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que, sem regulamentação clara desta mistura de
atividades públicas e privadas, dificilmente o setor
privado terá oportunidade para se desenvolver,
porque, face à possibilidade de poderem realizar
prática privada dentro dos hospitais públicos, sem
terem que pagar impostos nem que enfrentar os
custos de funcionamento duma própria clínica
privada, dificilmente os médicos estarão dispostos
a realizar o investimento necessário para
crescimento do setor privado.
LIÇÕES APRENDIDAS NESTA ÁREA PELO
TRABALHO DO IHMT
A investigação do IHMT tem feito uma
contribuição
importante
ao
conhecimento
científico na área dos atores privados no que diz
respeito a três vertentes principais: (a)
documentação da realidade e das experiências dos
sistemas de saúde nos PALOPs; (b) exploração de
características e papel de instituições e atores
públicos e privados da saúde em países de baixa
renda; (c) contribuição, para o debate, sobre a
definição dos mercados da saúde em países de
baixa renda.
Em primeiro lugar, os trabalhos e as publicações
do IHMT têm vindo a “colocar os PALOPs no
mapa” da investigação mundial sobre os sistemas
de saúde, ainda que, por razões ligadas à língua, às
heranças históricas e à localização e áreas de
interesses das instituições de investigação mundial
nesta área, estes países tinham sido claramente sub-
investigados (Monteiro, 2009). Como foi
amplamente demonstrado acima, os trabalhos do
IHMT sobre os operadores privados têm-se focado
sobretudo em Moçambique, Guiné Bissau e Cabo
Verde, com raras menções às realidades
santomense e angolana.
Todas as publicações acima mencionadas têm
contribuído para aumentar o conhecimento e a
evidência científica sobre as práticas paralelas, ou
escondidas, dos trabalhadores da saúde e de outros
operadores do setor. Esta contribuição tem sido
importante para o reconhecimento da relevância
destes operadores na prestação de serviços de
saúde em países de baixa renda, um tema que tem
vindo a ganhar cada vez mais visibilidade e a
despertar mais interesse na literatura (Mills
et al.
,
2002; Ahmed
et al.
, 2009). Os trabalhos do IHMT
têm mostrado que os operadores privados em
países de baixa renda possuem uma vitalidade
surpreendente, tendo sido capazes de ultrapassar as
dificuldades impostas ao seu desenvolvimento pelo
período pós-colonial, pelos conflitos e pelos
regimes do socialismo real. Os setores privados
têm vindo a adaptar-se às diferentes circunstâncias,
encontrando o seu espaço e acabando por ter, hoje
em dia, um papel cada vez mais importante na
resposta às necessidades duma população em
evolução,
sobretudo
nas
zonas
urbanas. De acordo com o preconizado por vários
autores (Hanson
et al.
, 2008), este novo papel do
setor privado na prestação de serviços de saúde
permitiria, ao setor público, num futuro
relativamente próximo, assumir um papel mais
enfocado na organização dos operadores privados,
poupando escassos recursos. Obviamente, as
implicações na ética e na eficiência deste novo
papel ainda continuam por explorar. Poderíamos
aqui identificar uma futura área de investigação.
Finalmente, o trabalho do IHMT nos PALOPs
tem contribuído para o debate internacional sobre a
definição dos mercados da saúde em países de
baixa renda, documentando a sua complexidade e
as relativas implicações para eventuais políticas de
regulamentação do mesmo. Em particular, os
trabalhos do IHMT sobre o emprego duplo dos
trabalhadores da saúde têm provado que não existe
uma clara dicotomia setor público/setor privado,
mas que a realidade no terreno é mais complexa, e
um contínuo de atividades e prestadores de
serviços de saúde é provavelmente a representação
mais fidedigna dos mercados da saúde empaíses de
renda média e baixa. O chamado setor “informal”
ocupa, neste momento, este espaço (Lewis, 2009).
Vários autores têm chamado a atenção sobre a
importância que os prestadores informais de
serviços de saúde poderiam ter para satisfazer as
necessidades de saúde dos mais pobres e
vulneráveis (Bloom
et al.
, 2011) e sobre a
necessidade de os estudar em profundidade para
desenhar incentivos que levem os mercados a
funcionarem em favor dos mais pobres (Bloom
et
al.
, 2012).
FUTURAS ÁREAS DE INVESTIGAÇÃO
SOBRE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS
PRIVADOS
Os recentes trabalhos de investigação e de
levantamento de dados sobre o emprego duplo dos
médicos realizados pelo IHMT em Cabo Verde,
Guiné Bissau e Moçambique têm permitido
recolher informação e gerar ideias para estudos que
serão concretizados à volta de três áreas
importantes, nomeadamente, sobre os incentivos
económicos para os médicos trabalharem mais
horas no setor público, sobre o perfil e papel dos
médicos que trabalham exclusivamente no setor