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A Ciência Aberta significa a assunção de uma política
científica comprometida com um paradigma de partilha
do conhecimento, de aproximação da ciência à sociedade,
envolvendo as suas diversas componentes na formulação
de agendas de investigação, em processos colaborativos e
participativos de investigação, na procura de respostas
conjuntas aos desafios e problemas que se lhe colocam.
Resolução do Conselho de Ministros
nº 21/2016.
Princípios orientadores para a implementação de
uma Política Nacional de Ciência Aberta,
Março 2016
A Ciência Aberta visa promover e partilhar o conhecimen-
to entre a comunidade científica, a sociedade e as empresas,
contribuindo para ampliar o reconhecimento e o impacto
social e económico da ciência. Promove o acesso equitativo e
universal ao conhecimento científico, criando mais oportu-
nidades para o desenvolvimento.
Tem como pilares o acesso aberto, a dados de investigação e a
publicações a partir de repositórios e infraestruturas digitais
que permitem a sua disponibilização, partilha e reutilização;
a existência de redes de trabalho colaborativo; a investigação
aberta; a inovação aberta e a valorização e o envolvimento
dos cidadãos em projetos de investigação científica - ciência
cidadã.
Tem como princípios a disponibilização e possibilidade de
reutilização de publicações e dados de investigação; o acesso
público à produção científica; a transparência nas práticas,
metodologia, observação e recolha de dados; a utilização de
ferramentas baseadas na
web
para facilitar a colaboração cien-
tífica e a valorização da propriedade intelectual.
A disponibilização de publicações científicas e dados de in-
vestigação, em acesso aberto, permite transformar o conhe-
cimento em estratégias de atuação conjuntas e estruturadas,
envolvendo vários agentes como cientistas, decisores políti-
cos, a administração pública, o setor económico e empresa-
rial, organizações não-governamentais, associações da socie-
dade civil, entre outros. Contribui para assegurar o acesso
permanente e de forma sustentada a informação fidedigna
sem encargos económicos inflacionados e redundantes, no
respeito dos princípios FAIR (
Findable,Accessible, Interoperable,
Reusable
). Permite aos investigadores aceder à informação
que realmente lhes interessa sem estarem dependentes de
pacotes comerciais, com conteúdos sem aplicação real ao
seu contexto socioeconómico. A partilha destas publicações
e dados faz ainda mais sentido quando resulta de projetos
que beneficiaram de financiamento público.
A Ciência Aberta representa a abertura do processo científi-
co enquanto um todo e o reforço do conceito de responsabi-
lidade social científica. Constitui uma ferramenta chave para
ampliar e democratizar o acesso ao conhecimento.
É uma oportunidade para que investigação feita a uma escala
mais local possa ser disponibilizada à escala global. Facilita o
conhecimento e a aproximação de linhas de investigação com
interesses e problemas idênticos através de redes de trabalho
baseadas em processos e ferramentas colaborativas, amplia a
importância de investigação focada em problemas de caráter
regional.
O Ministério da Ciência,Tecnologia e Ensino Superior (MC-
TES) definiu como prioridade o compromisso da ciência
com os princípios e práticas da Ciência Aberta e está em-
penhado na elaboração e implementação de uma Política
Nacional de Ciência Aberta, assente no enunciado de que
o Conhecimento é de Todos e para Todos, contemplando a
estratégia de valorização da língua Portuguesa e a promoção
do português enquanto língua de ciência.
O depósito de publicações científicas e dados de investigação
em repositórios em acesso aberto, tem permitido valorizar
a produção científica dos investigadores e das instituições de
língua portuguesa dando-lhes mais visibilidade e impacto.
Deve, por isso, constituir-se como uma estratégia das políti-
cas científicas destes países.
No mundo lusófono existem já vários países com repositó-
rios institucionais que agregam resultados de investigação.
Estão, contudo, em diferentes níveis de vitalidade e muito
aquém da relevância científica e potencial que cada país tem
individualmente e sobretudo no seu conjunto.
A implementação de políticas e práticas de Ciência Aberta
coloca, a nível global, desafios e mudanças, nomeadamente
no paradigma de publicação e comunicação científica, nos
modelos de avaliação e financiamento da ciência e uma mu-
dança cultural de todos os envolvidos no ecossistema cien-
tífico.
Coloca, também, desafios muito concretos aos vários países
de língua portuguesa que passam pela promoção dos prin-
cípios da Ciência Aberta e sensibilização de todas as partes
interessadas como os decisores, entidades financiadoras de
ciência, investigadores, editores, estudantes, público em ge-
ral; pela criação de repositórios sustentáveis e colaborativos;
pela implementação de redes de trabalho comuns e colabo-
rativas tendo em vista a consolidação da língua portuguesa
como língua de ciência no mundo.
A CiênciaAberta apresenta várias oportunidades para a ciên-
cia e a inovação contribuindo para quebrar barreiras territo-
riais, institucionais e disciplinares.
A nível social e económico facilita o acesso à informação de
forma ética potenciando a criação de valor e o retorno do
investimento público. Apresenta um enorme potencial a ní-
vel educativo e até mesmo para a governação, melhorando
a transparência e a confiança da sociedade nas instituições
governativas.
A CiênciaAberta permite o acesso universal ao conhecimen-
to científico, contribui para diminuir assimetrias e potencia a
equidade e o desenvolvimento.
Big Data
e ciência aberta