Anais - 2º Congresso Nacional de Medicina Tropical - Vol.12, 2013

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perspetivas: múltiplos serviços, interesses das diferentes orga-
nizações da sociedade civil, indústria, academia, ordens e asso-
ciações, etc. (
files/2010/02/2010-03-05_PensarSaude_nr1-2.pdf). Os ob-
jectivos e metas deveriam ser estruturantes de um sistema de
monitorização e avaliação que especificasse o quê, quem, como
e quando recolher, introduzir, analisar e comunicar aos utilizado-
res e à comunidade antevendo as possíveis consequências para a
continuação ou eventual correção da implementação da estraté-
gia, como destacou a OMS: “Commitments and processes for change
should be linked into the plan. In order to be effective, the plan will have
to integrate commitments and processes for change and ensure that an
evaluation framework is in place and commensurate with the measures
taken for implementing the plan” (WHO 2010a).
O sistema de monitorização a implementar deveria correspon-
der a um processo de acompanhamento da execução das ações,
tendo em vista a recolha de informação que fundamentasse e fa-
cilitasse a tomada de decisão face às ações a desenvolver ou alte-
rar (Hartz e Ferrinho 2011).
Por sua vez a avaliação deveria, no próximo PNS, emergir como
a institucionalização da sustentação metodológica para se obte-
rem informações sobre a implementação e efetividade das estra-
tégias de saúde – avaliação de desempenho e institucionalização
da avaliação.Neste sentido, deveria vir a ser definida uma “Política
de avaliação de políticas”– provavelmente pelo INSA no âmbito das
competências que agora lhe são atribuídas por lei - que fosse con-
siderada como um conjunto de orientações permitindo analisar
a efectividade das acções desenvolvidas. A institucionalização da
avaliação deveria também clarificar as responsabilidades dos im-
plementadores, avaliadores e utilizadores, de modo a que possam
vir a integrar as informações recolhidas nas ações a desenvolver.
O conceito de desempenho que se consideraria adequado para
introduzir no próximo PNS referir-se-ia ao nível em que o sis-
tema de saúde português alcança metas de impacto, se adapta e
gera produtos de qualidade, mantendo ou criando novos valores
e respetivos indicadores, operacionalizando-se assim os “4P”6 de-
finidos por Mintzberg et al( 2009) como as finalidades de uma
estratégia.
O modelo de estimação/cálculos desses indicadores não é sim-
ples, não existindo consenso teórico sobre como atribuir rela-
ções de causalidade com os impactos ou efeitos objetivados no
PNS. O desempenho avaliado é multidimensional, integrando
eficácia, eficiência e efetividade. Para além destas dimensões, a
avaliação deve ser um instrumento que permita aumentar a equi-
dade no acesso e utilização dos serviços de saúde, a qualidade dos
cuidados fornecidos, a cidadania e a implementação de políticas
saudáveis. Neste sentido, a institucionalização da avaliação deve
articular os valores, eixos e objetivos estratégicos com a monito-
rização de indicadores e de metas estabelecidas, tendo em vista a
implementação de uma gestão comprometida com resultados e
ganhos em saúde (Hartz e Ferrinho 2011).
Assim, considera-se que uma proposta de avaliação para o pró-
ximo PNS deveria caracterizar-se pela implementação de uma
cultura avaliativa, tantas vezes referida como estando em falta no
contexto português. Para tal, é necessário considerar um mo-
delo de avaliação de desempenho que se associe a um modelo
de avaliação de resultados, combinando informação normativa e
pesquisa avaliativa, triangulando quantitativos e qualitativos que
permitam superar as limitações e dificuldades associadas à utili-
zação exclusiva de cada tipologia de avaliação (Hartz e Ferrinho
2011).
4 . Apoios teóricos no percurso a fazer
O percurso avaliativo em Portugal não foi planeado: vai-se fazen-
do, fazendo.Tem tido pouca reflexão teórica.
No resto do mundo, a temática da avaliação tem vindo a tornar-
-se pertinente, devido à preocupação com a participação de múl-
tiplos atores, com os custos e sustentabilidade dos sistemas de
saúde e as necessidades cada vez mais exigentes deste sector. A
avaliação surge como ummeio de recolher e analisar informações
sobre a efetividade dos sistemas de saúde, sendo um procedi-
mento relevante para refletir e tomar decisões sobre as atividades
desenvolvidas e a afetação de recursos (Hartz e Ferrinho 2011).
O crescente interesse pela avaliação permitiu o aparecimento de
uma grande diversidade de estudos centrados na validação da sua
qualidade, dando origem à emissão de guidelines e ao aparecimen-
to de Sociedades deAvaliação com a responsabilidade de estudar
e desenvolver conhecimento nesta área (Hartz 2006).
Tradicionalmente, a utilidade da avaliação tem sido limitada por
falta de clareza quanto ao conceito de desempenho, nomeada-
mente concepções inadequadas e simplistas de avaliação cen-
tradas sobretudo na análise do alcance das metas obtidas e nas
confusões existentes entre monitorização e avaliação.Oprocesso
de monitorização consiste no acompanhamento das acções de-
senvolvidas e implementadas ao longo do tempo.A avaliação, por
sua vez, consiste num julgamento de valor sobre uma interven-
ção, fornecendo informações científicamente válidas e úteis para
a própria intervenção e para a gestão (Hartz e Ferrinho 2011).
Contandriopoulos (2006) refere que a credibilidade da avaliação
6 Segundo Mintzberg, uma estratégia define: (i) Percepção do papel que
queremos assumir num mercado (regulador do sistema, dinamizador de
políticas saudáveis, financiador, produtor de recursos e prestador de servi-
ços) e da forma como nos queremos relacionar com os cidadãos no nosso
sistema social de referência; (ii) Produtos/ofertas (serviços, fármacos e ou-
tras tecnologias, materiais informacionais, etc.) que queremos colocar no
(ou retirar do) mercado da saúde, a nossa área de negócio, produtos/ofertas
essas que devem fazer a diferença em termos de ganhos em saúde que são
definidos através de metas, smart; (iii) Padrão de desempenho que ambi-
cionamos em termos de segurança dos doentes e qualidade do sistema de
saúde e das suas unidades sanitárias assim como em termos de outros pa-
drões relacionados, por exemplo, com o acesso e a equidade; e (iv) Planos
e outros documentos orientadores, das operações, onde são apresentados
valores e princípios orientadores, missão, visão, diagnóstico da situação,
intervenções, responsáveis, recursos e calendário. A definição destes “ 4Ps”
é um procedimento complexo, procedimento esse que vale só por si en-
quanto conducente a: (i) Um processo activamente participado por um
grande número de cidadãos, mobilizador de todos os quadrantes da socie-
dade; (ii) Ganhos em conhecimento sobre o sistema de saúde e a saúde e
seus determinantes em Portugal e difusão dessa informação de uma forma
generalizada e direccionada; (iii) Obtenção de consensos e legitimação
da visão estratégica proposta; e (iv) Clarificação das áreas prioritárias em
termos de concentração de recursos através de, por exemplo, processos de
contratualização (Simões e Ferrinho 2010).