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Participação dos cidadãos
Nos processos de planeamento beveredgianos a partici-
pação dos cidadãos, dos doentes e da sociedade civil são
uma preocupação (caixas 8 e 9), tal como para o planea-
mento nos sistemas bismarckianos.
Caixa 5.
Planeamento de "Irlanda Saudável" [61]
Irlanda Saudável
foi informado pelo feedback de um extenso processo de
consulta dentro do Governo, o setor da saúde e da sociedade pública e pri-
vada mais ampla. Reflete a experiência internacional e a evidência do que
determina a saúde e reflete as melhores práticas de como priorizar e inves-
tir em saúde, concretamente em benefícios de saúde sustentável a longo
prazo. Propõe uma mudança necessária para uma abordagem mais ampla e
inclusiva para a governação em saúde, movendo-se para além do serviço de
saúde,através de autoridades nacionais e locais,envolvendo todos os setores
da sociedade, e os cidadãos. Incide sobre como reorientar os recursos exis-
tentes, acelerando o progresso de iniciativas já existentes e criando progra-
mas novos e inovadores.
Irlanda Saudável
descreve os mecanismos de apoio
que garantam a efetiva cooperação entre o setor da saúde e outras áreas
do Governo e dos serviços públicos relacionados com a proteção social, as
crianças, indústria, segurança alimentar, educação, transportes, habitação,
agricultura e ambiente. Convida o setor privado e voluntário à participação
através de parcerias bem apoiadas e mutuamente benéficas. Fornece uma
abordagem para a implementação, utilizando os recursos existentes da for-
ma mais eficaz, commelhores evidências e melhor acompanhamento e ava-
liação. Rumo a um futuro mais saudável, exigirá do Governo compromisso
social, tempo, planeamento e liderança forte para assegurar uma aplicação
consistente.Vai apoiar os irlandeses a fazerem escolhas mais saudáveis no
seu dia-a-dia, em ambientes sustentáveis que promovem a saúde.
Caixa 6.
Desenvolvimento e revisão dos PNS da Islândia [35, 62]
Durante os anos 1996-2000 uma comissão nomeada pelo Ministro
da Islândia para a Saúde e Segurança Social trabalhou sobre a revisão
de um plano de saúde que estava em vigor desde 1991. Esta revisão
teve em conta a política da OMS sobre Saúde para Todos e os planos
de saúde de outros países, por um lado, e a política pública e uma
revisão de muitos aspetos do tema de saúde na Islândia, por outro.
O anteprojeto para um PNS até 2010 foi apresentado na Convenção
Islandesa de Cuidados Nacionais de Saúde, em março de 1999, após
o que foi enviado para comentários para diretores de centros de saú-
de, profissionais, grupos de interesse e outras partes interessadas. As
suas respostas e várias outras sugestões que surgiram na Convenção
foram incorporadas no PNS. O Comité que trabalhou na elaboração
do Plano de Saúde escolheu enfatizar metas de saúde a longo prazo,
relacionadas com melhorarias no estado geral de saúde da população.
O Instituto de Estudos Económicos foi contratado para realizar uma
análise de custo/benefício do Plano. As suas principais conclusões fo-
ram que, caso as metas do Plano de Saúde sejam atingidas, deve ser
possível reduzir o custo anual para a sociedade em largos milhões
de coroas islandesas. Para atingir estes objetivos é necessário, em al-
guns casos, a realização de despesas, enquanto para outros bastará a
reorganização do sistema. O PNS 2010 teve uma revisão intercalar
em 2005.
Caixa 7.
Processo de inovação nas políticas de saúde na Noruega [50]
Ideias para novas políticas podem ter origem tanto dentro como fora do sistema político. Para ideias que são mais controversas ou que possam resultar em
mudanças substanciais, o governo muitas vezes nomeia uma Comissão especial de peritos para obter a sua opinião sobre o tema. A Comissão emite um
relatório oficial (relatório oficial norueguês, conhecido como NOU) para o governo. Oministério responsável (o processo político é semelhante para todos
os setores e, no caso das políticas de saúde do ministério responsável é o MS) considera a questão e poderá decidir prosseguir a ideia e submetê-la a consulta
pública ou a abandoná-la. Durante o processo de consulta, o ministério envia um projeto de política para indivíduos e organizações que são suscetíveis de
ser afetadas pela política.Após o processo de consulta, o ministério decide se deve ou não prosseguir o seu trabalho sobre o projeto. Se a decisão for afirma-
tiva, um projeto é então considerado pelo Conselho de Estado (ou seja, o Conselho de Ministros). A política é posteriormente submetida ao Parlamento,
quer como uma proposta (no caso do orçamento do Estado ou de atos legislativos, um projeto de lei) ou como um relatório (ou seja, um Livro Branco). O
Parlamento envia-o para um das suas subcomissões permanentes, que por sua vez fazem a sua recomendação ao Parlamento para análise, numa discussão
plenária. O Parlamento pode aceitar a proposta (que leva à sua promulgação, se é um ato, ou a adoção, no caso de um Livro Branco), propor emendas ou
rejeitá-la. Se a política for aceite, o ministério torna-se responsável pela sua implementação e avaliação.
Caixa 8.
Participação pública na Dinamarca [37]
Na Dinamarca a participação dos pacientes ocorre de três formas: (1) através de grupos de pacientes organizados, a nível nacional, regional ou local; (2)
por meio de "conselheiros" de pacientes; e (3) indiretamente, através de feedback dos inquéritos nacionais e regionais.
1. Os grupos de pacientes existentes, entre 200 a 300, são muitos, formados em torno das preocupações sobre doenças específicas ou problemas de saú-
de, tais como doença cardíaca, cancro, artrite, diabetes ou esclerose. Desde meados da década de 1990, muitos desses grupos têm explicitamente
assumido posições públicas sobre políticas de saúde como uma função importante. Estes grupos são muito ativos e influenciam o debate público.
Apresentam o ponto de vista dos doentes, disponibilizam informação, ajuda e apoio relacionados com a saúde e a doença, e prosseguem o diálogo
com as autoridades competentes em todos os níveis. Os grupos maiores, mais conhecidos e mais bem financiados têm um historial forte de envol-
vimento em política de saúde, muitas vezes em coligação com prestadores de cuidados.
Em pequeno número, com pessoal não remunerado voluntário, existem associações de doentes inteiramente ao nível das bases e que trabalham de
forma independente do setor profissional dos CS. Para eles, portanto, o desafio de navegar nas diferentes estruturas de tomada de decisão nos níveis
nacional, regional e municipal, e de ter uma influência maior não é de todo fácil.
Os grupos maiores são apoiados por um grande número de membros e orçamentos operacionais, que lhes permitem manter uma equipe profissio-
nal de apoio. Estas organizações são geralmente convidadas a participar em audições parlamentares relevantes para as suas causas e preocupações, o
que só raramente acontece em relação às organizações de menor dimensão.
Pacientes Dinamarqueses é uma organização guarda-chuva de outras 15 associações de doentes na Dinamarca, representando 830 000 membros. O
seu objetivo é contribuir para um sistema de saúde de padrão internacional centrado no paciente. Desenvolve uma política baseada no conhecimento
documentado e coopera com as autoridades, instituições de pesquisa e outras organizações de saúde no desenvolvimento do sistema de saúde do
futuro com base nos interesses dos pacientes. A organização trabalha com um grande número de questões de políticas de saúde; entre as mais proe-
minentes no momento estão a prestação integrada de CS, reabilitação, segurança do paciente e envolvimento do utente.
2. Cada região tem um sistema de orientação do paciente. A principal tarefa do sistema é a orientação dos pacientes para prestadores adequados e
escolha do tratamento, na denúncia e em relação a regras de compensação e às listas de espera. Os orientadores e solucionadores de problemas são
geralmente enfermeiros que trabalham em estreito diálogo com os pacientes, familiares e funcionários das unidades sanitárias. Estatutariamente são
obrigados a assumir atitudes neutras e imparciais.
3. O Inquérito Nacional das Experiências dos Doentes (Landsdækkende Undersøgelser af Patientoplevelser) é um inquérito por questionário para
avaliar as experiências dos pacientes com o sistema de saúde dinamarquês. Tem sido realizada com regularidade desde 2000 (2002, 2004, 2006,
2009). Desde 2009, é realizado anualmente, com âmbito nacional. Poucos meses após a alta ou uma visita a um hospital, são enviados questionários
postais para pacientes que preenchem os critérios de inclusão.
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