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A n a i s d o I HM T
em nível nacional e estadual, e com secretarias
de saúde e de fomento a pesquisa em nível esta-
dual e na criação do Programa Pesquisa para o
SUS: Gestão Descentralizada – PPSUS [13, 14,
15, 16, 17];
2) a definição de prioridades de pesquisa nacio-
nais e estaduais por iniciativa governamental ou
de universidades e associações científicas [18,
19, 20, 21];
3) a implementação e o financiamento da agen-
da de prioridades de pesquisa em nível nacional
e estadual [22, 23];
4) o financiamento a pesquisa e produção de co-
nhecimentos [24, 25, 26];
5) o fortalecimento do sistema de
ética na pesquisa [27, 28];
6) o desenvolvimento da capacida-
de de pesquisa e inovação [29, 30];
7) a avaliação da implantação da
política nacional ou estadual [31,
32, 33];
8) a constituição de redes de pes-
quisa e a participação do setor saú-
de na criação de institutos de exce-
lência de pesquisa [34, 35, 36, 37,
38];
9) a avaliação e incorporação de
tecnologias em saúde [39, 40, 41,
42];
10) a utilização da pesquisa na to-
mada de decisões e criação da Rede
EVIPNet [43, 44] ;
11) a avaliação do impacto da pes-
quisa [45, 46].
Materiais e métodos
Esse estudo será desenvolvido a par-
tir da abordagem da Iniciativa para a
Equidade na Pesquisa (Research Fair-
ness Initiative - RIF) elaborada pelo
Council on Health Research for Deve-
lopment. Essa iniciativa pode ser utili-
zada por centros de investigação, ins-
tituições e corporações para avaliar as
suas práticas de pesquisa e sistemas de
inovação e analisar a implementação
de futuras colaborações permeadas
por estratégias equitativas e eficientes
para garantir parcerias duradoras e a
reputação das instituições e promover
maiores entendimentos e impactos. O
RIF tem três domínios: 1.
Equidade de
oportunidade
, 2.
Processos equitativos
, 3.
Partilha equita-
tiva de benefícios, custos e resultados
. Cada domínio tem
tópicos e os seus respectivos indicadores [8].
No quadro 1 apresenta-se a escolha dos tópicos e indi-
cadores a serem analisados neste estudo.
Para o propósito deste estudo utilizamos as seguintes
definições:
•
Política
considera-se “
um conjunto de decisões que dão
origem a propostas concretas de ação
”. Esse conjunto “in-
clui a legislação e decisões não legislativas como a
definição de normas, a alocação de recursos entre
organizações, a alteração de níveis de subsídios ou
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Domínio 1: Equidade de Oportunidade
Tópico
Indicador
1. Relevância para as comunidades onde a
investigação é conduzida
1.1 Prioridades de investigação nas comunidades onde a
investigação é conduzida
1.2 Justificação para investigar tópicos de baixa prioridade
2. Envolvimento inicial dos parceiros em
decisões sobre objetivos, métodos e
implementação
2.1 Relação entre o financiador principal/líder e parceiros
3. Tornar explícitas as contribuições dos
parceiros – Contratação Equitativa da
Investigação
3.1 Clarificação dos papéis nas parcerias de investigação
3.2 Tornar explícito o potencial impacto antes do início da
investigação
4. Assegurar que fundos partilhados e
outros mecanismos de cofinanciamento não
prejudicam as oportunidades para a
participação equitativa dos parceiros
4.1. Cofinanciamento equitativo
4.2 Alternativas ao cofinanciamento equitativo
4.3 Investigação fora das prioridades nacionais e do
cofinanciamento
5. Reconhecimento de capacidades
desiguais de gestão da investigação entre
parceiros e disponibilização de medidas
apropriadas para corrigi-las
5.1 Capacidade de gestão de investigação
5.2 Capacidade de gestão financeira
5.3 Capacidade de contratação e de negociação contratual
Domínio 2. Processos Equitativos
6. Minimizar impactos negativos dos
programas de investigação na saúde e
outros sistemas
6.1 Avaliação dos potenciais perigos da investigação
6.2 Redução de impactos negativos da investigação
6.3Compensação para as consequências indesejadas
(negativas) da investigação
7. Respeito pela autoridade dos
procedimentos locais de revisão ética
7.1 Aprovação Ética na Investigação
7.2 Apoio da capacidade local da apreciação ética na
investigação
7.3 Permissão ao acesso ao conhecimento global
8. Propriedade, armazenamento, acesso e
uso de dados
8.1 Acordos de propriedade de dados
8.2 Acordos de transferência de material
8.3 Direitos de utilização de dados para publicação
Domínio 3. Partilha equitativa de benefícios, custos e resultados
9. Capacidade dos sistemas de investigação
9.1. Treinamento
9.2 Gestão da Investigação
9.3 Aumento (Expectável) de Financiamento
10. Direitos de Propriedade Intelectual
e de transferência tecnológica
10.1 Transferência de Tecnologia
10.2 Partilha dos direitos de propriedade intelectual
10.3 Contratação de apoio para direitos de
propriedade intelectual
11. Capacidade do sistema de inovação 11.1 Inovação com foco local
11.2 Obtenção de financiamento para associar
investigação à inovação
11.3 Apoio à cultura da inovação
12. Preocupações Societais
12.1 Promoção da participação de mulheres em
ciência e inovação
12.2 Redução de impactos ambientais negativos
12.3. Alcance dos objetivos de desenvolvimento
sustentável
Para o propósito deste estudo utilizamos as seguintes definições:
Política
considera-se “
um conjunto de decisões que dão origem a propostas
Quadro 1:
Iniciativa para a Equidade na Pesquisa–adaptação do RIF-COHRED, 2017