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Artigo Original
Introdução
A situação de saúde no Brasil apresenta avanços re-
levantes no padrão de morbimortalidade decorrente
de transformações nos determinantes sociais da saú-
de e no sistema de saúde, de mudanças na estrutura
populacional e de câmbios no desenvolvimento social
e económico no país. Expressam esses avanços, por
exemplo, reduções significativas nas taxas de morta-
lidade infantil, principalmente, pós-neonatal; na taxa
de desnutrição em crianças menores de cinco anos,
com ênfase nos grupos de mais baixa renda e na Re-
gião Nordeste; na ocorrência das doenças imunopre-
veníveis associado à eficiência do programa de imuni-
zação e do fortalecimento da produção nacional de va-
cinas [1,2] e no aumento do acesso à atenção materna
- pré-natal, realização de procedimentos assistenciais
e parto hospitalar [3].
Entretanto, persistem desigualdades sociais da saúde
nas periferies dos centros urbanos, nas áreas rurais e
inter e intrarregionais atribuídas às condições de dis-
tribuição de riqueza, da estrutura de classes sociais, da
distribuição de renda; questões étnicas e de gênero;
urbanização acelerada com infraestrutura inadequada;
mudanças ambientais; ampliação de fronteiras agríco-
las; processos migratórios e grandes obras de infraes-
trutura que afetam a saúde e produzem iniquidades
na saúde No contexto atual, novas ameaças na Saúde
Pública como o Zika e a implementação de políticas
económicas de forte contenção de recursos para as
políticas públicas sociais (saúde, educação) podem
agravar as iniquidades em saúde [4,5].
Evidências demonstram que modificações significati-
vas dos padrões de morbimortalidade dependem do
desenvolvimento de contextos favoráveis de interação
entre o sistema de saúde e políticas económicas, so-
ciais e ambientes equânimes que promovam a equi-
dade do acesso ao sistema de saúde e a redução de
iniquidades sociais [6].
Nesse sentido, os sistemas nacionais de pesquisa em
saúde tem papel fundamental para demonstrar políti-
cas custo-efetivas de promoção da saúde e prevenção
das doenças e, de desenvolvimento e acesso a inova-
ções tecnologias visando a enfrentar as necessidades
de saúde de populações vulneráveis e as iniquidades
em saúde [7].
Esse estudo busca analisar a equidade nas colabora-
ções e parcerias interinstitucionais na política de pes-
quisa em saúde e inovação no Brasil. Especificamen-
te, propõe-se responder: como a equidade está sendo
considerada para a definição de necessidades de saúde
locais; como as prioridades de pesquisa são orienta-
das pelas necessidades de saúde e equidade (relevância
social); como os princípios de equidade na pesquisa
refletem (ou não) nas políticas de (co)financiamento;
como a equidade em saúde é considerada pelas pesqui-
sas financiadas; como a equidade está sendo utilizada
nas pesquisas financiadas.
As dimensões de análise baseiam-se na Iniciativa para
a Equidade na Pesquisa (Research Fairness Initiative
- RIF) elaborada pelo Cohred [8]. Entretanto, consi-
derando a literatura do campo de avaliação que re-
comenda definir aspectos prioritários de análise [9]
focaremos em 5 Eixos Centrais de Análise:
1) equidade, relevância social e prioridades de
pesquisa financiadas;
2) financiamento global e parcerias interinstitu-
cionais equitativas;
3) capacidade de gestão de pesquisa e do siste-
ma de inovação equitativos;
4) capacidades da apreciação ética na investiga-
ção;
5) promoção de questões societais.
A análise fundamenta-se nos Princípios para a Pesqui-
sa Global em Saúde, aplicados a políticas de financia-
mento [10] e da abordagem de sistema de pesquisa e
desenvolvimento em saúde equitativo [11]. Esse siste-
ma inclui, entre outros elementos, o financiamento da
pesquisa orientado por necessidades que aborda a car-
ga global da doença, os compromissos para comparti-
lhar os resultados da pesquisa e os compromissos para
tornar acessíveis os produtos finais da pesquisa.
Promover a equidade em saúde constitui-se um dos
princípios da política de pesquisa em saúde e inovação
no Brasil, assim como o respeito à vida e à dignida-
de das pessoas, e a melhoria da saúde da população
e perpassa explicitamente algumas das diretrizes e
estratégias desta política, por exemplo, a que consi-
dera a relevância social e económica para o avanço do
conhecimento e a aplicação dos resultados à solução
de problemas prioritários para a saúde, e a criação de
mecanismos para superação de desigualdades regio-
nais em ciência e tecnologia [12].
Levantamento inicial da literatura demonstra avanços,
dificuldades e desafios quanto à institucionalização e
fortalecimento desta política. Alguns dos temas de-
bruçam-se, por exemplo, sobre as diferenças na capa-
cidade de pesquisa regional e no financiamento a pes-
quisa. Porém, torna-se fundamental analisar a política
na perspetiva da equidade e propor recomendações
para superar os desequilíbrios no sistema de pesquisa
e inovação em saúde.
Destacamos os temas revisados:
1) o papel das instituições governamentais de
saúde no fortalecimento da capacidade de pes-
quisa, quer seja na definição de fluxos de finan-
ciamento, na colaboração e parcerias institucio-
nais com órgãos públicos de ciência e tecnologia