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A n a i s d o I HM T
1 - Relação entre o percentual do total dos rendimentos apropriados pelos 10%
com maiores rendimentos sobre o percentual do total dos rendimentos apropriados
pelos 40% com menores rendimentos.
ficar avanços importantes da situação de saúde (como a
melhoria da expectativa de vida, controlo de doenças
imunopreviníveis, doenças respiratórias, SIDA, tuber-
culose, entre outros) [15], assim como progressos na
organização do sistema (como a expansão da atenção
primária e melhoria do acesso às emergências, univer-
salização da cobertura vacinal, expansão de recursos
tecnológicos e de produção de medicamentos essen-
ciais, entre outros) [16]. Ao mesmo tempo, assinalava-
-se o subfinanciamento crónico do sistema público alia-
do ao crescimento do mercado privado de saúde subsi-
diado pelo Estado, limites importantes na garantia da
universalidade, equidade e sustentabilidade do sistema
a longo prazo [16].
Com relação à equidade, indicadores que mensuram
desigualdades em saúde mostraram melhoria impor-
tante entre a década de 90 e o início dos anos 2000.
Segundo o IBGE, o índice de Gini foi estimado em 0,56
no período 2010-2013, e girava em torno de 0,6 no
início dos anos 90. Ainda assim, o país ocupa a décima
posição mundial em desigualdade. O índice de Palma,
utilizado internacionalmente
1
, reduziu de 4,3 para 3,1
entre 2004 e 2014 [17]. Entretanto, há fortes indícios
que a situação esteja piorando em anos mais recentes. O
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por exem-
plo, estabilizou em 2014 fazendo o Brasil ocupar a 79ª
posição no
ranking
mundial [18], a parcela de brasileiros
abaixo da linha da pobreza aumentou pelo segundo ano
consecutivo em 2016 e o índice de Gini teve a primeira
elevação (0,52) após muitos anos de tendência a me-
lhoria. A pobreza subiu 19,3% apenas no ano de 2015
sendo que enquanto a média de renda caiu 7%, para os
5% mais pobres, a queda foi de 14%, ou seja, duas vezes
mais [19].
A tendência em piorar dos indicadores não surpreende,
diante da crise que o país atravessa e da redução dos
investimentos nas áreas sociais, com efeitos negativos
na situação de vida e saúde das populações, especial-
mente as mais vulneráveis, como alertam especialistas
no assunto [20]. A crise económica, política, social e
institucional trouxe consigo “
intensificação de tensões e
conflitos relacionados a questões de g
é
nero, raça/etnia e, em
última instância, a vigência da luta de classe, acirrada, nesta
conjuntura, pela insatisfação da elite com os resultados das
políticas de combate à pobreza e inclusão social desenvolvidas
nos últimos 13 anos
” [21].
No final do ano de 2016 foi publicado um número es-
pecial do
International Journal for Equity in Health
cujo
objetivo era apresentar um panorama da situação bra-
sileira em relação às iniquidades em saúde, a partir de
dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2013). As
principais conclusões apontaram para melhoria de in-
dicadores relacionados com as condições de saúde da
população, com redução de iniquidades no que tange à
saúde materna e reprodutiva e à realização de consul-
ta médica e odontológica. Por outro lado, chamava a
atenção para a desaceleração dos progressos no acesso
a serviços de saúde, a partir de 2008, e a permanência
de desigualdades em saúde, mesmo em situações onde
foram evidenciadas melhorias (como em relação à saú-
de do idoso) e até piora em alguns casos, como a ocor-
rência de diabetes, com a tendência de ampliação de
disparidades ao longo do tempo [22].
3. A experiência do Observatório de
Análise Política em Saúde (OAPS)
O Observatório de Análise Política em Saúde foi im-
plantado em 2015, sendo constituído por uma rede de
pesquisadores de Planejamento e Gestão em Saúde no
Brasil, vinculados a mais de 15 instituições de pesquisa,
liderado pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universi-
dade Federal da Bahia (ISC-UFBA).
Origens e fundamentos
O OAPS (http://observatoriodeanalisepoliticaem-
saude.org)resultou de uma proposta que concorreu a
um Edital do Conselho Naciona de Desenvolvimento
Científico eTecnológico (CNPq) [23] elaborada por do-
centes e pesquisadores do ISC/UFBA, juntamente com
parceiros de outros centros de pesquisa, ensino e coo-
peração técnica do país, integrando o ProjetoAnálise de
Políticas de Saúde no Brasil (2013-2017).
A missão do Observatório é “
proporcionar um espaço de
reflexão e análise crítica das políticas de saúde no Brasil
”,
pautando-se em quatro princípios fundamentais: “
com-
prometimento com a defesa da saúde enquanto direito das pes-
soas e da cidadania como princípio da relação dos indivíduos
com o Estado
”; “
compromisso com a construção e fortalecimen-
to de sistemas universais de saúde, de natureza pública basea-
dos nos princípios da solidariedade, equidade, universalidade
e integralidade da atenção à saúde
”; “
produção de um pensa-
mento crítico sobre a realidade, alicerçado em bases científicas
e eticamente responsáveis
” e “
autonomia de pensamento em
relação a interesses de grupos ou instituições
” [24].
O OAPS se organiza em 12 eixos temáticos de pesqui-
sa, por referência às políticas específicas que acompa-
nha e sobre as quais são recortados os objetos de in-
vestigação
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. Foram definidos sete objetivos centrais:
“a)
realizar o acompanhamento de políticas de saúde selecionadas;
b) promover o debate fundamentado sobre decisões no âmbito
de políticas de saúde específicas; c) sistematizar a produção de