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A n a i s d o I HM T
Prioridades, quadros de referência para o desempenho
(
performance frameworks
) e metas nos SSS beveridgianos
Na tradição de planeamento beveredgiano, a definição de
metas tem sido reconhecida como uma mais-valia para
priorizar e enfocar as atividades. É reconhecido que as
metas devem satisfazer algumas condições, nomeadamen-
te:
•
As metas nacionais têm de ser credíveis, ou seja, com
base em evidências de qualidade e convincentes;
•
Deve ser incentivado o desenvolvimento de metas
sub-nacionais para complementar as nacionais;
•
As metas, nacionais ou locais, devem contemplar pro-
cessos e resultados [76, 77, 78, 79].
De entre os processos de planeamento com base em me-
tas, o da Suécia no fim do século passado é merecedor
de alguma atenção pela sua relevância para Portugal. [80]
A Irlanda adotou uma abordagem baseada num quadro de
referência para a acção, orientado para outro de resulta-
dos (
outomes
). [61]
O quadro de referência para resultados de
Irlanda Saudá-
vel
define os indicadores de cada objetivo, para orientar
o trabalho dos responsáveis pela implementação. Escla-
rece as prioridades para a melhoria da saúde e bem-estar
ao longo do ciclo de vida, e ajuda a concentrar esforços
para priorizar ação. Um conjunto de políticas, estraté-
gias e programas governamentais incluem indicadores e
metas relacionadas com os quatro objetivos mais globais
(aumentar a proporção de pessoas saudáveis em cada fase
do ciclo de vida; redução das desigualdades; proteção do
público a ameaças à saúde e bem estar; criação de um
ambiente com oportunidades para todos os setores da
sociedade), nomeadamente a estratégia cardiovascular,
alimentação saudável, viajar de uma forma inteligente,
estratégia farmacêutica, plano para a inclusão social, uma
sociedade livre do tabaco, igualdade do género. Estes in-
dicadores e metas alimentam o quadro de referência de
resultados [61].
Na Escócia, não existe um PNS [41]. O MS do governo
escocês define (para além de políticas, padrões de refe-
rência e recomendações) um quadro nacional de referên-
cia para o desempenho (
National Performance Framework
),
orientado para resultados (
outcomes
), que serve de refe-
rência às autoridades regionais e locais para desenvolve-
rem os seus processos de planeamento. Este quadro de
referência substitui a proliferação de prioridades que
existia anteriormente. Define cinco objetivos abrangen-
tes (Figura 4).
Estes são suportados por 16 resultados (
outcomes
) nacio-
nais que descrevem com mais detalhes o que o governo
escocês quer alcançar ao longo de um período de 10 anos.
Progresso sobre estes resultados é medido através de 50
indicadores e metas nacionais. Um número significativo
destes resultados e indicadores estão relacionados com
a saúde. Uma parte importante do
Performance Framework
são os
Single Outcome Agreements
(SOA) entre o Gover-
no escocês e cada comunidade parceira do planeamento
(
Community Planning Partnership
- CPP). Criada no âmbito
da nova legislação sobre Governo Local as CPPs têm por
finalidade facilitar a colaboração dos organismos públicos
com a comunidade, para planear e conseguir melhores
serviços públicos. Os SOA são o meio com que as CPP
formalizam as prioridades estratégicas para a sua área lo-
cal, convertem-nas em resultados que querem alcançar,
definindo as responsabilidades de cada parceiro, indivi-
dualmente e em conjunto, de forma a contribuir para os
resultados nacionais, com base em objetivos abrangentes
(Caixa 7), com metas nacionais que no setor da saúde são
denominadas
HEAT
6
.
Caixa 9.
Participação de organizações de doentes na Holanda [48]
Há um grande número e variedade de organizações de pacientes na-
Holanda, com dois grupos distintos: os genéricos, organizações que
defendem os interesses dos utilizadores gerais de serviços de saúde;
e organizações categóricas que reúnem os pacientes de uma condição
ou doença específica.
Muitas organizações de doentes, de ambas as categorias, estão sob
o guarda-chuva da Federação dos Pacientes e Organizações de Con-
sumidores dos Países Baixos, que combina 26 redes genéricas ou
categóricas de âmbito nacional. O foco principal da Federação é o
de reforçar a posição dos pacientes e consumidores na área da saú-
de. Para se tornar membro da Federação, as organizações têm que
corresponder a alguns critérios, acima de tudo terem financiamento
diversificado sem uma dependência significativa de qualquer uma das
fontes. Tem atualmente quatro programas de ação: custos, escolhas,
qualidade dos cuidados e clientes. A sua principal atividade é disse-
minar informações, seja através de um número de telefone ou de
publicações diversas. A organização é financiada principalmente por
uma fundação para os doentes, pessoas com deficiência e idosos, mas
também recebe subsídios do Ministério da Saúde, Segurança Social e
Desporto. A organização tem representantes em órgãos consultivos
nacionais, tais como Conselho do Seguro de CS e o Conselho de Saú-
de Pública e Assistência à Saúde.
6 - HEAT - health, efficiency, access and treatment targets
Figura 4
–
National Performance Framework do Governo
Escocês [54]