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A n a i s d o I HM T
Investigação avaliativa na regulação da saúde
Evaluation research in health care regulation
Jorge Simões
Professor Catedrático Convidado do Instituto de Higiene e MedicinaTropical da
Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, Portugal
Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde, Porto,
Portugal
César Carneiro
Doutorado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Diretor do Departamento de Estudos e Regulação Económica, Entidade Reguladora
da Saúde, Porto, Portugal
Artigo Original
Resumo
A intervenção regulatória nos mercados da saúde tem necessariamente que
partir de um profundo conhecimento sobre a organização e o funcionamen-
to do sistema de saúde, sobre os incentivos de prestadores e profissionais,
sobre as preferências e a satisfação dos utentes e sobre as escolhas estratégi-
cas dos decisores políticos. Nesse contexto, uma atividade fundamental de
qualquer instituição com competências de regulação consiste em promover
a investigação necessária à produção do conhecimento sobre todas aquelas
questões.A Entidade Reguladora da Saúde, enquanto regulador da prestação
de cuidados de saúde em Portugal, tem nas suas atividades de investigação
um elemento essencial para conhecer o setor da saúde e os seus problemas,
direccionar correctamente as atividades de supervisão comportamental dos
regulados, desenhar intervenções regulatórias que visam moldar o compor-
tamento dos agentes, promover a diminuição de assimetrias de informação
e apoiar a decisão política.
Palavras Chave:
Regulação, saúde, investigação, avaliação.
Abstract
Regulatory intervention in health care markets must necessarily be
based on a deep understanding of the organization and functioning of
the health system, the incentives for providers and health professio-
nals, the preferences and satisfaction of service users and the strategic
choices of policy makers. In this context, a key activity for any regu-
lator is the promotion of research to produce knowledge on all these
issues.The Health Regulation Authority, as the regulator of health care
in Portugal, conducts research activities as an essential starting point
to properly directing the behavioural oversight activities, to design
adequate regulatory interventions aimed at shaping the behaviour of
agents, to promote the reduction of information asymmetries and to
support policy making.
KeyWords:
Regulation, health, research, evaluation.