Anais - 2º Congresso Nacional de Medicina Tropical - Vol.12, 2013

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5 . Conclusão
Este texto pretendeu refletir sobre a atual conjuntura e um con-
junto de conceitos pertinentes para a consolidação da avaliação
nas propostas de gestão estratégica da saúde em Portugal. Para
tal, traça-se um breve cenário da evolução do sistema de saúde
português, detendo-se com especial atenção nos três ciclos de
gestão estratégica que este conheceu, coincidentes com a criação
da Estratégia de Saúde para oVirar do Século (1998-2002), a ela-
boração, implementação e avaliação do PNS 2004-2010 e a fase
preparatória do PNS 2011-2016.
Apesar das diferenças de conceção, a concretização das orienta-
ções político-ideológicas que enquadram a política de saúde que
está por detrás dos três documentos traduz-se numa perspetiva
comum de obtenção de Ganhos em Saúde, espelhando a evo-
lução e maturação da sociedade portuguesa e do próprio SNS
(Beja 2011).
Os três documentos propõem uma visão e direção para o sistema
de saúde, identificando-se uma linha de continuidade indiciadora
de consistência associada ao planeamento. Partem do conheci-
mento existente sobre a saúde da população para consensualizar
prioridades, procuram ter em conta as características, necessida-
des e recursos do sistema de saúde e são alinhados com a evidên-
cia, orientações e boas práticas internacionais. Estas característi-
cas, bem como a integração de múltiplos atores no planeamento,
refletem uma preocupação de ancorar estes processos na realida-
de e contextos em que decorram.
Considera-se que a revisão de literatura, a reflexão sobre os
conceitos apresentados e sobre os três ciclos de estratégias de
saúde e a análise do que em Portugal se observa sobre saúde
e o que se tem avaliado, e como se tem avaliado, no setor for-
nece potenciais contributos à institucionalização da avaliação
do próximo PNS e à implementação de uma cultura avaliativa
no sistema português (Hartz e Ferrinho 2011).A importância
destes dois aspetos foi salientada e recomendada em relatórios
da OMS (WHO 2010a e b).
Os indicadores de saúde apresentam uma elevada relevância
enquanto elementos que fornecem informação e que se po-
dem constituir como facilitadores das mudanças organizacio-
nais, pois possuem capacidade de convencer os que decidem e
os que executam, assim como de mobilizar a população para
o alcance das prioridades nacionais. Para que todos estes as-
petos ocorram é necessária a institucionalização da avaliação
por parte das estruturas governamentais e a implementação
de instâncias avaliativas capazes de fomentar a informação para
a tomada de decisão.
É já consensual que as políticas públicas devem ser acompanhadas
de avaliações sistemáticas, enquanto procedimentos institucionais,
adaptando-se continuamente em função dos resultados e reco-
mendações fornecidas.A avaliação reveste-se assim de um carác-
ter utilitário, sendo necessário questionar a capacidade desta para
produzir as informações e julgamentos que permitammelhorar o
desempenho dos sistemas de saúde (meta-avaliação) e as políticas
implementadas.
O modelo de avaliação recomendado para o próximo PNS
tem vindo a ser testado na Europa (Bélgica, França, Suí-
ça), em África (Marrocos, Senegal,Tunísia e nas Américas
(Brasil, Québec). Reforçaria a intenção de contemplar a
institucionalização da avaliação, articular valores, orien-
tações e objetivos estratégicos com a monitorização de
indicadores e de metas, através do envolvimento e res-
ponsabilidade de todos na obtenção de ganhos em saúde.
Para que a institucionalização da avaliação venha a de-
correr com sucesso será necessário uma maior conscien-
cialização dos benefícios e vantagens da avaliação e a sua
incorporação nas estruturas governamentais, consideran-
do sempre o desenvolvimento de parcerias com outros
sectores responsáveis pela obtenção de ganhos em saúde.
Esta integração da avaliação nas estruturas governamen-
tais – em particular no INSA e na ERS – será expressão
vibrante da existência de uma política de avaliação (Hartz
e Ferrinho, 2011).
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