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corrigir as falhas de mercado e aumentar a
eficiência, nos seguintes termos:
Lawmakers pass legislation, but government
bureaucrats are responsible for implementing
programs. Do bureaucrats try to minimizethecosts
of their activities? Relatively little is known about
the technical efficiency of the bureaucracy,butitis
clear that government operations do not face the
discipline of the marketplace.
Existe uma quantidade significativa de literatura
sobre os benefícios e os custos da regulação nos
EUA, com os primeiros esforços para apresentar
estimativas globais a datarem de meados dos anos
70 do século passado. Dessa investigação, é sabido
que a regulação impõe um fardo considerável sobre
as empresas e os consumidores (Hahn e Hird, 1990;
Weidenbaum e DeFina, 1978). Em 2010, foi
apresentada (Crain e Crain, 2010) uma estimativa
de custos regulatórios na economia norte-
americana, para 2008, de cerca de 1,75 triliões de
dólares
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, incluindo-se, na estimativa, os custos da
regulação económica, ambiental, cobrança de
impostos e segurança ocupacional e na saúde.
Em relação à regulação na saúde, nos EUA, um
estudo de 2004 (Conover, 2004) estima um custo
total de regulação dos serviços de saúde excedendo
os 339,2 biliões de dólares, valor que leva em conta
a regulação das instalações das unidades de saúde,
dos profissionais de saúde, dos seguros de saúde,
de medicamentos e dispositivos médicos e, ainda,
do sistema de
medical tort
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. Em face destas
estimativas, o autor classifica mesmo a regulação
dos cuidados de saúde como um “imposto
escondido”. No entanto, o exercício de avaliação
do fardo que a regulação impõe sobre a economia
deve levar em consideração não apenas os custos
decorrentes mas também os benefícios gerados.
Uma tal análise de custos e benefícios da regulação
nos EUA foi o objeto de um relatório do
Office of
Management and Budget
do governo norte-
americano (OMB, 2011), tendo-se concluído que,
entre outubro de 2000 e setembro de 2010, as
regulações federais geraram um total de benefícios
agregados entre os 132 e os 655 biliões de dólares,
claramente excedendo os custos, que se quedaram
pelos 44 a 62 biliões. A tabela 1 apresenta as
estimativas dos custos e benefícios de alguns
programas regulatórios considerados no relatório
do OMB.
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Valor apresentando na escala curta de nomenclatura
dos números grandes, usada nos EUA, o que significa
que estes 1,75 triliões serão, na escala longa, mais
comum no contexto europeu, 1,75 biliões.
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Nos EUA, o sistema de
medical tort
consiste no
enquadramento legal da responsabilidade civil que
impende sobre os médicos, relativamente a casos de
negligência médica. Um
tort
designa, genericamente,
uma infração civil que causa umdano, pelo qual a vítima
pode exigir a reparação, tipicamente na forma de
indemnização monetária.