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Artigo Original
indicar a necessidade de fortalecer políticas de financia-
mento no país a fim de garantir o papel da autoridade
sanitária no sistema de pesquisa em saúde.
Entre os três mecanismos de financiamento a pesquisa
utilizados (editais nacionais, editais estaduais/PPSUS e
contratação direta) a maior proporção de financiamen-
to global (67%) foi dos editais nacionais de parcerias in-
terinstitucionais (MS e CNPq), com maior participação
de recursos do MS, enquanto os editais estaduais/PP-
SUS, resultado da parceria interinstitucional (MS, SES e
FAPs), apoiaram maior proporção de projetos (53,4%),
mas com menos financiamento (23,6%). Do financia-
mento global dos editais estaduais/PPSUS (R$ 261.634
milhões de reais) o menor financiamento (5,5%) foi
para a região Centro-Oeste, e o maior (44%) para a
região Sudeste, o que representa uma diferença de oito
vezes entre ambas as regiões. Esse resultado indica de-
sequilíbrio nas parcerias interinstitucionais em algumas
regiões em relação ao financiamento. Cabe analisar a
participação de cada instituição no cofinanciamento nas
regiões que permita compreender melhor esse pano-
rama para reduzir as iniquidades na participação dos
parceiros.
Foi realizado levantamento inicial de pesquisas finan-
ciadas sobre equidade em saúde na Plataforma Pes-
quisaSaude, utilizando o filtro com as palavras-chave:
equidade, desigualdades, determinantes, determinan-
tes sociais e iniquidades; foram excluídos os projetos
repetidos e aqueles que, após leitura dos resumos, não
indicavam análise baseado na equidade. No período es-
tudado, 155 pesquisas foram financiadas no valor de
R$ 25.212 milhões de reais, o que representa 3,4% do
total de projetos e 2,6% do financiamento global. Ao
longo dos anos o total de projetos financiados variou
de forma importante, de um (2011) até 42 (2006). O
financiamento acompanhou essa variação, sendo que o
maior valor foi em 2008, cerca de R$ 7 milhões de reais
(27,5%), e o menor, em 2010, R$ 734 mil reais (3,0%).
As instituições sediadas na região Sudeste (66,7%) do
país foram as mais financiadas, enquanto as instituições
da região Norte, que apresenta sérias desigualdades so-
cioeconómicas em saúde, receberam 3% do financia-
mento global. Esses resultados chamam a atenção sobre
a capacidade de pesquisa, por exemplo, na conforma-
ção de grupos que investigam equidade e saúde nas re-
giões do país, de forma a promover a desconcentração
de instituições neste tema.
Quanto aos mecanismos de financiamento, os editais na-
cionais foram os que mais financiaram projetos (44,5%
do valor global e 53% de projetos) e, em seguida a con-
tratação direta do MS (36,6% do valor) para seis pes-
quisas (4% dos projetos). De modo geral, o MS lidera a
participação financeira nos editais; o fundo setorial de
saúde do Ministério de Ciência e Tecnologia cofinan-
ciou um dos editais nacionais. Nos Estados, as Secreta-
rias de Saúde e de Ciência eTecnologia, as fundações de
apoio a pesquisa cofinanciaram em cerca de uma quarta
parte do financiamento dos editais estaduais.
Em relação às prioridades de pesquisa na temática de
equidade indicadas explicitamente nos editais, cabe des-
tacar alguns aspectos:
A.
a grande diversidade de editais para financiar
projetos e, a maioria deles não tinha explícito o tema de
equidade nas linhas prioritárias de apoio;
B.
28% dos projetos que representa 26,5% do
financiamento global foram financiados por editais na-
cionais específicos, entre os quais destacam-se: 1) Sis-
temas e Políticas de Saúde - Qualidade e Humanização
no SUS (2004), financiou dez pesquisas no valor de R$
600 mil reais; 2) Determinantes Sociais da Saúde, Saúde
da Pessoa com Deficiência, Saúde da População Negra,
Saúde da População Masculina (2006), com 27 projetos
financiados no valor global de R$3.310.000 milhões de
reais; e 3) Chamada N º 41/2013 MCTI/CNPq/CT-
-Saúde/MS/SCTIE/Decit - Rede Nacional de Pesqui-
sas sobre Política de Saúde: Produção de Conhecimento
para a Efetivação do Direito Universal à Saúde (2013),
financiou três projetos no valor total de cerca de dois
milhões de reais;
C.
O financiamento de dois projetos de âmbito
nacional com enfoque de desigualdades: 1) EPIGEN-
-Brasil - Epidemiologia Genômica de Doenças Comple-
xas em Três Coortes Brasileiras de Base Populacional,
no valor de R$ 6.600.000 milhões de reais, 2) Projeto
Saúde da gestante e da criança no contexto da política
de redução das desigualdades regionais, no valor de R$
1.257.000 milhão de reais.
De modo geral, os resultados chamam a atenção sobre
os desequilíbrios na definição de prioridades de pes-
quisa sobre equidade em relação ao conjunto de temas
financiados; na indicação explícita de priorização da in-
vestigação sobre equidade na saúde nas chamadas nacio-
nais e estaduais e na capacidade de gestão da pesquisa no
cofinanciamento.
Conclusões
A abordagem RIF pode ser aplicada e adaptada para
a realidade brasileira e oferece subsídios para analisar
tanto o panorama global do sistema nacional de pesqui-
sa e inovação em saúde numa perspetiva de equidade,
como as práticas desse sistema, por exemplo, a análise
do financiamento às prioridades de pesquisa sobre equi-
dade e saúde realizada no país. Assim, permite apontar
avanços, oportunidades e desafios para o fortalecimen-
to desse sistema.
Entre os desafios pode-se apontar a necessidade de reo-