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Artigo Original
- Centros de Saúde de Achada de Santo António, Tira-
-Chapeu, Achadinha, Achada Grande Trás e Ponta de
Água, na cidade da Praia;
- Centros de Saúde de Tarrafal de Santiago, Boavista, Maio
e Mosteiros; Postos Sanitários de Telhal e Chão Bom. Mais
tarde construi-se a Delegacia de Saúde de SãoVicente.
Foram ainda remodelados os Centros de Saúde de Paúl
(Santo Antão), de Santa Cruz e de Cova Figueira.
Quando aos recursos humanos, apesar da persistente ca-
rência, nos últimos anos tem sido feita uma aposta para
renovar e adquirir novas áreas, como é por exemplo o novo
serviço de diálise, integrado no Hospital Agostinho Neto.
Mas os CS necessitam de mais médicos e enfermeiros qua-
lificados, bem como de outros especialistas, como sejam
técnicos de higiene e epidemiologia, técnicos de gestão
de informação para ajudar nas estatísticas. Os CS possuem
uma equipa de saúde chefiada por um médico e dispõem
duma rede de extensões (ou postos sanitários) para estar
mais próximos das populações. As estruturas físicas são
heterogéneas (Cabo Vede, 2014). Nos CS urbanos (CSU),
perto de instituições hospitalares, regionais ou centrais, a
função de internamento não se justifica. O critério de po-
pulação servida não deve ser o único considerado, dadas as
heterogeneidades entre as várias ilhas: existem 8 CS com
menos que 10 000 hab., 7 entre 10 000 e 20 000 e 2 acima
de 20 000 hab. (CaboVerde, 2014).
Os objetivos de prestação de serviços dos CS são (Cabo
Verde): garantir um acesso facilitado a, pelo menos, 70%
da população servida, a 30 minutos de distância do local de
residência; pelo menos 90 % dessa população deverá estar
até uma hora de distância (68% a menos de 30 minutos e
14% a mais de 1 hora), tendo em atenção os aspetos liga-
dos ao acesso (estradas, custos de deslocação, etc.). Estes
devem ter urgências por períodos entre 12 a 24 horas todos
os dias. A lista de serviços prestados varia de CS para CS
mas inclui, além das consultas e do internamento, visitas
itinerantes programadas às zonas mais distantes e receção
de especialistas vindos dos hospitais; vigilância à saúde in-
dividual (mulher, criança, saúde mental, saúde oral, saúde
ocupacional, profilaxia das doenças evitáveis, promoção de
hábitos e estilos de vida saudáveis, algum apoio ao nível
da ação médico-social integrada, garantia de evacuação
referenciada de doentes cuja situação clínica ultrapassa a
capacidade técnica instalada no CS (hoje apoiada por tele-
medicina), exames complementares de diagnóstico de aná-
lises clínicas (num laboratório ou posto laboratorial para
recolha das amostras e entrega dos resultados); Radiologia
para tórax e ossos; Ecografia; etc. (CaboVerde, 2005).
Claramente os CSP em Cabo Verde estão num processo
evolutivo e de amadurecimento, com a entrada de médi-
cos mais familiarizados com as doenças crónicas e com a
relação de referenciação com os hospitais vem trazendo
maior consciência dos desafios. Mas ainda há muito para
fazer. Com a criação do curso de medicina procurar-se-á
ter acesso a mais profissionais qualificados e conhecedo-
res destes desafios. Mais cedo ou mais tarde a questão da
carreira de medicina geral e familiar e das equipas multi-
-disciplinares virá a colocar-se.
5. Discussão
As experiências dos três diferentes países de língua por-
tuguesa mostram, com clareza, que é necessário existir
uma correlação de forças favorável à implementação de re-
formas e mudanças de paradigma, em que se incluem um
componente político, um componente técnico e um forte
componente de formação, em que estejam presentes tanto
a dimensão da conscientização e adesão a uma proposta de
mudança, quanto aquela relacionada ao reconhecimento de
lideranças capazes de disseminar o processo.
Ao contrário de Portugal, que teve o cuidado de contem-
plar todos os elementos necessários para que uma reforma
pudesse ocorrer, o Brasil não se preocupou inicialmente
com a formação de médicos de família, embora tivesse fei-
to uma clara opção pela estratégia de saúde da família como
modelo de organização da APS. Assim, os ganhos obtidos,
embora significativos, situam-se aquém do necessário e tra-
duzem certa frustração com respeito às ambições iniciais.
Pela mesma forma, a questão da suficiência do financia-
mento público da saúde foi negligenciada, cabendo hoje
assistir ao paradoxo de ter-se no Brasil um nível de gastos
privados em saúde superior ao dos gastos públicos, mes-
mo na vigência de um sistema público universal que existe
como decorrência de um direito constitucionalmente ga-
rantido. Para agravar ainda mais tal aberração, o governo
prática renúncia fiscal importante, ao permitir que gastos
com o subsistema privado possam ser deduzidos do im-
posto de renda anual pago pelos cidadãos, o que priva o
sistema público de recursos financeiros que nele deveriam
ser investidos.
Um fator que merece destaque, no caso brasileiro, onde a
extensão territorial, o volume da população e as disparida-
des regionais configuram cenários diferentes, com realida-
des particulares, foi a escolha da municipalização da saúde,
como expressão de uma radical descentralização. Os cuida-
dos que compõem a APS estão a cargo dos municípios, que
tiveram que se estruturar ao longo da década de 1990 para
fazer face a suas novas responsabilidades na área da saúde.
Isso permitiu um contacto mais estreito com a população
e possibilitou um reconhecimento mais fidedigno de suas
necessidades e aspirações, o que contribuiu para a melhoria
dos indicadores de saúde e, de certa forma, com a noção
nova da saúde como um direito do cidadão e um dever do
Estado.
Opinião