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A n a i s d o I HM T

e indicadores, e com a partilha de boas práticas.Tem imple-

mentado medidas de solidariedade, como o apoio ao desen-

volvimento de colaborações transfronteiriças.

A nível nacional, as referências aos valores orientadores es-

tão frequentemente explicitadas; como a referência a valores

e princípios de dignidade humana, necessidade & solidarie-

dade, de custo-efetividade e dos cuidados de saúde primários

(CSP) na Suécia [44]. Noutras políticas, estratégias e planos

de saúde, como na Irlandesa [61], vêem-se referências a so-

lidariedade, equidade, universalidade e acesso, sustentabili-

dade, intersetorialidade, proporcionalidade, transparência,

participação e a saúde como um direito. Estes valores estão

alinhados com os do Plano de Saúde Europeu 2020 que tem

por base moral três valores básicos: a saúde como um direito

humano básico; equidade em saúde na base de uma responsa-

bilidade coletiva ativa; e participação e responsabilidade em

relação às atividades dos CS [22].

Esta preocupação com os valores contribui para reforçar a

soberania dos doentes num pacote de preocupações sobre

direitos, acesso a mecanismos de reclamação, transparência

e oportunidades de escolha.

PES nos sistemas bismarckianos e beveredgianos

O planeamento, como o conhecemos em Portugal, é carate-

rístico de SSS beveredgianos. Nos sistemas bismarckianos o

planeamento é mais um processo negocial entre financiado-

res, prestadores e angariadores (

purchasers

) de serviços, com

uma participação variável das organizações profissionais e de

doentes.

PES nos países de sistema tendencialmente bismarckiano

Nos países tendencialmente de

seguro social obrigató-

rio (bismarckianos)

o planeamento é partilhado entre

uma miríade de organizações, com separação entre regu-

ladores, financiadores, angariadores e prestadores que, de

acordo com regras mais ou menos claras, contratualizam o

acesso a pacotes variáveis de serviços. Acesso que se quer

universal para alguns pacotes considerados essenciais.

Tradicionalmente, o enfoque dos processos de planeamento

nestes sistemas incide sobre a definição de pacotes de ser-

viços e das condições de acesso aos diferentes pacotes (pa-

cote básico universal, pacotes para diferentes fases do ciclo

de vida, pacotes específicos para pessoas com deficiências,

pacotes mais diferenciados contra pagamento extras, etc.).

É um processo complexo, participado (incluindo frequente-

mente a participação de doentes e cidadãos), em que o po-

der está frequentemente mais ou menos distribuído entre os

níveis central, regional e local, com uma forte participação

institucional (de reguladores, financiadores, angariadores,

prestadores e utilizadores).

O governo central reserva-se pelo menos o poder para esta-

belecer as regras de funcionamento do sistema, regras essas

que definem a forma como os serviços se desenvolvem, or-

ganizam e são acedidos.

Os pacotes de serviços ou são estabelecidos com base em rá-

cios e regras de capitação (sem referência ao estado de saúde

das populações (caso da Eslováquia [30]) ou com referência a

prioridades e metas de saúde, (caso daAlemanha, ver caixa 3).

PES nos países de sistema tendencialmente beveredgianos

Nos países tendencialmente

beveredgianos

os processos

de planeamento estão menos institucionalizados. As situa-

ções variam desde:

Ausência de planeamento (como na Grécia [32]),

Ausência de planos formais, mas com orientações/reco-

mendações detalhadas e frequentes do poder político e das

suas agências técnicas de apoio (como na Inglaterra) (Caixa 4),

Planos de saúde pública (como na Suécia [67]), e

Planos abrangentes (de CS, de saúde pública e de saúde

em todas as políticas) (como na Estónia [57]).

A um documento fulcral, podem estar associados documen-

tos de naturezas várias: planos estratégicos específicos (por

exemplo para o VIH), programas [1] de trabalho, recomen-

dações, regulamentos, normas técnicas, legislação específi-

ca, etc. De entre estes, realçamos a emergência de docu-

mentos estratégicos sobre saúde global, em países como a

Alemanha [72], Noruega [73] e Suíça [74]. Em Portugal os

PNS têm realçado algumas das responsabilidades de Portugal

na saúde global.

Nestes sistemas, mais do que nos bismarckianos, debate-se

qual o

locus

mais relevante para colocar a responsabilidade

pelo planeamento. Os poderes locais argumentam que as

autoridades nacionais não são as mais adequadas, pela sua

tendência de realçar um enfoque mais a jusante, na prestação

de cuidados, com objetivos mais imediatistas do que em ob-

jetivos de saúde com um horizonte alargado [75].

PES nos sistemas beveredgianos

Os processos de planeamento podem ser operacionalizados

pelos serviços de saúde, em comissões técnicas nomeadas

para o efeito, ou por um misto de serviços e comissões, com

ou sem o apoio dos mais diversos processos de consulta, dos

quais damos alguns exemplos nas Caixas 5 a 7.

Caixa 4.

Recomendação do Ministério da Saúde para planear a força de

trabalho em Inglaterra [71]

Para planear a força de trabalho é precisa uma articulação clara entre prá-

ticas de RH e da prestação de serviços de alta qualidade. Um documento

orientador foi elaborado pelo Departamento de Saúde em conjunto com

parceiros interessados na saúde e na assistência social, incluindo empre-

gadores, a Associação do Governo Local e uma variedade de interesses

locais e nacionais.

O documento sugere um quadro de referência para se desenvolverem

estratégias locais de RH nas organizações do SNS inglês. Não pretende

cobrir todas as eventualidades, nem tem caráter "obrigatório", sendo

sempre necessária a adaptação às circunstâncias locais e às caraterísti-

cas da organização. A estratégia deve ser sempre baseada numa análise

cuidadosa, informações atualizada e boas práticas reconhecidas. Dá-lhe a

conhecer algumas das ferramentas que podem ser necessárias para res-

ponder ao desafio.