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Artigo de Revisão
1.
Introdução
O objetivo deste artigo é levar a cabo uma revisão críti-
ca de literatura relacionada com o primeiro domínio da
Iniciativa para a Equidade na Investigação (RFI) – Equi-
dade de Oportunidade. O RFI consiste numa ferramen-
ta que permite às instituições aderentes a avaliação das
suas práticas em três domínios fundamentais: Equidade
de Oportunidade, Processo Equitativo e Partilha Equi-
tativa dos Benefícios, Custos e Resultados. Estes três
domínios abrangem de forma sistemática os processos
que decorrem antes, durante, e após as parcerias de in-
vestigação.
A Iniciativa para a Equidade na Investigação não é uma
mera ferramenta de avaliação ou de classificação de como
as questões sociais e éticas são pensadas e mobilizadas pelas
instituições nas suas práticas colaborativas, em particular
na área da saúde. O objetivo fundamental do RFI é a im-
plementação de boas práticas, baseadas em evidências con-
cretas e já testadas empiricamente, que permitem a trans-
formação de todas as dimensões associadas às parcerias de
investigação.
Estas boas práticas, modelos, instrumentos e recomenda-
ções que constituem a base de evidências do RFI incluem
uma literatura diversa constituída por documentos de
estratégia, artigos científicos publicados em revistas in-
dexadas, diretrizes formuladas por diversas instituições
públicas e privadas ligadas à saúde e ao desenvolvimento,
modelos para a formulação de contratos e de orçamen-
tos, associados a um vasto rol de aspetos burocráticos e
administrativos associados ao funcionamento regular das
instituições.
A base de evidências do RFI funciona, nesse sentido, como
uma compilação sistemática de uma diversidade de mo-
delos já existentes, potencialmente a adotar pelas institui-
ções associadas no futuro, para que estas demonstrem o
seu compromisso com os princípios promovidos pelo CO-
HRED.Através da aplicação do manancial de documentos
associados à base de evidências, as instituições participan-
tes irão poder adotar as melhoras práticas existentes e tam-
bém contribuir para a criação de novos standards e padrões
resultantes dos seus processos de reflexão interna e com os
seus parceiros e
stakeholders
.
A base de evidências do RFI está em constante atualização e
está fortemente associada à comunidade de prática do RFI,
i.e., o conjunto de instituições aderentes e que iniciaram o
processo de transformação das suas práticas colaborativas.
Nesse sentido, a revisão de literatura aqui levada a cabo é
ainda provisória; no entanto, ela irá permitir-nos o acesso
a um conjunto de dispositivos de “melhores práticas”, de
potencial interesse para o IHMT e para as instituições ade-
rentes, nomeadamente os nossos parceiros da CPLP.
Esta revisão crítica de literatura irá seguir a estrutura da
base de evidências do RFI, estando organizada passo-a-pas-
so de acordo com a formulação indicada pelo COHRED.
Como é possível constatar nowebsite da base de evidências
e no Guia do Relatório RFI, para cada domínio existem 5
tópicos que por sua vez se desdobram em 3 indicadores.
No que diz respeito à base de evidências, existe literatura
relativa a cada um dos tópicos (literatura geral) e indicado-
res (literatura e exemplos mais específicos). Para facilitar o
processo de apresentação do artigo, iremos seguir a orga-
nização sistemática dos cinco tópicos relativos ao Domínio
1: Relevância para as Comunidades nas quais a Investigação
é Conduzida; Envolvimento Inicial dos Parceiros; Tornar
Explícitas as Contribuições deTodos os Parceiros;Assegu-
rar que a equiparação financeira e outros mecanismos de
cofinanciamento não prejudicam as oportunidades para a
participação equitativa de todos os parceiros; Reconheci-
mento de capacidades desiguais de gestão de investigação
entre parceiros e providenciar medidas apropriadas para
que estas possam ser melhoradas.
Em termos metodológicos, a revisão de literatura consistiu
numa compilação das principais sugestões do COHRED
em relação a cada um destes tópicos e indicadores.A lite-
ratura (artigos, capítulos de livros, documentos de estraté-
gia, relatórios, apresentações em conferências científicas,
manuais, diretrizes, etc.) está dividida entre “sugestões
principais” e “outras sugestões”. Devido às limitações deste
artigo, e tendo em conta a economia da escrita, optámos
por nos focar nas “sugestões principais”, mas o/a leitor/a
tem total liberdade e é convidado/a a inteirar-se de todas
as outras sugestões no website da base de evidências.
Depois de ter sido efetuada a compilação, foram analisa-
dos individualmente todos os documentos, identificando-
-se as principais contribuições/ideias/sugestões de cada
um deles. Na conclusão iremos tecer uma breve crítica,
baseada em literatura no âmbito das ciências sociais e
estudos de ciência e tecnologia, sobre temas diretamen-
te relevantes para a base de evidências, focando-nos em
questões epistemológicas associadas à estandardização e
aos indicadores.
2.
Relevância para as comunidades nas
quais a investigação é conduzida
Uma preocupação fundamental do COHRED é analisar
de que forma é que as parcerias refletem as preocupações
e prioridades de investigação das instituições e comunida-
des do Sul Global. O Conselho Nuffield sobre Bioética, do
Reino Unido, reconhece que definir o que é uma “comu-
nidade” nem sempre é claro, e podem existir diferentes
interesses em conflito. No entanto, o envolvimento com
a comunidade permite aos financiadores e investigadores
promover a confiança no projeto de investigação, e a con-
sulta local permite a adaptação da investigação aos interes-
ses locais, maximizando os seus benefícios [1].