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Plano Estratégico de Cooperação em Saúde na CPLP
• Problemas relativos à elaboração de políticas e de planos
estratégicos para a força de trabalho da saúde, desenvolvimento
do ensino e da formação desde o nível técnico à pós-graduação.
São baixos os investimentos na formação básica e na qualificação
permanente dos trabalhadores da saúde.
Esse contexto foi fundamental para definir‘formação e desenvol-
vimento da força de trabalho em saúde’ como um dos eixos es-
tratégicos do PECS-CPLP [8], considerando-os prioritários para
o enfrentamento de graves problemas dos sistemas nacionais de
saúde dos países da Comunidade.
Para operacionalização da estratégia, foi definida a conformação
e institucionalização de redes estruturantes de instituições for-
madoras: a Rede de EscolasTécnicas em Saúde (RETS-CPLP) e
a Rede de Escolas Nacionais de Saúde Pública (RESP-CPLP). Na
formulação proposta, as estruturas que comporiam essas redes
constituiriamos locais de implementação da maioria das ações de
cooperação no campo da formação e desenvolvimento da força
de trabalho. Junto a isso, os organismos estatais responsáveis pela
cooperação internacional, seja no âmbito dos Ministérios da Saú-
de e Educação ou na Chancelaria, teriam um importante papel
de coordenação e apoio a essas instituições e suas nascentes redes
de articulação, constituindo assimuma visãomatricial de aborda-
gem dos problemas identificados.
A partir do marco instituinte do PECS-CPLP até o momento
atual, foram desenvolvidas diversas ações para prover as condi-
ções necessárias de criação e consolidação das Redes, com êxitos
e resultados variados.
As redes de instituições formadoras foram concebidas para atua-
rem e desenvolverem atividades de cooperação internacional,
cujo objetivo fosse fortalecer as instituições estruturantes do
sistema de saúde e seu desen¬volvimento organizacional, a fim
de cultivar as capacidades e os recursos endógenos potenciais de
cada país. Nesse sentido, são objetos relevantes das ações de coo-
peração: a ampliação da capacidade de elaboração de projetos; a
regulamentação dos cursos; a elaboração de currículos, cursos,
metodologias e tecnologias educacionais voltados para a forma-
ção de profissionais para os serviços, programas e sistemas de
saúde; e, ainda, a produção e divulgação de conhecimentos nas
áreas de trabalho, educação, saúde e ciência, tecnologia e inova-
ção (C&TICT&I).
Essas redes representam, portanto, uma estratégia de organi-
zação de capacidades formativas em saúde/saúde pública, com
definição de instâncias executivas e reitoras, do plano de ações e
metas, dos instrumentos para a execução do plano e seu moni-
toramento. Seu processo de pactuação envolve as instâncias res-
ponsáveis pela formação e educação permanente de profissionais
e outros trabalhadores da saúde, tais como as direções nacionais
de recursos humanos dos Ministérios de Saúde, os Institutos
Nacionais de Saúde, as Escolas Nacionais de Saúde Pública, as
Escolas Técnicas de Saúde e demais instituições formadoras de
profissionais da saúde.
Cumpre caracterizar de forma específica cada uma das duas
Redes, que tiveram evolução e performances bastante dis-
tintas.
A Rede de Escolas Nacionais
de Saúde Pública (RESP-CPLP)
A proposta de constituição de uma Rede de Escolas Nacionais de
Saúde Pública no âmbito da CPLP parte do reconhecimento de
que essas instituições se configuram como um espaço estratégico
para a formação de quadros para os sistemas de Saúde e para o
fortalecimento da governança em saúde. Exemplos positivos são
registrados desde as escolas pioneiras nos Estados Unidos e em
França, assim como em diversos países da América Latina, no-
meadamente, no Brasil.
A ideia, que permeou a formulação original do PECS, era a or-
ganização de uma rede de instituições/instâncias de governo dos
países membros da CPLP que tivessem a atribuição de formar e
qualificar recursos humanos em saúde, de modo a contribuir sig-
nificativamente para o aperfeiçoamento das capacidades formati-
vas regionais e internacionais, criando condições para a constru-
ção de planos de ação nacionais e multilaterais, favorecendo o in-
tercâmbio de experiências e conhecimentos e o aprimoramento
das instituições formadoras envolvidas.
Entretanto, o estabelecimento de uma RESP-CPLP, voltada ini-
cialmente para a “qualificação de dirigentes e gestores dos siste-
mas nacionais de saúde”, teve escasso avanço, ainda que muitas
ações tenham sido desenvolvidas desde o marco de instalação do
PECS para prover as condições necessárias para sua criação. A
Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz (ENSP/Fiocruz),
responsabilizada como secretariado executivo da RESP, realizou
missões técnicas junto a Angola e Moçambique em 2013 e um
conjunto de reuniões técnicas entre os secretariados executivos
das outras duas redes estruturantes (RINSP e RETS), buscando
sinergia de ações.
Nesse período, algumas importantes iniciativas foram concre-
tizadas, a partir de processos de cooperação da ENSP/Fiocruz
com instituições de países da CPLP, tais como o pioneiro mes-
trado em Saúde Pública em Angola e o mestrado em sistemas
de saúde junto ao INS de Moçambique. Porém, a visão inicial de
estruturação de uma rede de instituições formadoras ainda não
se conformou como realidade.
Nos processos avaliativos e de repactuação do PECS tem sido
reiterada a importância estratégica de conformação da RESP. Na
reunião técnica PECS-CPLP, ocorrida em Lisboa entre 29 de
fevereiro a 4 de março de 2016 [13], foram reformuladas as es-
tratégias para o avanço na estruturação da RESP-CPLP, utilizan-
do como modelo a Rede de Escolas Nacionais de Saúde Pública
da Unasur (RESP-Unasur). Estão previstas, até o final de 2016,
diversas iniciativas comunitárias e estratégica e operacional-
mente articuladas com as demais redes estruturantes do PECS
(RETS-CPLP e RINSP-CPLP) que culminariam na definição de
um plano de trabalho, cujos eixos estratégicos se baseiem nos
seguintes pontos: (1) fortalecimento da formação em saúde; (2)
fortalecimento da pesquisa; (3) comunicação e informação; e (4)
gestão e governança.
6 - Rede de Escolas de Saúde Pública e Rede de EscolasTécnicas da CPLP.