103 / 138
103
A n a i s d o I HM T
uma realidade, por outro também o é o facto de a eficácia
e eficiência destes investimentos não estarem devidamente
estudadas e avaliadas. Compreender as práticas seguidas e as
realidades vividas nesta matéria, poderá possibilitar a melho-
ria das práticas de cooperação com os PALOP, contribuindo
para o desenvolvimento sanitário destes países de acordo
com as novas abordagens de apoio ao desenvolvimento pós-
-Busan.
Neste sentido, tem-se com este trabalho os objetivos gerais:
•
Relativamente às Repúblicas de Cabo Verde e Guiné Bis-
sau, avaliar o processo de evacuação de doentes com fins te-
rapêuticos para PT, do ano de 2004 a esta parte.
•
Sugerir como melhorar as práticas de apoio a doentes com
necessidades que não podem ser satisfeitas com recursos lo-
cais, incluindo em que circunstâncias recorrer à evacuação
de doentes oriundos dos PALOP com fins terapêuticos.
Destes decorrem os objetivos específicos:
1. Identificar as ideias que estiveram na origem da política
de cooperação para o desenvolvimento de PT com os PA-
LOP de 1977 a esta parte, e refletir sobre as mesmas, com
particular atenção aos aspectos relacionados com a imple-
mentação e execução de políticas de reforço dos Serviços
Nacionais de Saúde (SNS) de CV e GB.
2. Enquadrar a EvD na política de cooperação para o de-
senvolvimento de PT com os PALOP de 1977 a esta par-
te, tentando identificar as ações desenvolvidas para evacuar
doentes, o planeamento ou não das evacuações, a atribuição
orçamental para as mesmas, os resultados de monitoria e
avaliação existentes ou não, bem como a potencial publica-
ção de resultados, procurando identificar até que ponto a
EvD tem sido alvo de avaliação, convertendo-se em reforço
da política de saúde dos países em análise.
3. Partindo da hipótese do não cumprimento de normas
e procedimentos de EvD definidas na Circular Normativa
nº04/DCI de 16 de Abril de 2004, compreender as razões
de não cumprimento, com vista a obter contributos para fu-
tura revisão normativa.
4. Descrever o processo de evacuação de doentes adultos in-
suficientes renais, provenientes da República de CaboVerde,
do ano de 2004 a esta parte, ao abrigo dos acordos de coo-
peração, procurando enquadrar as não conformidades nor-
mativas, ou à margem dos mesmos, enquadrando esta opção
de deslocação.
5. Descrever o processo de evacuação de doentes pediátricos
(e seus acompanhantes) com patologia do foro cardíaco ou
neurocirúrgico, provenientes da República da Guiné-Bissau,
do ano de 2004 a esta parte, ao abrigo dos acordos de coo-
peração, procurando enquadrar as não conformidades nor-
mativas, ou à margem dos mesmos, enquadrando esta opção
de deslocação.
6. Comparar o processo de evacuação vivido por doentes
evacuados de CV e GB para PT ao abrigo dos acordos de
cooperação no domínio da saúde e à margem dos mesmos.
7. Descrever exemplos de boas práticas na resposta a proble-
mas de saúde de doentes dos PALOP, com necessidades que
não podem ser satisfeitas com recursos locais.
Materiais e métodos
Estratégia de Investigação
Para fins do presente estudo, considera-se a EvD como uma
intervenção em saúde.
Considerando que uma intervenção de saúde pode ser de-
finida como uma ação programada e composta por meios
físicos, humanos, financeiros e simbólicos, organizados num
contexto específico, num dado momento, com o fim de
produzir bens ou serviços, visando modificar uma situação
problemática, [15] conclui-se que a EvD pode ser considera-
da uma intervenção, sendo passível de ser avaliada, ou seja,
constituindo um objeto de avaliação. O problema a que esta
intervenção pretende responder à carência de solução para
problemas de saúde específicos nos PALOP. Neste trabalho
procurar-se-á em primeira instância, e de acordo com o ob-
jetivo geral 1 anteriormente definido, avaliar a resposta dada
a este problema, ou seja prevê-se realizar uma pesquisa ava-
liativa.
Contandriopoulos & al, [15] esclarecem que a pesquisa ava-
liativa consiste em fazer um julgamento
ex-post
de uma inter-
venção, usando métodos científicos. Esta permite, analisar
a pertinência, os fundamentos teóricos, a produtividade, os
efeitos e o rendimento de uma intervenção, assim como as
relações existentes entre a intervenção e o contexto no qual
ela se situa, geralmente com o objetivo de ajudar na tomada
de decisões. Ora é justamente o que se pretende com o pre-
sente estudo - avaliar para sugerir, no sentido de contribuir
para a tomada de decisão em matérias de EvD.
A pesquisa avaliativa pode decompor-se em seis tipos dife-
rentes de análise [16]: análise de estratégia, análise de inter-
venção, análise de produtividade, análise dos efeitos, análise
do rendimento e análise da implementação, sendo que no
presente estudo se opta por realizar uma análise de inter-
venção e de implementação, convergindo para uma análise
estratégica.
Considerando que se procura em primeira instancia com-
preender a realidade da EvD de forma a poder avaliá-la,
propõe-se a realização de um estudo de caso [17], o qual
constitui a estratégia de investigação que permitirá atingir
os objetivos definidos. O estudo de caso é definido por Yin
(2003) como sendo uma abordagem metodológica de in-
vestigação especialmente adequada quando se procura com-
preender, explorar ou descrever acontecimentos e contextos
complexos, nos quais estão simultaneamente envolvidos vá-
rios fatores. Segundo o mesmo autor, vários podem ser os