Anais 2016 - Plano Estratégico de Cooperação em Saúde na CPLP

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Plano Estratégico de Cooperação em Saúde na CPLP
O caso de CaboVerde, país cujas políticas de saúde se des-
tacam no contexto africano, tendo sido dos poucos que
conseguiu atingir os objetivos do milénio, é muito inte-
ressante. Apesar das limitações, Cabo Verde tem desenvol-
vido uma política sustentada com esforços sistemáticos de
reforço das infraestruturas, de mais recursos humanos e
do relacionamento entre níveis de serviços. De salientar
ainda a forma como vem tentando introduzir a telemedi-
cina como forma de melhorar o acesso a serviços de maior
qualidade. Mas ainda há muito por fazer, desde o desen-
volvimento dos sistemas de informação até à dignificação
da carreira de medicina da família, tornando estes profis-
sionais o centro de uma equipa multi-disciplinar (com os
enfermeiros e os outros técnicos) no acompanhamento da
saúde das populações, das crianças, jovens e grávidas, aos
idosos e as suas doenças crónicas.
Portugal é um exemplo como a única forma de manter
uma reforma viva é continuar com reformas que dinami-
zem quer a qualidade clínica da medicina da família, quer
a gestão de recursos profissional para garantir um acesso
universal sustentável. Mas também aqui existem desafios,
hoje que se têm 50% da população servida por Unidades
de Saúde Familiar, num processo voluntário desde 2007. O
que terá de fazer para que a outra metade também possa
beneficiar de um sistema mais organizado? E como promo-
ver mais o trabalho multidisciplinar que consiga motivar
mais os doentes a assumir maior responsabilidade na ges-
tão da sua saúde? Estas e outras questões carecem de uma
análise profunda do que se fez mas também da investigação
que decorre nas Universidades e sobretudo de uma partici-
pação mais ativa das populações.
6. Conclusão
As três experiências evidenciam o esforço da sociedade e dos
governos em considerar a saúde como um direito de cida-
dania, embora com peculiaridades inerentes a cada uma das
realidades distintas. Além disso, tanto Portugal quanto Brasil
e CaboVerde priorizaram o fortalecimento da APS como es-
tratégia capaz de aumentar acesso e reduzir desigualdades em
saúde, cada qual à sua maneira, mas com resultados encoraja-
dores embora persistam desafios importantes a serem supera-
dos. Não restam dúvidas, entretanto, que os ganhos em saúde
e os dispêndios a eles relacionados apresentam uma relação
custo-benefício bastante satisfatória, o que vai ao encontro do
já demonstrado pela literatura quanto aos benefícios reais al-
cançados pelas sociedades e sistemas de saúde que tomaram a
decisão estratégica de ter uma APS forte e bem estruturada.
Além de contribuir objetivamente para a melhoria das con-
dições de saúde, os sistemas de saúde ancorados numa APS
robusta expressam a realização do desejo social de que a saúde
esteja, realmente, ao alcance de todos, independentemente de
suas posses ou classes sociais, por tratar-se de um direito e não
de uma mercadoria.
Mas alguns desafios ainda persistem, quer a busca de maior
qualidade com a utilização de tecnologias de informação (e.g.
telemedicina), quer pela participação mais séria das popula-
ções na gestão das suas doenças, e já agora com uma dimensão
de promoção da saúde.A resposta a estes desafios necessita de
um maior envolvimento da sociedade e das instituições aca-
démicas, quer de um ponto de vista avaliativo e promotor de
boas políticas, mas sobretudo como motor da inovação que a
APS necessita, e vai continuar a necessitar.
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