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Introdução
O mundo mudou profundamente desde que a cooperação
para o desenvolvimento (CD) se iniciou há mais de 60 anos,
na sequência do final da segunda grande guerra, quando os
Estados Unidos assumiram o primeiro grande projeto de
Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), contribuindo
para a reconstrução da Europa devastada pela Guerra. [1]
Assistimos hoje a um cenário de CD mais complexo, com
múltiplos atores estatais e não estatais. Falamos em novos
conceitos como cooperação sul-sul (CSS) e cooperação
triangular (CT), sendo que o mundo compreendeu que se
torna necessário focar a atenção na eficácia da ajuda para
abraçar os desafios de um desenvolvimento verdadeiramen-
te eficaz. Desde a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milénio (ODM), em 2000, os países doadores procuram
melhorar a ajuda prestada, reestruturando políticas de coo-
peração, para que as metas estabelecidas para 2015 sejam
alcançadas. Marcados por um consenso internacional sobre
a importância da eficácia da ajuda, tiveram lugar uma série
de eventos de alto nível que sugerem novas abordagens de
apoio ao desenvolvimento, dos quais se salientam os encon-
tros de Monterrey (2002), Roma (2003), Paris (2005) [2],
Acra (2008) [3] e Busan (2011) [1].
Desde que abraçou o desafio democrático emAbril de 1974,
PT iniciou o caminho da ajuda ao desenvolvimento, reve-
lando uma preocupação sobre o relacionamento com as an-
tigas colónias, agora Estados independentes. Em 1991 com
a adesão ao Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD),
passa efetivamente à condição de país doador, sendo-lhe re-
conhecido um importante papel na relação com os PALOP.
Ao longo das últimas décadas, o pensamento por detrás das
atividades de apoio ao desenvolvimento, o dispositivo da
cooperação portuguesa, bem como os seus atores foram-se
alterando e submetendo a um mundo em constante mudan-
ça. PT tem participado e acompanhado a discussão sobre a
eficácia da ajuda, assumindo compromissos internacionais.
[4] Documentos como
Uma visão estratégica para a cooperação
portuguesa
(2006) norteiam o caminho, marcado recente-
mente pela criação do
Camões - Instituto da Cooperação e da
Língua
(CICL), procurando assegurar a coordenação daAPD,
a supervisão e a direção da política de cooperação, mantendo
a convicção anterior de que a CD é uma prioridade da políti-
ca externa portuguesa, pautada por valores de solidariedade
e de respeito pelos direitos humanos.[5]
A EvD surge no contexto da cooperação portuguesa na se-
quência dos Acordos Gerais de Cooperação e Amizade, [6,7]
celebrados em 1976, entre PT e as antigas colónias. Nestes
fica expresso que PT prestará, dentro do seu alcance, assis-
tência financeira, técnica e cultural às antigas colónias, tendo
por base laços de amizade e solidariedade. Perante a realida-
de de existirem, naqueles países, doentes que não encontra-
vam ali solução para os seus problemas de saúde, foi solicita-
da assistência a PT. Nascem assim os Acordos no Domínio da
Saúde que regulamentam a EvD, tendo sido assinados com
todos os PALOP entre 1977 e 1992. [8,9] Estes mantêm-
-se em vigor, parecendo resistir ao passar das décadas e às
mudanças e adaptações vividas pela cooperação portuguesa.
Pela Circular Normativa nº04/DCI de 16 de Abril de 2004,
ficaram claramente definidas as responsabilidades de PT e as
de cada um dos PALOP, bem como os diferentes circuitos de
receção de doentes e os compromissos em relação ao núme-
ro de evacuações anuais possíveis ao abrigo dos acordos de
cooperação. [10] Nos PALOP existem também normativos
sobre como e por que razões se deve recorrer à EvD.
Embora com características distintas, CV e GB são os países
de onde provém mais doentes evacuados anualmente.
Segundo dados do IPAD [11], de 2003 a 2008 foi investi-
do um total de 45.812.111€ em projetos de saúde, dos
quais 14.656.706€, ou seja 32%, foram gastos com a GB
e 11.264.304€, ou seja 24,6%, com CV. Do total investido
em projetos de saúde, 31.127.529€, ou seja 67,95 %, foram
aplicados em
Serviços médicos – evacuação de doentes
.
De acordo com dados da DGS não publicados, em 2011, de
um total de 808 doentes evacuados, 413 foram provenientes
de CV e 192 da GB. O custo médio por doente de CV foi de
6.053,27€, ao passo que de GB foi de 4.166,67€. No mes-
mo ano foram evacuados para hemodiálise um total de 148
doentes, sendo 127 provenientes de CV a um custo médio
por doente de 24.546€.
Segundo a mesma fonte, em 2010 registou-se um total de
984 evacuações, sendo que 41% dos doentes provinham da
GB e 39% de CV. As especialidades mais procuradas foram
Ortopedia (12% dos casos), Cardiologia (10% dos casos),
Oftalmologia (11% dos casos) e Ginecologia e Neurologia
(7% dos casos). Foram evacuados um total de 55 doentes
para hemodiálise, num investimento total para o Estado
Português de 1.567.107,40€. Deste total, 34 doentes provi-
nham de CV, num investimento total de 968.757,92€.
Importa salientar que por detrás de cada evacuação está uma
história de vida. Está descrita a dificuldade em alojar os des-
locados e em garantir-lhes condições dignas de vida durante
os tratamentos, não sendo plenamente aplicada a norma em
vigor. À data de alta nem todos cumprem o previsto e há
quem não regresse ao país de origem. [12] Em documentos
de índole jornalística, e noutros de caráter científico, é des-
crita a realidade de incumprimento das normas existentes,
em qualquer uma das etapas do processo de EvD.
Há ainda a considerar que muitos doentes são evacuados à
margem dos acordos de cooperação, fazendo o circuito de
entrada em PT para tratamento pelos seus próprios meios,
chegando aos hospitais do SNS português procurando res-
postas que não encontram nos seus países. [13] Histórias de
vida tantas vezes marcadas pelo sofrimento, pelo choque
da chegada a um país desconhecido, carregando o fardo da
doença e dos parcos apoios para fazer frente aos desafios de
cada dia. [14]
Se por um lado o investimento dos Estados envolvidos é
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