Anais 2016 - Plano Estratégico de Cooperação em Saúde na CPLP

Plano Estratégico de Cooperação em Saúde na CPLP

membros, poderá contribuir para esse fim. Desde logo,

convirá realçar que se trata de um setor onde a transver-

salidade é óbvia e onde o interesse e capacidade de inter-

venção multilateral da CPLP se poderá fazer em paralelo

com a preservação dos necessários interesses estratégicos

bilaterais e em complemento daquilo que é já realizado

por outros atores de cariz multilateral e de que os nossos

Estados membros já beneficiam. Aliás, na linha de orien-

tação aprovada pela Visão Estratégica de Cooperação da

CPLP pós-Bissau.

O Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP

(PECS-CPLP), é um instrumento concreto e efetivo para

incrementar os níveis de desenvolvimento humano dos

nossos Estados membros. Mas a identificação e imple-

mentação deste programa no contexto da CPLP requer

a participação concertada, ativa e empenhada de todos os

detentores de interesse envolvidos no processo para que

esta dimensão possa ser devidamente apropriada, numa

lógica de sustentabilidade futura e de desenvolvimento

da nossa Comunidade. Para tornar estes tema sustentá-

vel, a CPLP deverá continuar a promover uma visão de

conjunto que possibilite a adoção de ações e politicas

integradas e complementares, vinculando a agenda da

CPLP à agenda internacional e a temas transversais como

a educação, a segurança alimentar e nutricional, o am-

biente, a juventude, os direitos humanos, a educação para

o desenvolvimento e cidadania, por exemplo. Assim, se-

ria interessante (a) explorar oportunidades que permitam

abordar os temas numa dimensão transversal, promoven-

do a coordenação e a complementaridade da saúde com

outras políticas setoriais e outros atores internacionais e

(b) fomentar o trabalho em rede, promovendo o diálogo

e articulação entre o Grupo Técnico em Saúde da CPLP

com outros órgãos coordenadores e superiores da CPLP.

São hoje inequívocos os avanços verificados na CPLP na

vertente da cooperação em saúde, desde a aprovação, em

maio de 2009, do PECS-CPLP. O Plano procura contri-

buir de forma efetiva para o fortalecimento da coope-

ração multilateral em saúde, materializando-se em ações

concertadas que visam o reforço da capacidade institucio-

nal dos sistemas de saúde pública dos Estados membros

da CPLP, particularmente no que diz respeito aos recur-

sos humanos.

A Declaração do Estoril enfatizou a necessidade de atua-

ção sobre os determinantes sociais de saúde para que se

alcançassem, à época, os Objetivos de Desenvolvimento

do Milénio, referencial internacional ao qual se indexou.

O Plano apresentou-se, também, como um instrumento

complementar das cooperações bilaterais e multilaterais

tradicionais no espaço da CPLP, visando promover siner-

gias e troca de experiências e boas práticas entre todos os

Estados membros, respeitando a singularidade social, cul-

tural e política de cada país. O Plano foi assim trabalhado

para, no contexto da CPLP, possibilitar a viabilização de

um conjunto de atividades que se harmonizam com Pla-

nos Nacionais de Saúde dos nossos Estados membros, pri-

vilegiando a capacitação de recursos humanos com vista

à melhoria das condições de saúde no espaço da CPLP.

Reconhecendo as óbvias interligações entre saúde e de-

senvolvimento e reconhecendo que a saúde é um direito

fundamental e obrigação do Estado, o propósito principal

do Plano é “o aperfeiçoamento dos sistemas de saúde dos

Estados membros da CPLP, de forma a garantir o acesso

universal a serviços de saúde de qualidade”. As principais

estratégias utilizadas são a capacitação de recursos huma-

nos e a implementação de projetos estruturantes que re-

forcem a capacidade institucional dos sistemas de saúde.

São indesmentíveis e comprováveis os admiráveis avanços

no desenvolvimento e reforço das chamadas redes estru-

turantes do PECS-CPLP, nomeadamente ao nível da Rede

dos Institutos Nacionais de Saúde Pública e da Rede das

Escolas Técnicas de Saúde. Apresentando-se como um

processo altamente participativo e de diálogo, acompa-

nhado por um grande empenho e compromisso político

dos responsáveis da área da saúde da CPLP, o PECS-CPLP

é já um caso de estudo. O PECS-CPLP conseguiu articu-

lar duas lógicas de cooperação que, sendo distintas entre

si nos meios e filosofias operativas, permitiram introduzir

novos indicadores de coerência, pertinência e apropria-

ção das ações que projetou. E tem sido esse um dos veto-

res fundamentais que tem despertado a atenção de vários

parceiros de desenvolvimento.

Apesar de tudo, algumas ameaças colocam-se a esta Co-

munidade, impedindo-a de poder exercer um poder fun-

cional que poderia ser mais ativo e reconhecido no plano

das relações internacionais. Curiosamente, iremos con-

siderar na nossa análise ameaças internas à organização e

não outras derivadas do meio em que se insere e relacio-

na. São elas as seguintes:

−

A afirmação de uma vontade política mais declarada

e afirmativa por parte dos Estados membros no processo

de crescimento e consolidação do projeto CPLP. Para que

tal possa acontecer, muito contribui, por exemplo, a) o

conjunto das diferentes prioridades internacionais, por

vezes antagónicas, dos Estados membros que compõem

a CPLP, nomeadamente no quadro dos compromissos as-

sumidos noutros contextos; b) O mecanismo da decisão

por consenso que, apesar de não significar unanimidade e

procurar indicar que todos os Estados membros são iguais

entre si, impede avanços mais substanciais em alguns dos-

siês, c) as pouco significativas contribuições regulares

para o funcionamento do órgão executivo da organização

e o não cumprimento das mesmas por parte de alguns

EM, quando comparadas com entidades de dimensão e

potencial equivalente e d) estratégias diferenciadas nos

1 - Saiba mais em