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A n a i s d o I HM T
os desafios da gestão de recursos humanos da saúde (RHS) nos
países de baixa renda (4).
Na palestra proferida pelo Investigador do IHMT Giuliano Rus-
so sobre o sector privado da saúde em África, realçou-se como,
apesar da cada vez maior importância do sector lucrativo na
oferta de serviços sanitários em países de baixa renda, pouco se
sabe sobre as formas e as motivações destes agentes em África.
Neste sentido, ao longo das últimas 3 décadas, os investigadores
do IHMT publicaram pelo menos oito trabalhos de investigação
em revistas científicas de elevado factor de impacto, sobre três
grandes áreas referentes ao sector privado da saúde em África.
São eles:
•
As práticas de sobrevivência dos profissionais da saúde no
sector privado da saúde nos PALOP (5–9);
•
O duplo emprego dos médicos (5,10);
•
O sector farmacêutico privado em África (11).
Nesta apresentação conclui-se que a actividade de investigação
do IHMT proporcionou três grandes contribuições para o co-
nhecimento da área, a saber:
•
Colocar os PALOP no mapa da investigação do sector priva-
do da saúde;
•
Revelar a riqueza do mundo marginal dos prestadores infor-
mais de serviços de saúde em África, e;
•
Contribuir para o debate global sobre a definição dos merca-
dos da saúde em países de baixa renda.
Neste sentido, os investigadores do IHMT pretendem continuar
a explorar esta área do sector privado nos PALOP, abrindo linhas
de investigação sobre os médicos que trabalham exclusivamente
no sector privado, sobre as características dos médicos associa-
das com o duplo emprego, e sobre as políticas que os governos
poderiam desenhar para reter médicos no sector público.
A palestra sobre a regulação em saúde foi proferida pelo presi-
dente da entidade Reguladora da Saúde de Portugal, Prof. Jorge
Simões, focou quatro aspectos fundamentais:
•
A necessidade de regulação em saúde;
•
A regulação em Portugal;
•
A regulação noutros países de renda elevada (na Europa e
Estados Unidos), e;
•
A regulação em África.
No que diz respeito ao primeiro aspecto da necessidade de regu-
lação, salientou-se que o mercado da saúde necessita regulação
por causa de vários factores entre os quais a assimetria de infor-
mações entre consumidores e prestadores de serviços, a falta de
concorrência no mercado, e a pressão exercida pelos objectivos
políticos e de saúde pública no sector.
Em Portugal existem 3 sistemas de saúde sobreponíveis - o Ser-
viços Nacional de Saúde, os esquemas especiais de seguros de
saúde para os trabalhadores do aparelho do estado, e os seguros
privados - que tornam o sistema complexo e de difícil regu-
lação. Em alguns países Europeus existe a
European Partnership
for Supervising Organizations in Health Services
, que consiste numa
rede de reguladores, representando actualmente 18 países, com
o objectivo de trocar experiências, fazer trabalho de regulação
conjunto, e melhorar métodos e resultados das acções de regu-
lação em saúde.
Em relação a África, um relatório recente da Organização Mun-
dial da Saúde (12) salientou que os desafios para os sistemas de
saúde dos países Africanos são representados pelo facto do sec-
tor privado muitas vezes complementar o público, desfavore-
cendo quem não tem capacidade para pagar, e que a distinção
entre público e privado está a tornar-se cada vez mais ténue.
Finalmente, salientou-se que há necessidade de desenhar formas
de regulamentação que aproveitem as capacidades dos provedo-
res privados de bens e serviços de saúde, sem comprometer os
objectivos sociais do sector público.
A apresentação do Prof. Gilles Dussault tocou nas vertentes da
atracção e retenção dos profissionais da saúde nos mercados de
trabalho em África, fazendo referência ao artigo corresponden-
te nos Anais do IHMT (4). Na palestra sugeriu-se um
framework
para entender os desafios a serem enfrentados na gestão da força
de trabalho da saúde nos países de baixa renda, tendo sido iden-
tificadas três questões-chave: (a) o aumento de quadros; (b) a
adaptação das competências dos trabalhadores às necessidades
de serviços sanitários da população, e; (c) como melhorar a dis-
tribuição e retenção dos quadros existentes.
Em relação à primeira vertente, foi abordado o facto de que
existem 57 países considerados em crise nos recursos humanos
da saúde, sendo que 37 são países africanos, nos quais é neces-
sário ampliar a oferta de formação. O denominado
skill-mix
,
ou combinação das competências profissionais, foi identificado
como uma questão focal para revisão nos quadros atuais e futu-
ros, para tentar resolver as questões de qualidade e escassez de
recursos humanos. Finalmente, foram discutidas potenciais me-
didas para retenção ligadas à educação e formação dos quadros,
aos incentivos financeiros e profissionalizantes, e às medidas de
regulação do mercado do trabalho.
Discussão e reflexões
Após as apresentações, uma série de perguntas e refle-
xões foram emergindo da discussão dos temas apresen-
tados, e das perguntas postas ao painel pela audiência.
No âmbito da apresentação dos trabalhos realizados pelo
IHMT sobre os prestadores de serviços privados nos PA-
LOP, a questão do duplo emprego dos médicos levantou
muito interesse, sobretudo em relação ao prejuízo que
este pode causar para o sector público – particularmente