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Introdução

Reconhecimento da importância do PE

A adoção de planos [1] em todos os setores da socieda-

de tem ganho em importância, pela sua capacidade de in-

fluenciar uma tomada de decisão, que se pretende racional,

sobre os diversos elementos estruturantes de um sistema

social com impacto na qualidade de vida, justiça social,

oportunidades económicas, resistência a situações de catás-

trofe, e muitos outros aspetos da vida em comunidade. A

preparação destes potencialmente poderosos instrumentos

encoraja o desenvolvimento de visões partilhadas quanto a

futuro desejado, a integração dos valores dos participantes

nos objetivos delineados, a determinação democrática de

prioridades,

inter alia.

[2]

Apesar de ser reconhecido que o planeamento estratégico

(PE), quando avaliado de acordo com objetivos e metas

pré-definidas, tem uma baixa taxa de execução, ele tem

valor enquanto procedimento complexo,

participado

e mobilizador de todos os quadrantes da sociedade, que

contribui para ganhos em

conhecimento

(sobre o sis-

tema de saúde e a saúde e seus determinantes) e para a

difusão desse conhecimento de uma forma generalizada e

direcionada, obtendo

consensos

e legitimação da visão

estratégica proposta e clarificando áreas

prioritárias

para concentração de recursos e esforços [3].

Nos diversos países, a nível nacional, existe um interesse

renovado nos processos de PE, como instrumento para

ultrapassar a insatisfação com a fragmentação dos siste-

mas, com a aparente retirada progressiva do Estado do

setor da saúde, com as crescentes desigualdades no acesso

e nos resultados em saúde. A nível global, o reconheci-

mento das dificuldades nacionais, as desigualdades entre

países e a consciência crescente de diversos estrangula-

mentos estruturais,

despertou o inte-

resse "num plano,

num mecanismo de

financiamento e num

quadro de referência

para monitorização e

avaliação". [1]

O PE no setor da saú-

de (PES)

1

começou a

emergir desde a dé-

cada de 1990, forte-

mente impulsionado

pela

Global Strategy

for Health for All by the

Year

2000 [4] e, mais

recentemente, pela

Health 21 – Health for

All in the 21st Century

.

[5]

PNS em Portugal

Ao contrário do Brasil [6], a prática do PES em Portugal tem

sido feito sem referências teóricas explícitas [7].

Uma análise da gestão estratégica

2

do serviço nacional de saúde

(SNS) permite identificar em Portugal a existência de três ciclos

que se sobrepuseram a um número maior de ciclos políticos [8].

O último destes ciclos estratégicos está atualmente em curso e

refere-se à extensão do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-

2016 até 2020.

Primeiro Ciclo

O primeiro ciclo técnico, liderado pelo Professor Constantino

Sakellarides como Diretor Geral da Saúde, decorreu na última

década do século passado dando origem à elaboração da Primei-

ra Estratégia [1,3] de Saúde - "Saúde umCompromisso" (1998-

2002) [9,7]. A substituição ministerial em 1999 fez com que

este documento deixasse de ter apoio político, embora se tives-

se mantido, informalmente e perante a inexistência de outro,

como orientador para a Direção Geral da Saúde e para muitos

dos profissionais de saúde. Este documento fundamenta-se num

conjunto de valores e princípios. Esta Estratégia é constituída

por: orientações estratégicas fundamentais para desenvolver

uma visão de conjunto do SNS;metas, objetivos e áreas de atua-

ção prioritárias (Figura 1).

Segundo Ciclo

O segundo ciclo técnico, liderado pelo Professor José Pereira

Miguel, como Alto-Comissário da Saúde e Diretor Geral da

Saúde, deu origem à elaboração do PNS 2004-2010, publicado

em dois volumes, que definia seis valores orientadores, três ei-

xos estratégicos gerais e três objetivos estratégicos orientadores

da ação (Figura 2) [10,11,12].

Para monitorizar o PNS foram definidos 122 indicadores, des-

tes 115 tinham metas

associadas, dos quais fo-

ram monitorizadas 91.

As restantes não foram

monitorizadas por cons-

trangimentos

vários,

nomeadamente o fato

de resultarem de inqué-

ritos que não tiveram

continuidade temporal,

que sofreram alterações

nas questões ou na pró-

pria metodologia [13].

Esta monitorização foi

feita numa abordagem

funcionalista e raciona-

lista [14], onde o obje-

tivo da informação foi o

de verificar se o sistema

tinha conseguido ou não

Figura 1

Modelo teórico de "Saúde um Compromisso"

Autoria: Ferrinho P. 2010, não publicado.

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