Anais IHMT - Saúde Global e Doenças Tropicais

A n a i s d o I HM T

Cobertura universal ou sistemas públicos universais

de saúde?

Universal coverage or universal public health systems?

Fernando Passos Cupertino de Barros

Médico, Mestre e Doutorando em Saúde Coletiva, Professor da cadeira de Medicina

Comunitária, Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás, Brasil

Assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde do Brasil-CONASS

Temas em debate

Resumo

O artigo aborda as controvérsias suscitadas pela proposta de cobertura uni-

versal de saúde em detrimento da noção consolidada de sistemas públicos

universais. Para tanto, o autor recorre a uma síntese histórica sobre a in-

corporação da saúde como assunto afeto ao Estado, além de relembrar as

formas pelas quais as políticas públicas de saúde foram concebidas, tanto

no sentido universal e público, quanto no sentido fragmentado.Além disso,

evoca a saúde como direito humano fundamental, assim considerado pelo

Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas,

em 2000, o que cedeu lugar a uma proposta de “cobertura universal”, cujas

primeiras menções se deram em 2005, mas que se consolidou e foi adotada

pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 2012. Apre-

senta, no final, as críticas e os potenciais riscos de se abandonar o ideal de

sistemas públicos universais para se adotar a noção de cobertura universal.

Palavras Chave:

Cobertura universal, sistemas públicos de saúde, direito à saúde.

Abstract

The article discusses the controversies raised by the universal coverage

proposal for health at the expense of the consolidated notion of univer-

sal public systems. To this end, the author uses a historical overview of

the incorporation of health as a matter affection to the State, and recall

the ways in which public health policies were designed, both universal

and public, as in the fragmented sense. In addition, evokes health as a

fundamental human right , so considered by the Committee on Econo-

mic, Social and Cultural Rights of the United Nations in 2000 , which

gave way to a proposed “ universal coverage “ , whose first mentions

took place in 2005 but that was consolidated and was adopted the Uni-

ted Nations General Assembly in 2012. It presents, in the end, the cri-

ticism and the potential risks of abandoning the ideal of universal public

systems to adopt the notion of universal coverage.

KeyWords:

Universal coverage, public health systems, right to health.