Anais 2016 - Plano Estratégico de Cooperação em Saúde na CPLP

S51

Plano Estratégico de Cooperação em Saúde na CPLP

O direito à saúde e a proposta de cobertura universal

The right to health and the proposal for universal coverage

Fernando Passos Cupertino de Barros

Doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília, médico, professor

de Saúde Coletiva na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás.

Goiânia, Brasil.

Maria Célia Delduque

Doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, advogada e pes-

quisadora da Fundação Oswaldo Cruz Brasília. Brasília, Brasil.

Alethele de Oliveira Santos

Doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília, advogada, Conselho

Nacional de Secretários de Saúde, Brasília, Brasil.

Resumo

O artigo aborda o tema da cobertura universal, contrapondo-o à noção já con-

solidada de sistemas públicos universais numa perspetiva jurídica e sanitária.

Apresenta uma síntese histórica sobre o assunto, além de evocar o processo

pelo qual as políticas públicas de saúde são concebidas, tanto no seu viés uni-

versal e público, quanto na opção dualista. Situa a saúde como direito humano

fundamental e aponta para mudança no sentido de consagrar a proposta de

“cobertura universal”, adotada pela Assembleia Geral da Organização das Na-

ções Unidas, em 2012. Finaliza sobre as críticas e os potenciais riscos do aban-

dono dos sistemas públicos universais para a adoção de proposta diversa..

Palavras Chave:

Cobertura universal, saúde pública, saúde.

Abstract

This essay is about the universal coverage, contrasting it to the well-

established notion of universal public systems on a legal and health

perspective. It offers a historical overview of the subject, and discuss

the process by which public health policies are designed, in its both in

its universal and public conditions and it’s the dualistic option. Situates

health as a fundamental human right and points to the recent change to

establish the proposed "universal coverage" suggested by the General

Assembly of the United Nations in 2012. It closes with a critical view

and alerts to the potential risks of the quitclaim the universal public

systems to adopt different proposals.

KeyWords:

Universal coverage, public health, health.

Artigo Original

An Inst Hig MedTrop 2016; 15 (Supl. 1): S51- S55