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S49

Plano Estratégico de Cooperação em Saúde na CPLP

definição de recomendações e diretrizes conjuntas e em língua

portuguesa; d) a gestão dos medicamentos e da toma observa-

da diretamente; e) a otimização dos sistemas laboratoriais e a

incorporação das novas tecnologias; f) o aperfeiçoamento dos

sistemas de notificação e informação; e g) o apoio ao desenvol-

vimento de investigação operacional visando o fortalecimento

dos sistemas de saúde.

Nesse sentido, os Coordenadores Nacionais dos Programas

de Tuberculose e as Instituições nacionais observadoras e pon-

tos focais para a Saúde da CPLP (IHMT, INSA e FIOCRUZ),

presentes no referido Seminário, reuniram-se a 16 de maio de

2013 e identificaram a necessidade de se estruturar as ações e

mecanismos de cooperação entre os programas de controlo da

tuberculose, redes de laboratórios de tuberculose e Ministérios

da Saúde dos países de língua oficial portuguesa. Representavam

os seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,

Moçambique e Portugal, faltando apenasTimor-Leste e a Gui-

né-Equatorial (à data apenas país observador na CPLP). Ficou

então acordada a redinamização da RIDES-TB através do seu

alargamento a uma rede clinico-laboratorial mais abrangente

e concertada entre programas nacionais de controlo, laborató-

rios de referência para a tuberculose, academia e institutos de

investigação de cada país, para promoção da investigação, ino-

vação, formação e capacitação em tuberculose no âmbito da

CPLP. Pretendia-se assim dar estrutura formal e continuidade

à RIDES-TB que decorria com inúmeras ações avulsas e dis-

persas pelos países, nova rede a qual seria formalmente apre-

sentada pelo Brasil, em nome dos demais representantes, du-

rante a Assembleia Mundial da Saúde de 2013 (proposta a que

não foi dada continuidade). Igualmente decidiu-se a realização,

a breve trecho, da primeira reunião dos Programas Nacionais

de Controlo deTuberculose tendo os representantes dos países

membros comprometido ainda em harmonizar diretrizes e as-

pectos legais da luta contra tuberculose em cada país, utilizando

o formato da “Estratégia STOP TB pós-2015” (3, 6), que veio

a designar-se “Programa END-TB” (11). Comprometeram-se

ainda na construção de uma agenda comum para partilha de ati-

vidades nacionais buscando recursos e sinergias nos diferentes

países, para planeamento e identificação dos desafios em cada

país e assim verificar as prioridades, bem como em identificar

questões comuns e oportunidades de apoio entre os países.

Como linhas orientadoras de investigação operacional para ge-

rar informação e responder a questões programáticas defini-

ram-se as seguintes prioridades para a ligação dos programas

nacionais de controlo com os laboratórios de referência para a

tuberculose, a academia e os institutos de investigação:

a) mo-

nitorização comum da situação epidemiológica; novos sistemas

de informação; modelos e experiências para gestão de casos de

resistência aos antibacilares mais complexos (multi e extensiva-

mente resistentes -TB-MR/XDR); b) articulação programática

entre laboratório de referência e a rede de laboratórios; c) forta-

lecimento da rede de diagnóstico e partilha experiências quanto

à introdução de novos métodos de diagnóstico e harmonização

de diretrizes terapêuticas; d) harmonizar as propostas para as

recomendações de novas políticas de advocacia e mobilização

social no contexto de cada país e no contexto internacional,

fortalecendo conjuntamente a nova estratégia de controlo da

tuberculose da OMS a ser apresentada em 2014 – o programa e

a estratégia END-TB (11).

Formulada por diversos países no âmbito da OMS e na conti-

nuação do Plano Global do

StopTB Partnership

(2016-2020), a es-

tratégia END-TB está dividida em três pilares e tem metas am-

biciosas para a eliminação da tuberculose no mundo até 2035,

nomeadamente a redução de mortes por tuberculose em 95% e

menos de 10 casos por 100 mil habitantes. O seu Pilar 1 assenta

na prevenção e cuidado integrado com o paciente, no diagnósti-

co precoce, na busca ativa entre populações vulneráveis, no tra-

tamento de todos os casos deTB, na gestão clinico-laboratorial

de coinfeção TB-VIH e dos casos de TB-MR/XDR. No Pilar

2 procura políticas incisivas e sistemas de apoio com compro-

metimento político, com alocação adequada de recursos, com

envolvimento comunitário e de organizações da sociedade ci-

vil, procurando ainda garantir a cobertura universal em saúde,

a proteção social e a redução da pobreza. No Pilar 3 garante-se

a intensificação da investigação científica e da inovação na desco-

berta, desenvolvimento e rápida adoção de novas ferramentas e

de atividades de investigação implementacional para o diagnós-

tico e tratamento da tuberculose (11).Tendo sido anunciada em

2014 é esta a plataforma estratégica que irá nortear a luta contra

a tuberculose até 2035 a nível global, integrando-se agora nos

novos desafios e objetivos da ONU para o Desenvolvimento

Sustentável (ODS).AAgenda de Desenvolvimento Sustentável

Pós-2015, designada Agenda 2030, corresponde ao conjunto

de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos da

Organização das Nações Unidas e de seus países membros rumo

ao desenvolvimento sustentável. Concluída em agosto de 2015,

as negociações da Agenda 2030 culminaram num documento

que propõe 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e

169 metas correspondentes, fruto do consenso obtido pelos

delegados dos Estados membros da ONU. Os ODS são o cer-

ne da Agenda 2030 e sua implementação ocorrerá no período

2016-2030 sendo que a agenda das entidades, organizações e

programas de controlo em saúde devem estar alinhados com

esta agenda (12).

Seguindo o plano anteriormente definido e enquadrado pela

Agenda 2030, durante o ano de 2014, sob a coordenação e or-

ganização do Programa Nacional de Controlo da Tuberculose

do Brasil e apoiado pela assessoria internacional do Ministério

da Saúde do Brasil, realizaram-se várias reuniões de trabalho

entre as coordenações dos programas de luta e controlo da

tuberculose dos países da CPLP que culminaram na realização

em Brasília, de 9 a 13 de novembro de 2015, do Curso Inter-

nacional de Gestão daTuberculose: Manejo Clínico eVigilân-

cia Epidemiológica, para gestores de programas dos países da

CPLP. Esta iniciativa, plenamente enquadrada na continuida-

de das ações da RIDES-TB e nos novos objetivos e metas do

programa END-TB, teve como meta formativa a capacitação

dos gestores dos programas nos objetivos acima elencados e na