99 / 108
S97
Plano Estratégico de Cooperação em Saúde na CPLP
Esta Lei Orgânica do Ministério da Saúde (Decreto-Lei n.
25/2003 de 25 de Agosto) estabelece três pontos (Cabo
Verde, 2007):
• Criação de regiões sanitárias “aonde e quando possível”;
• Descentralização do SNS pelas delegacias de saúde;
• Circunscrição municipal (divisão administrativa do
país). Aqui com enfoque nos cuidados primários.
Mais recentemente, no Plano Nacional de Desenvolvi-
mento Sanitário (2012-2016) apresenta 4 objetivos prin-
cipais:
1. Promoção de maior equidade nas oportunidades e nas
prestações descentralizadas de cuidados de saúde, pelo re-
forço do conteúdo funcional das instituições de saúde;
2. Garantia da qualidade técnica crescente dos cuidados;
3. Melhoria do acesso aos serviços, da humanização no aten-
dimento e da satisfação do utente;
4. Melhoria do desempenho do serviço nacional e da gestão
dos recursos de saúde, com reforço da descentralização em
direção às delegacias de saúde e às regiões sanitárias e maior
diferenciação do nível central de prestação e de gestão.
Os cuidados primários de saúde são alvo prioritário des-
tes objetivos. Entre os programas este pretendem promo-
ver a qualidade dos serviços e o acesso com profissionais
mais qualificados. Um exemplo é o objetivo específico
de “pôr a funcionar uma rede de Centros de Saúde, para
uma resposta contínua, global e integral aos episódios de
doença ou de risco, que assegure a cobertura da atenção
primária a toda a população;”. Fica também claro que os
cuidados primários têm uma base organizacional munici-
pal e uma aposta no equipamento técnico para apoiar os
exames de diagnóstico, para prestarem melhor serviço.
4.2 Desenvolvimento dos Cuidados
de Saúde Primários nos Centros de Saúde
A maioria dos centros de saúde (CS) está equipado com
salas de consulta, farmácia básica, camas para curto in-
ternamento e dispõe de sala para partos. Há diferença
entre centros de saúde urbanos e rurais. Nos
CS urbanos, onde a proximidade ao hospital
local reduz a necessidade a atividades comple-
mentares de diagnóstico. Nos CS/Delegacias de saúde
nas ilhas é frequente existir acesso a meios de diagnóstico
complementar, em poucos existe a possibilidade de fazer
um raio-X.
É nos CS onde as populações têm acesso a cuidados pres-
tados por um médico, seja por procura direta (e.g. pe-
quena emergência) seja por consulta agendada (ambula-
tório), prestando ainda serviços de internamento quando
necessário. Nos últimos anos, tem-se feito a consolidação
dos serviços prestados nos CS para aumentar a cobertu-
ra. O alargamento do número dessas estruturas foi sendo
feito à luz de alguns pressupostos (Cabo Verde, 2007):
1. Constitui o local por excelência para a prestação de
cuidados globais e integrados.
2. É importante reforçar as atividades curativas para res-
ponder às situações de doença das populações, nomeada-
mente, alargar a gama de respostas, aumentar a oferta e
a qualidade de determinados serviços complementares,
e, sobretudo, melhorar a acessibilidade das populações a
essas prestações.
Hoje é já claro que há uma boa utilização dos serviços dos
centros de saúde sobretudo no controlo das doenças cró-
nicas (Gonçalves et al., 2015). Tem-se feito uma aposta
nas consultas programadas de medicina geral, incluindo
o seguimento de doentes de evolução prolongada (cró-
nicos), com o objetivo de reduzir o atendimento urgente
aos casos reais. Os espaços de internamento têm vindo
a ser reduzidos, mas é difícil de os fazer desaparecer em
áreas onde não há acesso fácil a hospitais. Ao mesmo tem-
po tem havido uma melhoria nas funções preventivas e
promocionais dos CS, através dos serviços e de comu-
nicação, por vezes em colaboração com os municípios.
Nestas áreas e na saúde pública, o desenvolvimento de
atividades são usualmente coordenadas pelas delegacias
de saúde, na pessoa do delegado de saúde.
Entre 2008-2011 foram construídas as seguintes infra-
-estruturas associadas aos cuidados primários (Cabo Ver-
de 2014):
CaboVerde: novo Centro deTelemedicina em 23 de Julho de 2015
– Apoio à ligação entre centros de saúde e hospitais*
Brasil: atendimento domiciliar por equipe
de Saúde da Família*