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Intervenções sobre os SSS
Referindo-nos ao quadro lógico explicitado no Quadro 1,
verificamos que os temas lá identificados referentes ao finan-
ciamento e sustentabilidade dos SSS, à governação e gestão,
à avaliação e monitorização, a elementos estruturantes como
os recursos humanos e tecnológicos, à cobertura universal,
à orientação para a pessoa/cidadão e em relação à saúde em
todas as políticas são, todos eles, temas muito presentes nas
estratégias/PNS analisados, como no PNS português.
Nota-se uma preocupação com as questões de qualidade e
acreditação
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, o défice de competências de planeamento, ges-
tão e avaliação (Eslovénia [29] e Grécia [32]); com os CSP e,
com a função de
gate-keeping
dos médicos de família (Islândia
[35] e Estados da Europa do Leste [85]); com a articulação
dos serviços de internamento com o ambulatório; com os
cuidados continuados; com a assistência farmacêutica; com
o défice de recursos humanos (absoluto e relativo), com a
sua remuneração e com a regulação da sua atividade; com
as parcerias público-privadas e definição do papel do setor
privado; com as TIC e a
ehealth
; com a ação intersectorial; e
com o financiamento do SSS.
O valor económico da saúde
O valor económico da saúde e do setor de cuidados de saúde
começa a ser explicitamente reconhecido em muitos docu-
mentos de política e estratégia de saúde, não só da Comissão
Europeia [23], mas também de vários países europeus (Eslo-
váquia [30], Finlândia [48], Hungria [33], Inglaterra [40] e Is-
lândia [35]). No entanto, este reconhecimento não se reflete
nas reflexões sobre sustentabilidade dos SSS, em que a abor-
dagem económica é substituída por uma abordagem pura-
mente financeira. Nesta vertente mais económica realçamos
as estratégias da Hungria [33 ] e Polónia [36] que identificam
o turismo médico, como uma atividade a valorizar nos SSS
e da Islândia que leva em consideração os ciclos anuais de
turismo na sua estratégia de saúde. Também na Islândia foi
estudado o impacto económico do PNS e estimado que a
consecução das suas metas reduziria os custos da doença para
a sociedade em cerca de 7,5 15 milhões de coroas [35].
Discussão, conclusões e recomendações
Esta análise comparativa possibilita a identificação de mode-
los de PE utilizados nos países europeus da OCDE. Em com-
paração com os modelos observados, o modelo português é
um modelo pouco formalizado e pouco institucionalizado,
semelhante ao PE observado nos países tendencialmente be-
veredgianos, liderado pelo setor da saúde, com um grande
enfoque na doença, menos nos determinantes e ainda menos
no SSS, que tem sido visto como um campo de atuação mais
político que técnico.
A presente análise permite assim realçar diferentes tipos de
planeamento. Abel-Smith (1994) argumenta a necessidade
de fazer uma distinção entre o planeamento para a saúde em
seu sentido mais amplo e dos serviços de saúde numa visão
mais restrita. [86] O primeiro pressupõe o envolvimento de
todos os setores e todos os níveis de governo e da sociedade
civil. O segundo corresponde a uma visão muitas vezes po-
litizada e com preocupações mais imediatistas. Exemplos do
primeiro incluem a Islândia [35]. Do segundo realçamos a
Alemanha [36], Áustria [45] e Finlândia [47]. Apesar da ten-
tativa do poder político de chamar a si o planeamento dos
serviços de saúde os PNS de Portugal têm tentado abordar
o planeamento no seu sentido mais amplo incluindo num
mesmo documento, como na República Checa [66], as estra-
tégias para a saúde e para os SSS. A Irlanda [61] e Eslovénia
[56] são exemplos de países em que estas duas vertentes fi-
cam documentadas em documentos diferentes.
Torna-se possível verificar que os processos de planeamento
são complexos, contemplando ciclos (estratégias a 10 anos),
dentro de ciclos diversos (programas quinquenais para dia-
betes, por exemplo), no interior de outros ciclos (eleitorais)
e ciclos mais curtos e previsíveis (orçamento anual). Esta é
uma realidade generalizada e algumas publicações [27, 28]
realçam a necessidade de um melhor alinhamento destes ci-
clos. Na prática resulta que as orientações estratégicas para
o setor podem ser encontradas em documentos genéricos
de política nacional, em compromissos específicos de outros
setores e em compromissos específicos do setor da saúde.
Reconhece-se que o reforço do papel dos governos centrais
tem sido uma tendência frequente, correspondendo à ne-
cessidade de corrigir as desigualdades em saúde, aumentar a
capacidade de responder em tempo útil a diretivas europeias
e para compensar défices de competências mais ou menos
generalizados, geralmente mais marcantes à periferia. Veri-
ficam-se, no entanto, algumas experiências de municipaliza-
ção com interesse para Portugal.
Esta análise comparativa permite contextualizar os objetivos,
estratégias, instrumentos e mecanismos do PNS português
no âmbito das práticas e estratégias de saúde nos países euro-
peus da OCDE. O PNS português tem sido muito orientado
por prioridades com objetivos e metas para cada prioridade,
como a maioria dos PNS europeus. Algumas experiências
recentes de trabalhar com performance frameworks liga-
dos pelo PE a outcomes frameworks, pode contribuir para
inovar a forma como se planeia e torná-la mais eficiente e
instrumental como orientadora de estratégias regionais e
institucionais e como base dos processos de contratualização.
A presente análise reforça o modelo de uma estratégia apoia-
da por vários documentos estratégicos, táticos ou operacio-
nais: planos, programas, projetos, recomendações, normas,
etc. O reforço deste modelo passa pelo alinhamento dos
diversos documentos com a estratégia nacional, mantendo
a coerência e relevância de conteúdo, de procedimentos e
temporal. Por outro lado, identifica o reconhecimento cada
vez mais explícito do setor da saúde como um setor impor-
tante para garantir o crescimento económico. Isto reflete-se
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