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envolvidos, embora alguns Estados cativem recursos para
apoiar a implementação de alguns objetivos (Polónia [36]) ou
para intervir na correção de desigualdades regionais através
de fundos solidários (Itália [49]).
Tendências recentes no PES Europeu
Com a compreensão de que intervenções sobre situações
agudas a jusante, através do SSS, são uma resposta pouco efe-
tiva para resolver os grandes desafios de saúde, os governos
estão a deslocar a atenção do seu planeamento de um foco
maioritariamente nos CS (um foco que mantém a sua im-
portância nas preocupações generalizadas na Europa com os
custos dos CS e com a sustentabilidade dos SSS) para uma
abordagem mais centrada nos determinantes sociais e na saú-
de em todas as políticas.
Nota-se também a tendência de reforçar os poderes do Es-
tado central no que diz respeito ao planeamento e regulação
do setor. Esta tendência reflete a preocupação generalizada
nos estados europeus com o acesso universal, as desigualda-
des em saúde, a capacidade de responder em tempo útil a
diretivas europeias e a projectos [1] de colaborações trans-
fronteiriças.
No entanto, existem experiências recentes de reforço das
responsabilidades municipais no setor da saúde, em países
como a Holanda [48] e nórdicos [44, 47], que podem ter
relevância para Portugal.
Valores e princípios [69] orientadores
O PES nos países europeus é feito num contexto em que os
Estados Membros (EM) da União Europeia (EU) interioriza-
ram valores como acesso universal a CS de qualidade, equi-
dade, e solidariedade e que se refletem nas políticas comuns
de saúde. A Comissão Europeia (e o Tribunal Europeu) tem
influenciado o planeamento nacional através de orientações
Caixa 3.Fórum para o Desenvolvimento e Implementação de Objetivos de Saúde na Alemanha [70]
O Fórum para o Desenvolvimento e Implementação de Objetivos de Saúde na Alemanha desenvolveu-se face a solicitações de que as políticas de saúde
deveriam estar alinhadas com objetivos, prioridades e metas nacionais. Estas seriam também um meio importante de informar o público interessado.
O Fórum consensualiza metas de saúde mensuráveis e exemplares. Exemplar significa que não há exigência de identificar de forma abrangente todos os
problemas prioritários, mas que o desenvolvimento e a implementação de metas devem ser inicialmente testados usando algumas metas de saúde precisas,
alargando paulatinamente o número de metas quando e se
relevante.Asmetas devem:
•
Ser orientadas para o cidadão e para o doente
•
Ser orientadas orientadas para a doença, incluindo prevenção
•
Promover a igualdade de acesso
•
Promover a Integração nos serviços e cuidados de saude
•
Fortalecer a auto-ajuda
•
Promover a igualdade de género
•
Ser baseadas na evidência
Este processo reforça o estabelecimento de metas de saúde como um instrumento complementar para a definição de políticas de saúde de amplitude na-
cional, sempre que possível com referência orientações internacionais.
O foco inclui a determinação de metas, objetivos de enquadramento e submetas para os temas trabalhados. Estes incluem "Diabetes", "Cancro da mama",
"Redução do Consumo de Tabaco", "Crescer com Saúde: Nutrição, Movimento, Superar o Estresse", "Depressão" e "Aumentar a responsabilidade pela
saúde e soberania do paciente".
A seleção dos temas exemplares é pragmática. Isto significa que além da especialização científica, os processos de participação formal e de consenso são
muito importantes. A "abordagem pragmática" baseia-se no pressuposto de que a priorização não pode ser nem um processo puramente científico nem
puramente participativo, mas exige uma mistura de ambos: A base científica ajuda a esclarecer o sentido e a razão das metas. A base consensual e partici-
pativa minimiza falhas de implementação atribuíveis à falta de vontade e de cooperação dos envolvidos. Para além dos critérios científicos (mortalidade,
morbilidade, visibilidade do problema, vulnerabilidade, existência de procedimentos e instrumentos para melhorar o problema, mensurabilidade) foram
também considerados fatores econômicos (custos), éticos, normativos (igualdade de oportunidades na saúde, cidadania e participação do paciente) e crité-
rios pragmáticos (significado do problema na população e na política nacional, existência de protagonistas preparados para os implementar).
O órgão de decisão central do Fórum é a Comissão.A Comissão é pluralista, isto é, consiste num grande número de protagonistas relevantes do setor da
saúde. A Comissão toma decisões sobre a abordagem fundamental e reverte os resultados em recomendações políticas. Um órgão muito importante é o
Grupo de Gestão que faz as recomendações para a orientação e a organização do programa e as estruturas do trabalho da Comissão. A, trabalho especia-
lizado técnico, ou seja, o desenvolvimento de metas e submetas é realizado em Grupos de Trabalho (GT). Em cada GT existe representação de técnicos
do ministério central e dos órgãos regionais e locais, de especialistas temáticos, de médicos, de agências de implementação, instituições de financiamento,
organizações de serviços, associações de doentes, grupos de autoajuda, cientistas …).
O Fórum deixa também recomendações para as medidas a tomar, algumas das quais são muito detalhadas e outras que não passam de um esboço de uma
área de operação. Isto dá aos protagonistas e instituições que ainda não participam no Fórum a oportunidade não só para participar na implementação das
medidas, mas também para contribuírem com propostas concretas, que ajudem na concretização dos objetivos de enquadramento, das metas e das subme-
tas. O Fórum aposta na avaliação dos resultados e das medidas, o que dá indicações sobre a sua contribuição para a consecução da meta. Foi decidido que a
avaliação deveria ser formativa e sumativa.
A avaliação formativa permite que o conhecimento adquirido no âmbito da avaliação seja útil para quaisquer outras implementações de medidas ou pacotes
de medidas.A avaliação formativa é, assim, realizada durante a execução das medidas como um "Processo de melhoria contínua". Isto permite adaptações
e modificações rápidas a estas mesmas medidas. Um "efeito colateral"
A avaliação sumativa consiste em comparações pré e pós (comparação da questão em avaliação - estrutura, resultado, processo - antes e depois da execução
da medida). O objetivo da avaliação sumativa é a verificação do grau de realização de todo um conjunto de medidas.
O processo de planeamento, execução e análise da avaliação é realizado por um Conselho Consultivo de Avaliação, pelos executores das medidas e por
especialistas em a avaliação (avaliadores). O Conselho Consultivo de Avaliação desenvolve o conceito de avaliação e estabelece as regras fundamentais
(critérios de avaliação, âmbito da avaliação formativa, obrigações documentais e de informação, tais como relatórios de execução, etc.), que devem ser
consideradas durante a execução da avaliação. Isto assegura que a avaliação possa ser executada de forma consistente e de acordo com normas uniformes
em todos os diferentes subáreas. O Conselho Consultivo de Avaliação, para além dos especialistas tecnicamente comprovados, inclui representantes dos
GT e dos executores.
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