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Artigo Original
O contexto brasileiro pré-formação
da REDE-TB
Na década de 1970, havia um clima de ânimo no país decor-
rente de ações inovadoras implementadas pela coordenação
do PNCT/MS. Dentre estas, ressalta-se a incorporação pio-
neira do regime terapêutico encurtado (seis meses de rifam-
picina/isoniazida/ pirazinamida) e o fechamento da maioria
dos sanatórios existentes. Com a introdução principalmente
do novo regime, acreditou-se que o controle deTB seria efe-
tivo. Consequentemente, houve uma desmobilização para o
enfrentamento da doença em seus diversos segmentos in-
cluindo a academia, as sociedades biomédicas e o enfraque-
cimento das organizações não-governamentais (ONGs) que
promoviam a
advocacy
e divulgação das questões relacionadas
àTB.A Sociedade Brasileira deTisiologia foi então integrada
à Sociedade Brasileira de Pneumologia.
Com este pano de fundo, no final da década de
1980
, im-
planta-se o Sistema Único de Saúde (SUS) que tem como
pilares os princípios da equidade, universalidade e integrali-
dade.A partir de então, a organização do SUS estabelece que
a porta de entrada do sistema é a Atenção Básica e, portanto,
as ações de TB são descentralizadas. Esta recomendação re-
sultou em uma lenta reestruturação do PNCT/MS, com a
mudança da lógica vertical para uma lógica horizontal.
Nos anos 1990, após o longo período da ditadura militar,
o presidente eleito Fernando Collor adotou como diretriz
política a redução do aparato estatal e dos salários públicos.
Consequentemente, houve uma queda considerável na per-
formance das ações do PNCT/MS.Ainda assim, neste perío-
do, observam-se algumas poucas iniciativas implementadas
pelo PNCT tais como a criação da Sociedade de Química
Fina de Doenças Tropicais (QTROP) em parceria com do-
centes da área de química fina da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ). No entanto, houve pouca ressonância
desta iniciativa no nível nacional, provavelmente, devido ao
escopo restrito à qual se dedicava. Apesar do avanço na pes-
quisa básica no Brasil, percebeu-se desde então a necessidade
de construção de pontes para a redução da distância entre
a pesquisa básica e translacional com a finalidade de flexi-
bilização das fronteiras do conhecimento, principal entrave
identificado para o desenvolvimento da inovação científica e
tecnológica no país.
No final da década de 1990, um novo Plano Nacional de
Controle da TB foi elaborado com base na eliminação de
convénios do governo federal com os estados, pois não
agregavam valor aos serviços, e não promoviam a reestru-
turação dos serviços de saúde para visando a superação de
problemas operacionais. Foi proposto aos serviços de saúde
que: a) analisassem seus resultados no cumprimento das
metas do controle da TB considerando o que apresenta-
vam de estrutura, processo e resultados; b) que utilizassem
uma nova lógica de repasse de recursos financeiros para os
municípios, com base em seus resultados; c) priorizassem
a implantação da estratégia DOTS em todo o território na-
cional. Seguindo a lógica da descentralização, a partir de
janeiro do ano 2000 a Área Técnica de Pneumologia Sani-
tária foi incorporada ao Departamento de Atenção Básica
do MS.
A falta de compromisso político para o controle da TB em
diferentes governos foi a regra ao longo dos anos subse-
quentes. As decisões eram tomadas sem embasamento téc-
nico, e participação dos segmentos sociais e académicos no
planejamento e execução das ações tanto em nível local
como regional.
Neste cenário, dois Seminários de Prospecção deTB foram
realizados no
campus
da UFRJ. Evidenciava-se no Brasil ca-
pacidade instalada, competência técnica e científica com-
provada mas articulação ineficiente entre os atores prota-
gonistas: Governo, Academia e Parque Industrial. Como
produto dos Seminários, foi consenso criar uma rede cuja
missão seria enfrentar o desafio de reduzir o distanciamen-
to entre estes e outros setores, como empresas e sociedade
civil, procurando incluir e articular esforços que pudessem
reduzir este flagelo da humanidade.
A criação da REDE-TB,
sua organização e atividades iniciais
Na fase inicial, a REDE-TB foi formada por pesquisadores
de diferentes regiões do país que realizavam investigações
desde a pesquisa básica até a operacional integradas por
meio de parcerias.
A inovação consistia na estratégia de:
a) assumir a REDE-TB como organismo auto-organizador,
como concebido por Immanuel Kant na sua Crítica à Facul-
dade de Julgar: priorizar o pensamento sistémico (contex-
tualizado) e evitar uma abordagem apenas analítica, impe-
dindo a fragmentação;
b) identificar líderes em diferentes áreas/disciplinas que se
dispusessem a coordenar estes pontos de conexão (Áreas
de Coordenação), com a perspetiva de atuar em distintas
plataformas onde cada sujeito fosse ator e protagonista de
processos, tendo como missão central o controle da TB;
c) assumir este procedimento como estratégia essencial
que possibilitaria identificar lacunas, parcerias e agilizar
ações de controle nos níveis nacional, estadual (provincial)
e municipal.
Em maio de 2001, o Conselho Nacional de Pesquisa e De-
senvolvimento (CNPq) do Ministério de Ciência,Tecnolo-
gia & Inovação (MCTI) lançou um edital para a criação de
Redes de Pesquisa, o Instituto Milénio. Sob a coordenação
dos Professores Afranio Kritski e Jose Roberto Lapa e Sil-
va da UFRJ, Antonio Ruffino Netto e Célio Silva da Uni-
versidade de São Paulo (USP)-Ribeirão Preto e Diógenes
Santos da Pontifícia Universidade Católica (PUC)-RS, uma