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Artigo Original
1 - Introdução
“O desenvolvimento de capacidades no campo da avalia-
ção é visto como parte do esforço mais amplo para me-
lhorar a formulação de políticas públicas para alcançar as
metas de desenvolvimento…A avaliação pode contribuir
para melhorar a planificação e gestão das intervenções de
desenvolvimento, para melhorar a eficácia e os sistemas
de prestação de contas internos nos países parceiros”.
Manuela Afonso 2015
O fortalecimento de capacidades avaliativas tem estado no
centro das agendas dos organismos de cooperação nos úl-
timos 10 anos, particularmente em 2015 considerado Ano
Internacional da Avaliação, mas, mesmo assim, a sua institu-
cionalização governamental é ainda muito baixa nos países
em desenvolvimento. Neste artigo descrevemos as principais
diretrizes de uma proposta de formação baseada na tipologia
canadense de avaliação normativa e pesquisa avaliativa, com
foco no modelo da análise da implementação (Hartz, 1997;
Hartz eVieira da Silva 2005; Broussele et al. 2011; Santos e
Cruz, 2015), que possa ser aplicada ao PECS no âmbito da
CPLP. Nosso propósito é também contribuir para desen-
volver capacidades em monitoramento e avaliação (M&A)
de desempenho ou performance dos sistemas nacionais de
saúde, considerando o contexto político-decisório de uma
estruturação governamental por programas e uma gestão
orientada por resultados (Hartz, 2008; Hartz e Ferrinho
2011).
2 - Conceitos e métodos para avaliar
a implementação das intervenções
em saúde
“Quando se concebe a avaliação de uma intervenção
como um dispositivo que contribui não apenas para for-
necer informações científicamente fundamentadas so-
bre uma intervenção, mas também como um dispositivo
de aprendizagem cuja forma é, ela própria, resultado de
negociações e debates… ela está assim apta a desempe-
nhar um papel importante na governança e na melhoria
contínua das intervenções dos sistemas de saúde”.
Contandriopoulos, 2011
Sem pretender que exista um amplo consenso sobre o con-
ceito de avaliação, em nossa tipologia avaliar consiste funda-
mentalmente em fazer um julgamento de valor a respeito de
uma intervenção ou sobre qualquer um de seus componen-
tes, com o objetivo de ajudar na tomada de decisões. Este
julgamento pode ser resultado da aplicação de critérios e
de normas (avaliação normativa) ou se elaborar a partir de
um procedimento científico (pesquisa avaliativa). Para con-
tinuarmos avançando na compreensão dessa abordagem, de-
vemos precisar também o que entendemos por intervenção
e ela é aqui considerada como o conjunto dos meios (físicos,
humanos, financeiros, simbólicos) organizados num contex-
to específico, num dado momento, para produzir bens ou
serviços com o objetivo de modificar uma situação proble-
mática em saúde. Esta intervenção é caracterizada em seus
cinco componentes pelos objetivos, recursos, serviços, bens
ou atividades, efeitos e contexto mas também por seus ato-
res
(figura 1)
.
Ela pode ser uma técnica (por exemplo, um
kit
pedagógico
para melhorar os conhecimentos), um teste para detectar
más formações fetais, um programa de gerência em reani-
mação, um tratamento (ato ou um conjunto de atos), uma
prática (protocolo de tratamento), uma organização (centro
de desintoxicação ou unidade de tratamento), um programa
(desinstitucionalização dos pacientes psiquiátricos, preven-
ção das doenças transmitidas sexualmente) ou uma política
de promoção da saúde, da privatização, etc.
É necessário compreender ainda que não podemos falar de
uma intervenção sem levar em conta os diferentes atores
que ela envolve. São eles que dão sua forma particular num
dado momento e contexto. De facto, cada um dos atores
pode ter seus próprios objetivos em relação à intervenção, e
portanto é preciso entender que os objetivos de uma avalia-
ção são numerosos, que eles podem ser oficiais ou oficiosos,
explícitos ou implícitos, consensuais ou conflitantes, aceites
por todos os atores ou somente por alguns. Os objetivos ofi-
ciais de uma avaliação são de quatro tipos:
• ajudar no planejamento e na elaboração de uma interven-
ção (estratégico);
• fornecer informação para melhorar uma intervenção no
seu decorrer (formativo);
• determinar os efeitos de uma intervenção para decidir se
ela deve ser mantida, transformada de forma importante ou
interrompida (somativo);
Figura 1- A INTERVENÇÃO E SEUS ATORES
SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA
Objetivos
Efeitos
Serviços
Recursos
CONTEXTO
Administradores/gestores
Avaliadores
Usuários /pacientes
Pessoal
Profissionais
População
Pagantes
Cidadãos e seus representantes
Planejadores
Figura 1
– A intervenção e seus atores