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vestimentos e Despesas de Desenvolvimento da Adminis-
tração Central) atualmente coordenado pela ACSS (Admi-
nistração Central do Sistema de Saúde). O MS publica, de
forma irregular, listas de equipamentos de alta tecnologia
existentes no país e sua localização de forma a permitir
identificar défices de acesso a alta tecnologia. A aquisição
de equipamentos para o SNS carece da autorização prévia
do MS. O planeamento de infraestruturas hospitalares e
de ambulatório não está sistematizado, assim como o pla-
neamento de recursos humanos é limitado à definição de
numerus clausus
para admissão à universidade para algumas
licenciaturas, como a de medicina, à abertura de vagas para
os internatos complementares, e à abertura de concursos
para recrutamento de acordo com vagas institucionais.
Observa-se uma maldistribuição de recursos que levaram a
tentativas
ad hoc
de recrutamento no estrangeiro e à emer-
gência de uma política de incentivos para atrair profissio-
nais para regiões deficitárias [24].
Em relação ao PES em Portugal, começa a emergir alguma
literatura relevante [7, 8, 18, 21, 25].
Políticas e Planeamento da Saúde na Europa
No outono de 1998 o Comité Regional da OMS na Europa
adotou um plano de saúde até 2020 com 21 metas, e revisto
em 2012 [22]. De uma forma global, pretende-se maximizar
os ganhos em saúde em todos os Países europeus. O quadro
de referência identifica duas metas principais: promover e
proteger a saúde ao longo do ciclo de vida; e reduzir a in-
cidência de doenças e acidentes e aliviar a dor e sofrimento
que lhes estão associados.
Este Plano de Saúde Europeu tem por base moral três valo-
res básicos: a saúde como um direito humano básico; equida-
de em saúde na base de uma responsabilidade coletiva ativa;
e participação e responsabilidade em relação às atividades
dos cuidados de saúde (CS).
Para a implementação do Plano reconhecem-se 4 tipos de
atividades: multidisciplinares; gestão do desempenho; solu-
ções coordenadas; participação social.
Este Plano é a base de muitos dos atuais PNS analisados neste
relatório.
Estudos prévios de PNS na Europa
Numa das raras publicações sobre avaliação de estratégias na-
cionais de saúde na Europa, de Inglaterra, Fulop et al. (2000)
[75], realçam:
•
A estratégia nacional como um núcleo ao qual são adicio-
nados outras estratégias;
•
A adoção das estratégias nacionais por iniciativas como as
Cidades Saudáveis;
•
A valorização da ação intersetorial;
•
O incremento de ações de promoção da saúde;
•
A nível central é enfatizada a necessidade de:
Articulação com a ação governativa;
Coordenação e facilitação da implementação;
Comunicação;
Apoio de uma base evidencial para uma implementação efe-
tiva;
Cativação de recursos;
•
Implementação partilhada com sociedade civil e governo
local:
O que resulta em muitos modelos de implementação.
Em 2005, Ferrinho, numa análise não publicada do PE em 17
países europeus, apresenta os seguintes resultados:
•
Todos definiam áreas prioritárias: pelo menos 50% dos
planos nacionais europeus incluíam: solidariedade/coesão
social, equidade, ciclo de vida, saúde mental, doenças trans-
missíveis, doenças não transmissíveis, violência e acidentes e
ambiente sustentável;
•
Todos identificavam metas de saúde (embora nem todos
tivessem metas
smart
4
);
•
Todos tinham planos de monitorização;
•
11 Apresentavam planos para infraestruturas;
•
9 Especificavam planos de financiamento;
•
Só metade fazia referência a valores orientadores;
•
Só 1 foi aprovado como lei e 2 tinham partes legisladas.
Os horizontes temporais dos planos estratégicos de saúde
variavam entre os 4 e os 22 anos; 12 dos 17 planos anali-
sados tinham um horizonte temporal igual ou superior a
10 anos.
Outro estudo não publicado pelo ACS de Portugal
(2010), apresentado no 3º Fórum Nacional de Saúde,
comparou os PNS de 5 países europeus: Reino Unido
(RU) (Escócia, Inglaterra), Estónia, Finlândia, Noruega
e França. Os PNS do RU enfatizavam o acesso, os cui-
dados centrados no cidadão, o combate às desigualdades
em saúde, a liberdade de escolha e a gestão da doença.
O RU e a Noruega abordaram as questões de participa-
ção dos cidadãos nos sistemas de saúde. A Estónia e a
Noruega enfatizavam o estabelecimento de indicadores
nacionais de qualidade. A Estónia realçava ainda a saú-
de ambiental e ocupacional e o
ehealth
. Posteriormente
este estudo foi alargado a 12 países e publicado no mi-
crosite do PNS
5
Objetivos
Com este documento pretende-se uma comparação dos di-
ferentes PNS dos países Europeus da Organização de Coope-
ração e de Desenvolvimento Económico (OCDE).
O estudo centra-se na comparação do processo de pla-
neamento e de documentos estratégicos de política de
saúde (âmbito nacional) dos países europeus da OCDE,
por exemplo PNS, Estratégias Nacionais, entre outros.
Artigo Original