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trangimentos vários, nomeadamente o facto de resultarem
de inquéritos que não tiveram continuidade temporal, que
sofreram alterações nas questões ou na própria metodologia
(ACS2010b).
A monitorização do PNS foi da responsabilidade do ACS.
Este organismo era igualmente responsável por coordenar
a implementação plano e desenvolveu uma página
Web
para
divulgar os indicadores de saúde, dotada de uma ferramen-
ta que permite efectuar desagregações geográficas, etárias
e por sexo dos resultados de cada um deles (ACS 2010b).
O sistema de monitorização implementado e a respetiva
divulgação
online
dos indicadores assegurou a transparência
e a credibilidade da informação recolhida (WHO 2010a).
Apesar desta mais-valia, a permanente monitorização e in-
formação não foram utilizadas para reorganizar ou redefinir
ações e metas, mesmo quando se verificou que estas estavam
desadequadas ou que já tinham, inclusive, sido alcançadas.
Esta monitorização do PNS 2004-2010 baseou-se numa
abordagem funcionalista e racionalista (Sicotte
et al
1998),
onde o objetivo da informação foi o de verificar se o sistema
tinha conseguido ou não atingir os objetivos, nada explican-
do sobre as razões subjacentes ao sucesso ou insucesso alcan-
çado. O que despertou a consciência da necessidade de evo-
luir da situação de monitorização passiva de indicadores para
uma observação abrangente da realidade em que se insere o
SNS, refletindo o que tem vindo a ser realçado na literatu-
ra sobre o planeamento estratégico – e é já prática noutros
países europeus (Bevan & Hood 2006, Fullop
et al
2000) - e
a gestão por objetivos como impulsionadores de uma pro-
funda reflexão científica sobre medidas de desempenho e
modelos de avaliação, incluindo os esforços empreendidos
pelos governos para avaliar os efeitos das suas intervenções
(Newcomer 1997, Hartz 1999).
Tal preocupação acabou por se refletir na criação de uma
Comissão de Acompanhamento, nomeada em 2004 e refor-
mulada em 2007, um órgão de natureza intersectorial que
reuniu regularmente para fazer análise de temas relativos à
saúde da população e à implementação do Plano, tendo ainda
sido chamada a dar o seu contributo na avaliação do PNS e
auscultada na fase preparatória do novo Plano (ACS 2010c,
Beja 2011).
A Comissão funcionou de facto como um observatório não
formal da gestão estratégica que se propunha para o SNS.
Para essa observação recorreu a vários mecanismos de onde
se destacam os Fóruns Nacionais de Saúde (ACS 2007, ACS
2009, ACS 2010d) e algumas tentativas de avaliação do sis-
tema de saúde português pela DGS, pelo ACS e por algumas
das entidades nela representadas, em paralelo com iniciativas
não institucionalizadas que, ao longo dos anos, contribuíram
para uma reflexão avaliativa do sistema de saúde (Biscaia
et
al
2006, Cabral e Alcântara 2009, Campos 2008, Campos e
Simões 2011, Craveiro e Ferrinho 2001, Ferrinho
et al
2006,
Fronteira 2011, Justo 2000, Peteleiro
et al
2004, Serrão
et al
1998, Simões 2009, Simões e Dias 2010, assim como diver-
sos Relatório de Primavera do Observatório Português de
Sistemas de Saúde -
http://www4.fe.uc.pt/opss/).
Dando continuidade ao processo de auscultação e debate pú-
blico lançado na preparação do PNS 2004-2010, que culminou
no Fórum Nacional de Saúde realizado em Lisboa em Fevereiro
de 2004, foram realizados mais três edições deste Fórum Nacio-
nal ao longo do ciclo estratégico de 2004-2010. Os Fóruns Na-
cionais de 2006 e 2009 centraram-se exclusivamente na imple-
mentação do Plano, procurando produzir recomendações para
a sua revisão ou para novas estratégias a adotar (ACS 2007,ACS
2009).A edição de 2010 do Fórum Nacional de Saúde centrou-
-se na definição de prioridades para um novo Plano 2011-2016,
tendo ainda por objectivo acompanhar, na sua reta final, a conse-
cução do PNS 2004-2010 (ACS 2010d).
A OMS foi convidada a integrar encontros nacionais de reflexão
sobre a estratégia nacional de saúde, com peritos da sua escolha
que se deslocaram a Portugal (Carrolo
et al
2004,WHO 2006).
Foi ainda a OMS que, a convite do ACS, avaliou este ciclo de
planeamento. Esta avaliação identificou:
•
O PNS 2004-2010 como um referencial alargado e orientador
para as atividades do sistema de saúde.
•
A aceitação do PNS 2004-2010, na medida em que conseguiu
um consenso alargado sobre as prioridades em saúde, o que lhe
permitiu ser aprovado e manter-se em vigor ao longo de vários
governos com valores ideológicos diferentes.
•
O alcance de muitos dos objetivos e metas definidas tendo-se
verificado uma melhoria substancial da saúde população.
•
A melhoria dos indicadores de saúde e aproximação às médias
europeias.
•
O eventual comprometimento do desempenho do SNS no
futuro, devido ao aumento de estilos de vida pouco saudáveis,
dificuldades na sustentabilidade do sistema e existência de iniqui-
dades em saúde.
•
A reduzida articulação entre o PNS e os instrumentos de go-
vernação (por exemplo: contratualização, regulação, indicadores
de desempenho), assim como ausência de definição de várias áre-
as de responsabilidade.
•
Que o contexto no momento da avaliação exigia que o pró-
ximo PNS viesse a ser um plano forte e dirigido ao reforço do
sistema de saúde, ao alcance de ganhos em saúde sustentáveis e à
redução das iniquidades em saúde (WHO 2010a).
3.1 O novo PNS como oportunidade para a institucionali-
zação da avaliação da saúde em Portugal
Reconheceu-se que um sistema único de informação em saúde –
que de resto não existe em Portugal - não conseguiria, até 2016,
corresponder às expectativas de todos os potenciais colabora-
dores na implementação de orientações estratégicas de âmbito
nacional. Considerou-se, por isso, que as metas nacionais num
próximo PNS seriam em número limitado.
As metas propostas deveriam permitir avaliar os resultados ob-
tidos assim como monitorizar a implementação do Plano, de-
vendo estar incorporadas numa base de dados abrangente, onde
se incluiriam também metas mais específicas relacionadas com
ganhos em saúde. Estes ganhos derivariam das mais diversas
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