ANAIS Vol-16 Suplemento nº2 2017

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A n a i s d o I HM T
de algumas instituições do Sul, a falta de capacidade de
negociação acaba por se manifestar em parcerias desi-
guais, pelo que, como vimos na secção 4, o COHRED
desenvolveu uma série de recomendações para as nego-
ciações contratuais em contextos de investigação colabo-
rativa [23]. Mais recentemente, estas recomendações fo-
ram expandidas para um documento que visa desenvolver
estratégias para sistemas de inovação e investigação mais
robustos. Estas estratégias dividem-se em três fases: pré-
-contrato (clarificar necessidades e horizontes; identificar
parceiros potenciais; clarificar os resultados ideais da par-
ceria; estar preparado para a negociação; compreender e
estabelecer processos internos; procurar aconselhamento;
estar a par de diferentes estilos de negociação; considerar
estratégias para negociações difíceis), contrato (formalizar
as negociações; aspetos básicos da contratação; definição
da calendarização) e pós-contrato (executar o contrato,
concluir o projeto de investigação) [57: 6].
Conclusão
Neste artigo levámos a cabo uma revisão de literatura
da base de evidências relativa ao primeiro domínio do
RFI – Equidade de Oportunidade. As diversas sugestões
e recomendações associadas a esta literatura heterogénea
incluem a adoção de standards e modelos nas mais diver-
sas áreas das colaborações, incluindo aspetos contratuais,
fiscais, de financiamento, de gestão de ciência, de defini-
ção de prioridades e de partilha de benefícios.
As melhores práticas elencadas neste artigo visam per-
mitir às instituições dos PBMR a obtenção de maiores
benefícios nas parcerias que estabelecem com as insti-
tuições e financiadores do Norte Global, contribuindo
nesse sentido para um esforço global na capacitação da
investigação em saúde.
As ciências sociais e os estudos de ciência e tecnologia
têm historicamente levado a cabo uma crítica dos proces-
sos de modernização, associados a conceitos como disci-
plina [58], estandardização [59] e mais recentemente à
imposição de indicadores de produtividade em contextos
académicos [60].
De acordo com Boaventura Sousa Santos, “temos o di-
reito a ser iguais sempre que a diferença nos inferioriza
e temos o direito de ser diferentes sempre que a igual-
dade nos descaracteriza” [61: 56].A adoção de práticas e
modelos pode permitir uma maior equidade Norte/Sul
no âmbito das colaborações em investigação em saúde e
C&T em geral; por outro lado, corremos o risco de levar
a cabo um processo universalizante que descarateriza as
epistemologias das comunidades locais.
De acordo com James Scott (1998), os processos de es-
tandardização e homogeneização associados à moderni-
dade – como a silvicultura científica, a uniformização das
medidas e das moedas – procederam a uma obliteração
de práticas e conhecimentos específicos. Os contextos
epistemológicos locais são caracterizados por formas
particulares de produção de expertise e da relação entre
cidadãos e leigos [62], e as epistemologias cívicas variam
consoante as tecnologias a que se referem [63].
O objetivo do RFI é promover uma maior igualdade nas
colaborações internacionais ao nível da investigação em
saúde. Para esse efeito, identificaram-se 3 domínios e 45
indicadores que avaliam de forma sistemática o “compor-
tamento” de uma instituição, convidando-a a comprome-
ter-se a adotar mecanismos para melhorar e fortalecer
todas as dimensões associadas às relações de parceria.
Prevendo-se que o RFI seja adotado em larga escala nos
próximos anos por instituições do Norte e Sul global, é
premente que as diversas organizações aderentes não se
limitem a adotar de forma acrítica recomendações, prá-
ticas e procedimentos desenvolvidos a priori, mas sejam
capazes de desenvolver, através de formas de deliberação
interna e colaborativa com os seus stakeholders, os mode-
los e abordagens mais úteis para os seus contextos cultu-
rais e epistemológicos.
Dessa forma, o RFI poderá comportar uma dimensão
positiva e criativa, tornando-se numa oportunidade para
as instituições reinventarem os seus processos colabora-
tivos, por um lado assegurando os seus interesses num
contexto internacional cada vez mais competitivo e exi-
gente e, por outro lado, transformando as suas ambições,
perspetivas e situações particulares em modelos vincula-
tivos com um potencial impacto nas comunidades a que
pertencem.
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