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Tabela 1
Estimativas dos benefícios e custos anuais da Regulação, nos EUA, em programas e agências
selecionados, de outubro de 2000 a setembro de 2010 (em biliões de dólares de 2001)
Agência
Benefícios
Custos
Department of Agriculture
Animal and Plant Health Inspection Service
0.9 a 1.2
0.7 a 0.9
Department of Energy
Energy Efficiency and Renewable Energy
8.0 a 10.9
4.5 a 5.1
Department of Health and Human Services
Food and Drug Administration
2.6 a 22.3
0.9 a 1.3
Center for Medicare and Medicaid Services
15.4 a 18.1
2.7 a 3.9
Department of Labor
Occupational Safety and Health Administration
0.4 a 1.5
0.5
Department of Transportation
National Highway Traffic Safety Administration
11.8 a 21.5
5.2 a 10.8
Federal Aviation Administration
0.3 a 1.2
0 a 0.4
Federal Motor Carriers Safety Administration
1.3 a 1.5
1.3
Environmental Protection Agency
Office of Air
77.3 a 535.1
19.0 a 24.1
Office of Water
1.3 a 3.9
1.1 a 1.2
Office of Chemical Safety and Pollution Prevention
3.2 a 11.4
3.4
Office of Solid Waste and Emergency Response
0 a 0.3
-0.2
Fonte: OMB (2011).
Outro argumento utilizado pelos críticos da
regulação, e que é também estudado a nível
académico, é o da “captura do regulador”. O dilema
aqui em causa prende-se com a seguinte questão:
quem é que o regulador representa? Na teoria da
regulação o regulador é habitualmente tratado
como uma espécie de ditador benevolente que sabe
o que é melhor para a economia, regulando-a em
conformidade, mas vários investigadores têm
explorado a circunstância de os agentes objetos da
regulação acabarem por influenciar decisivamente
a atuação dos próprios reguladores. Folland
et al.
(2012) afirmam observar-se tal influência em
alguns sectores regulados nos EUA, como o caso
da regulação dos caminhos de ferro, ou o da
legislação sobre licenciamento médico e o
subsistema
Medicare
, que se acredita ser altamente
influenciado pela
American Medical Association.
Aprofundando o caso particular da saúde, vários
observadores acreditam que nos EUA, os
produtores de serviços de saúde têm sido a
principal força por detrás das principais
intervenções regulatórias do setor, usando-as para
se protegerem da competição do mercado, à custa
do bem-estar dos consumidores; os médicos têm
usado a legislação do licenciamento médico e da
prática comercial médica para prevenirem a
competição da parte de planos de saúde ou sistemas
integrados de prestação de cuidados que lhes
impõem menor autonomia e menor remuneração.
Além disso, os hospitais têm usado a
regulamentação governamental para bloquear a
competição de outras instalações prestadores de
cuidados de saúde inovadoras (Cato Institute,
2009). Também de acordo com a literatura sobre
esta matéria, a mitigação do fenómeno da captura
do regulador parece residir na concreta arquitetura
do sistema regulatório sendo, para tal, necessário
garantir um posicionamento equidistante dos
reguladores face aos principais focos de captura.
Ainda a propósito das críticas à regulação em
geral e, em particular, à regulação da saúde, uma
conclusão assinalável é a de que grande parte da
discussão em torno quer do argumento dos custos
regulatórios, quer do fenómeno de captura do
regulador, se tem feito mais na arena política do
que na das ciências sociais.
5 - O CASO PARTICULAR DA SAÚDE
A necessidade de regulação setorial na saúde
tem sido extensamente advogada desde o final dos