprendizagem reconhecidas internacionalmente, e
todas elas balizadas pela aplicação dos parâmetros e critérios
que qualificam as avaliações, já utilizados na “Meta-Avaliação
da Atenção Básica à Saúde” publicada em 2008 [14].
Algumas vantagens de ter este núcleo comum de investiga-
ção é que facilita a elaboração de protocolos e do seu crono-
grama de execução, recomendando também a importância
de se envolver instituições de ensino entre os atores organi-
zacionais. Do ponto de vista prático destacou como exemplo
a avaliação da descentralização dos programas de controlo de
endemias realizada nos nove Estados brasileiros da Amazónia
Legal, em que demonstra também a relevância de se estabe-
lecer alianças entre as secretarias estaduais de saúde e as Uni-
versidades, nos estudos avaliativos em todas as etapas.Assim
foram feitos treinamentos prévios e descentralização dos
trabalhos de campo para as IES locais. Ainda que não sejam
universidades com experiência em avaliação, é fundamental
o seu envolvimento porque há uma possibilidade concreta
de se iniciar o fortalecimento da capacidade avaliativa dessas
pessoas, obtendo-se maior qualificação da recolha dos dados
e interpretação dos resultados, o que favorece a aplicação
local e mais imediata do conhecimento produzido.
Nesse sentido o que se julga mais importante é este processo
permanente de translação ou aplicação do conhecimento, no
“quê’ e no “porquê” a avaliação pode influenciar uma vez que,
enquanto investigação científica, sempre deu ênfase ao foco
da utilidade.Assim a pesquisa (sobretudo avaliativa) não aca-
ba quando se publica o artigo ou defende uma tese. O avalia-
dor tem que estar atento à sua responsabilidade em agregar