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Plano Estratégico de Cooperação em Saúde na CPLP
definição de recomendações e diretrizes conjuntas e em língua
portuguesa; d) a gestão dos medicamentos e da toma observa-
da diretamente; e) a otimização dos sistemas laboratoriais e a
incorporação das novas tecnologias; f) o aperfeiçoamento dos
sistemas de notificação e informação; e g) o apoio ao desenvol-
vimento de investigação operacional visando o fortalecimento
dos sistemas de saúde.
Nesse sentido, os Coordenadores Nacionais dos Programas
de Tuberculose e as Instituições nacionais observadoras e pon-
tos focais para a Saúde da CPLP (IHMT, INSA e FIOCRUZ),
presentes no referido Seminário, reuniram-se a 16 de maio de
2013 e identificaram a necessidade de se estruturar as ações e
mecanismos de cooperação entre os programas de controlo da
tuberculose, redes de laboratórios de tuberculose e Ministérios
da Saúde dos países de língua oficial portuguesa. Representavam
os seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique e Portugal, faltando apenasTimor-Leste e a Gui-
né-Equatorial (à data apenas país observador na CPLP). Ficou
então acordada a redinamização da RIDES-TB através do seu
alargamento a uma rede clinico-laboratorial mais abrangente
e concertada entre programas nacionais de controlo, laborató-
rios de referência para a tuberculose, academia e institutos de
investigação de cada país, para promoção da investigação, ino-
vação, formação e capacitação em tuberculose no âmbito da
CPLP. Pretendia-se assim dar estrutura formal e continuidade
à RIDES-TB que decorria com inúmeras ações avulsas e dis-
persas pelos países, nova rede a qual seria formalmente apre-
sentada pelo Brasil, em nome dos demais representantes, du-
rante a Assembleia Mundial da Saúde de 2013 (proposta a que
não foi dada continuidade). Igualmente decidiu-se a realização,
a breve trecho, da primeira reunião dos Programas Nacionais
de Controlo deTuberculose tendo os representantes dos países
membros comprometido ainda em harmonizar diretrizes e as-
pectos legais da luta contra tuberculose em cada país, utilizando
o formato da “Estratégia STOP TB pós-2015” (3, 6), que veio
a designar-se “Programa END-TB” (11). Comprometeram-se
ainda na construção de uma agenda comum para partilha de ati-
vidades nacionais buscando recursos e sinergias nos diferentes
países, para planeamento e identificação dos desafios em cada
país e assim verificar as prioridades, bem como em identificar
questões comuns e oportunidades de apoio entre os países.
Como linhas orientadoras de investigação operacional para ge-
rar informação e responder a questões programáticas defini-
ram-se as seguintes prioridades para a ligação dos programas
nacionais de controlo com os laboratórios de referência para a
tuberculose, a academia e os institutos de investigação:
a) mo-
nitorização comum da situação epidemiológica; novos sistemas
de informação; modelos e experiências para gestão de casos de
resistência aos antibacilares mais complexos (multi e extensiva-
mente resistentes -TB-MR/XDR); b) articulação programática
entre laboratório de referência e a rede de laboratórios; c) forta-
lecimento da rede de diagnóstico e partilha experiências quanto
à introdução de novos métodos de diagnóstico e harmonização
de diretrizes terapêuticas; d) harmonizar as propostas para as
recomendações de novas políticas de advocacia e mobilização
social no contexto de cada país e no contexto internacional,
fortalecendo conjuntamente a nova estratégia de controlo da
tuberculose da OMS a ser apresentada em 2014 – o programa e
a estratégia END-TB (11).
Formulada por diversos países no âmbito da OMS e na conti-
nuação do Plano Global do
StopTB Partnership
(2016-2020), a es-
tratégia END-TB está dividida em três pilares e tem metas am-
biciosas para a eliminação da tuberculose no mundo até 2035,
nomeadamente a redução de mortes por tuberculose em 95% e
menos de 10 casos por 100 mil habitantes. O seu Pilar 1 assenta
na prevenção e cuidado integrado com o paciente, no diagnósti-
co precoce, na busca ativa entre populações vulneráveis, no tra-
tamento de todos os casos deTB, na gestão clinico-laboratorial
de coinfeção TB-VIH e dos casos de TB-MR/XDR. No Pilar
2 procura políticas incisivas e sistemas de apoio com compro-
metimento político, com alocação adequada de recursos, com
envolvimento comunitário e de organizações da sociedade ci-
vil, procurando ainda garantir a cobertura universal em saúde,
a proteção social e a redução da pobreza. No Pilar 3 garante-se
a intensificação da investigação científica e da inovação na desco-
berta, desenvolvimento e rápida adoção de novas ferramentas e
de atividades de investigação implementacional para o diagnós-
tico e tratamento da tuberculose (11).Tendo sido anunciada em
2014 é esta a plataforma estratégica que irá nortear a luta contra
a tuberculose até 2035 a nível global, integrando-se agora nos
novos desafios e objetivos da ONU para o Desenvolvimento
Sustentável (ODS).AAgenda de Desenvolvimento Sustentável
Pós-2015, designada Agenda 2030, corresponde ao conjunto
de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos da
Organização das Nações Unidas e de seus países membros rumo
ao desenvolvimento sustentável. Concluída em agosto de 2015,
as negociações da Agenda 2030 culminaram num documento
que propõe 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e
169 metas correspondentes, fruto do consenso obtido pelos
delegados dos Estados membros da ONU. Os ODS são o cer-
ne da Agenda 2030 e sua implementação ocorrerá no período
2016-2030 sendo que a agenda das entidades, organizações e
programas de controlo em saúde devem estar alinhados com
esta agenda (12).
Seguindo o plano anteriormente definido e enquadrado pela
Agenda 2030, durante o ano de 2014, sob a coordenação e or-
ganização do Programa Nacional de Controlo da Tuberculose
do Brasil e apoiado pela assessoria internacional do Ministério
da Saúde do Brasil, realizaram-se várias reuniões de trabalho
entre as coordenações dos programas de luta e controlo da
tuberculose dos países da CPLP que culminaram na realização
em Brasília, de 9 a 13 de novembro de 2015, do Curso Inter-
nacional de Gestão daTuberculose: Manejo Clínico eVigilân-
cia Epidemiológica, para gestores de programas dos países da
CPLP. Esta iniciativa, plenamente enquadrada na continuida-
de das ações da RIDES-TB e nos novos objetivos e metas do
programa END-TB, teve como meta formativa a capacitação
dos gestores dos programas nos objetivos acima elencados e na