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Introdução
O Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial
da saúde e educação, foi instituído pelo Decreto
Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007.
[1]
Ele resulta da parceria entre o Ministério da Saúde e o
Ministério da Educação, com o objetivo da formação
integral dos estudantes da educação básica, e contempla
ações de prevenção, promoção e atenção à saúde no espaço
escolar.
[2,3]
O PSE preconiza a integração e a articulação
permanente entre a educação básica e as equipas de Saúde
da Família, tendo como meta a construção de escolas e
comunidades mais saudáveis, fortalecendo o controlo
social e o compromisso da própria comunidade para agir
em defesa da vida
[1]
.
Para se alcançarem os objetivos propostos, as ações
deste Programa organizam-se em cinco dimensões
(componentes): o Componente I está relacionado com
a avaliação das condições de saúde; o Componente
II, com a promoção de saúde e prevenção de agravos;
o Componente III, relaciona-se com a formação
(capacitação de profissionais); o Componente IV, com
o monitoramento e avaliação da Saúde dos estudantes;
o Componente V, com o monitoramento e avaliação do
Programa
[2,3]
.
O PSE possui ações essenciais que estão vinculadas a
Programas prioritários dogoverno federal,sãoobrigatórias
e os seus registros nos sistemas de monitoramento são
fundamentais para estabelecer o alcance das metas e o
repasse de recurso financeiro. Além disto, existem as
ações optativas que são de livre pactuação e seus registros
não são considerados para repasse financeiro. Cada nível
de ensino (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino
médio e escola para jovens e adultos) possui suas ações
essenciais e optativas, as metas pactuadas, a periodicidade
das ações, os indicadores para relatórios e os registros nos
sistemas de informação.
[4,5]
Para se alcançar o objetivo do PSE, é preciso que,
tanto os educadores quanto os profissionais da saúde,
conheçam as bases conceituais que deram origem à atual
conceção de saúde, tendo um domínio dos conceitos de
integralidade em saúde, educação integral, território e
intersetorialidade. A ação intersetorial deve incluir as
equipas de saúde da família, as equipas das Unidades
Básicas de Saúde (UBS), as equipas da assistência social, as
equipas dos setores do desporto e da cultura e as equipas
das escolas.
[6]
Além de ser uma estratégia de integração das políticas
setoriais, o PSE é um novo desenho da política de
educação e saúde uma vez que:
“trata
a saúde e educação integrais como parte de uma
formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno
dos direitos humanos; permite a progressiva ampliação
das ações executadas pelos sistemas de saúde e educação
com vistas à atenção integral à saúde de crianças
e adolescentes; e promove a articulação de saberes, a
participação de estudantes, pais, comunidade escolar e
sociedade em geral na construção e controlo social da
política pública”.
[5]
Mas, para a criação desta Escola Promotora de Saúde
existem grandes desafios como: a participação do setor
saúde em integração com a escola, o envolvimento dos pais
e/ou responsáveis nestas ações e a formação/capacitação
dos profissionais envolvidos. A integração com um ensino
competente, fortalecendo e apoiando as iniciativas e o
monitoramento e avaliação são medidas que podem facilitar
e melhorar o compromisso tanto das escolas e unidades
básicas de saúde quanto de outros membros da comunidade.
[3,7]
Outro grande desafio do PSE é a avaliação e um deles é
conseguir incluir em suas estratégias os diversos pontos de
vista das pessoas envolvidas, já que se situam em diferentes
posições. Conseguir formar uma ideia exata, a partir das
informações de uma intervenção, que seja coerente para
todos os envolvidos exige um julgamento o mais abrangente
possível. A prática da pesquisa avaliativa deve viabilizar e
aumentar a utilização dos resultados, considerando o caráter
político e capacitando os diferentes atores.
[8,9]
A avaliação em saúde deve, além de aferir a efetividade
de intervenções e o uso eficiente de recursos disponíveis,
satisfazer a população usuária do sistema, para permitir a
distribuição equitativa das intervenções. A sua perspetiva
passou a ser a capacidade do cumprimento de objetivos e
metas previamente estabelecidos e o seu efetivo alcance.
[10]
O objetivo deste estudo é avaliar o programa Saúde na Escola
com foco no grau de integração entre a área da saúde e a área
de educação e os efeitos sobre a qualidade e efetividade das
ações.
Como objetivos específicos, pretende-se: a) realizar
uma revisão de literatura sobre avaliações económicas
de Programas de Saúde Escolar nos últimos dez anos
1
; b)
identificar que modelos de atenção e de gestão estão sendo
produzidos na integração saúde-educação e o padrão de
comunicação estabelecido entre as diferentes equipas e
serviços
1
; c) analisar os determinantes contextuais e o grau
de integração dos atores
2
; d) analisar o grau de efetividade
considerando duas questões traçadoras (saúde bucal e ações
essenciais)
3
; e) realizar a meta-avaliação
1
.
Materiais e métodos
Estudo de caso que será desenvolvido em Belo Horizonte,
na Regional Pampulha, no período de dezembro de 2015 a
dezembro de 2016. Será realizada uma coleta diversificada
de dados utilizando elementos quantitativos e qualitativos
Gestão, meta-avaliação e redes de conhecimento