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S57
Plano Estratégico de Cooperação em Saúde na CPLP
A regulação do Sistema de Saúde
Regulation in Health System
Jorge Simões
Professor Catedrático Convidado do Instituto de Higiene e MedicinaTropical da
Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, Portugal
Presidente do Conselho deAdministração da Entidade Reguladora da Saúde, Porto,
Portugal
Resumo
A regulação da economia traduz-se na formulação, implementação e efeti-
vação de regras dirigidas aos agentes económicos no mercado, destinadas a
garantir o seu funcionamento equilibrado, de acordo com determinados ob-
jetivos públicos.
O sector da saúde tem especificidades que o tornam diferente de outros
mercados de bens e serviços e os objetivos da regulação na saúde pretendem
garantir o acesso universal aos cuidados de saúde publicamente financiados,
assegurar níveis de qualidade e segurança satisfatórios, garantir concorrência
que produza uma relação qualidade/preço satisfatória e capacitar os utentes
para a defesa dos seus direitos e interesses.
A regulação da saúde está muito presente na Europa, embora com modelos
institucionais díspares, tanto ao nível do âmbito da atividade de regulação,
como dos mecanismos de regulação e dos poderes exercidos.
Em Portugal, a missão da Entidade Reguladora da Saúde traduz-se na regula-
ção da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, e as
suas atribuições compreendem a supervisão desses estabelecimentos no que
respeita ao controlo dos requisitos de funcionamento, à garantia de acesso aos
cuidados de saúde, à defesa dos direitos dos utentes, à garantia da prestação de
cuidados de saúde de qualidade, à regulação económica e à promoção e defesa
da concorrência.
Palavras Chave:
Economia, regulação, saúde.
Abstract
Economic regulation is defined by the imposition of rules by govern-
ment, aimed to ensuring the balanced operation, according to certain
public goals.
The health sector has specific characteristics that make it different
from other markets and regulatory objectives in health, aimed to en-
sure universal access to publicly funded health care, ensure quality and
satisfactory security levels, ensure competition that produces a satis-
factory quality/price ratio and empower users to defend their rights
and interests.
Health regulation is present in Europe, although with different insti-
tutional models, in terms of scope of regulatory activity, regulatory
mechanisms and competences.
In Portugal, the mission of the Health Regulation Authority is reflected
in the regulation of the activity of establishments, including control
of operating requirements, the guarantee of access to health care, the
protection of the rights of users, the quality of health care, the promo-
tion and defense of competition.
KeyWords:
Economy, regulation, health.
Artigo Original
An Inst Hig MedTrop 2016; 15 (Supl. 1): S57- S63