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Introdução
Reconhecimento da importância do PE
A adoção de planos [1] em todos os setores da socieda-
de tem ganho em importância, pela sua capacidade de in-
fluenciar uma tomada de decisão, que se pretende racional,
sobre os diversos elementos estruturantes de um sistema
social com impacto na qualidade de vida, justiça social,
oportunidades económicas, resistência a situações de catás-
trofe, e muitos outros aspetos da vida em comunidade. A
preparação destes potencialmente poderosos instrumentos
encoraja o desenvolvimento de visões partilhadas quanto a
futuro desejado, a integração dos valores dos participantes
nos objetivos delineados, a determinação democrática de
prioridades,
inter alia.
[2]
Apesar de ser reconhecido que o planeamento estratégico
(PE), quando avaliado de acordo com objetivos e metas
pré-definidas, tem uma baixa taxa de execução, ele tem
valor enquanto procedimento complexo,
participado
e mobilizador de todos os quadrantes da sociedade, que
contribui para ganhos em
conhecimento
(sobre o sis-
tema de saúde e a saúde e seus determinantes) e para a
difusão desse conhecimento de uma forma generalizada e
direcionada, obtendo
consensos
e legitimação da visão
estratégica proposta e clarificando áreas
prioritárias
para concentração de recursos e esforços [3].
Nos diversos países, a nível nacional, existe um interesse
renovado nos processos de PE, como instrumento para
ultrapassar a insatisfação com a fragmentação dos siste-
mas, com a aparente retirada progressiva do Estado do
setor da saúde, com as crescentes desigualdades no acesso
e nos resultados em saúde. A nível global, o reconheci-
mento das dificuldades nacionais, as desigualdades entre
países e a consciência crescente de diversos estrangula-
mentos estruturais,
despertou o inte-
resse "num plano,
num mecanismo de
financiamento e num
quadro de referência
para monitorização e
avaliação". [1]
O PE no setor da saú-
de (PES)
1
começou a
emergir desde a dé-
cada de 1990, forte-
mente impulsionado
pela
Global Strategy
for Health for All by the
Year
2000 [4] e, mais
recentemente, pela
Health 21 – Health for
All in the 21st Century
.
[5]
PNS em Portugal
Ao contrário do Brasil [6], a prática do PES em Portugal tem
sido feito sem referências teóricas explícitas [7].
Uma análise da gestão estratégica
2
do serviço nacional de saúde
(SNS) permite identificar em Portugal a existência de três ciclos
que se sobrepuseram a um número maior de ciclos políticos [8].
O último destes ciclos estratégicos está atualmente em curso e
refere-se à extensão do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-
2016 até 2020.
Primeiro Ciclo
O primeiro ciclo técnico, liderado pelo Professor Constantino
Sakellarides como Diretor Geral da Saúde, decorreu na última
década do século passado dando origem à elaboração da Primei-
ra Estratégia [1,3] de Saúde - "Saúde umCompromisso" (1998-
2002) [9,7]. A substituição ministerial em 1999 fez com que
este documento deixasse de ter apoio político, embora se tives-
se mantido, informalmente e perante a inexistência de outro,
como orientador para a Direção Geral da Saúde e para muitos
dos profissionais de saúde. Este documento fundamenta-se num
conjunto de valores e princípios. Esta Estratégia é constituída
por: orientações estratégicas fundamentais para desenvolver
uma visão de conjunto do SNS;metas, objetivos e áreas de atua-
ção prioritárias (Figura 1).
Segundo Ciclo
O segundo ciclo técnico, liderado pelo Professor José Pereira
Miguel, como Alto-Comissário da Saúde e Diretor Geral da
Saúde, deu origem à elaboração do PNS 2004-2010, publicado
em dois volumes, que definia seis valores orientadores, três ei-
xos estratégicos gerais e três objetivos estratégicos orientadores
da ação (Figura 2) [10,11,12].
Para monitorizar o PNS foram definidos 122 indicadores, des-
tes 115 tinham metas
associadas, dos quais fo-
ram monitorizadas 91.
As restantes não foram
monitorizadas por cons-
trangimentos
vários,
nomeadamente o fato
de resultarem de inqué-
ritos que não tiveram
continuidade temporal,
que sofreram alterações
nas questões ou na pró-
pria metodologia [13].
Esta monitorização foi
feita numa abordagem
funcionalista e raciona-
lista [14], onde o obje-
tivo da informação foi o
de verificar se o sistema
tinha conseguido ou não
Figura 1
–
Modelo teórico de "Saúde um Compromisso"
Autoria: Ferrinho P. 2010, não publicado.
Artigo Original