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Editorial Convidado
estados, sobre a legislação que regula os instrumentos existentes
para o processo de planeamento e destaca o papel legalmente
atribuído aos conselhos de saúde, nas três esferas de governo,
que devem estabelecer as diretrizes a serem observadas na ela-
boração dos planos de saúde.
Raynald Pineault e Zulmira Hartz apresentam o contexto cana-
diano, uma análise sobre o planeamento estratégico em saúde
a nível federal e, depois, ao nível das províncias, salientando as
vantagens e as desvantagens da descentralização na Província do
Québec. Com base nestas experiências, concluem com a apre-
sentação de um quadro conceitual que serve para avaliar as ex-
periências canadianas no planeamento em saúde do nível federal
e provincial, exemplificado pelo Québec.
O planeamento da saúde em países africanos é analisado por
Delanyo Dovlo, Humphrey C. Karamagi, Kevin Ousman e
Martin Ekekemonono, da OMS
África.Osindicadores de saúde
na região africana têm melhorado nos últimos 15 anos, embo-
ra ainda enfrentem muitos desafios e ameaças. Para progredir
são necessárias melhorias nos processos de planeamento como
parte integrante do esforço para fortalecer a governação em
saúde.A história do planeamento em saúde é rica em empenho
e mostra evolução de acordo com o paradigma de gestão em
saúde prevalente a cada momento. Como resultado do surgi-
mento das metas de desenvolvimento sustentável é imperativo
que o processo de planeamento em saúde seja realinhado com
as necessidades de governação e com as expectativas dos vários
países. O escritório regional da OMS propõe a adoção de uma
grelha abrangente de planeamento que defina as ferramentas
e processos necessários para um planeamento em saúde efeti-
vo, incluindo as respetivas interligações. A adoção de um pro-
cesso de planeamento abrangente vai propiciar o alcançar dos
objetivos em saúde e conduzir os países em direção às metas
de desenvolvimento sustentável. Ferramentas e procedimentos
adequados serão desenvolvidos no quadro desse processo de
planeamento abrangente para facilitar a sua aplicabilidade nos
diversos países.
Cátia Sá Guerreiro,Augusto Paulo Silva,Tomé Cá e Paulo Fer-
rinho, a propósito da República da Guiné-Bissau (RGB), anali-
sam o contexto de fragilidade e carências ao nível da saúde e do
funcionamento do seu sistema de saúde.A gestão estratégica da
Guiné-Bissau foi, até março de 2017, orientada por uma Política
Nacional de Saúde (PNS) adotada e aprovada em 1993. O pro-
cesso de planeamento estratégico para a saúde (PES), na RGB,
incorpora e alimenta ainda outros processos de planeamento
por parceiros, serviços e organismos da sociedade civil dando
origem a uma teia de documentos orientadores - políticas, pla-
nos, programas, projetos.
O artigo faz uma viagem de revisão aos processos de PES na
RGB em três momentos, cada um associado a um Plano Na-
cional de Desenvolvimento Sanitário: 1998-2002 (extensão de
2003-2007); 2008-2017; 2018-2020. Numa narrativa que pre-
tende guardar memória destes processos, o artigo reporta-se ou
a vivências pessoais dos autores, ou segue uma metodologia de
análise de documentos, na sua maioria não-publicados, obtidos
de informadores-chave no decorrer de vários trabalhos em que
os autores estiveram envolvidos como dirigentes ou consultores
na RGB.
Sobre o Plano Nacional de Saúde, em Portugal, Jorge Simões e
Paulo Ferrinho escrevem um artigo que pretende constituir um
contributo para a história do planeamento da saúde, com base
numa revisão sumária da literatura publicada sobre o tema.Des-
creve-se a emergência e a evolução do planeamento, os agentes
responsáveis, os principais temas abordados, a sua integração
com o planeamento multissectorial e os principais marcos teó-
ricos orientadores da prática. Esta revisão identifica a evolução
do processo de planeamento em saúde, que progrediu para um
planeamento orientado para os ganhos em saúde e, mais recen-
temente, para o reconhecimento de que os determinantes da
saúde devem ser abordados em todas as políticas.
Assim, faz-se o percurso do planeamento da saúde, em Por-
tugal, desde o Estado Novo até à atualidade, com enfoque nos
principais documentos que são publicados desde o final da dé-
cada de noventa do século passado: “Saúde um compromisso
1998-2002”, o Plano Nacional de Saúde 2004-2010, o Plano
Nacional de Saúde 2012-2016, os cuidados de saúde transfron-
teiriços, o planeamento da rede hospitalar e os equipamentos
médicos pesados.
Constata-se que o planeamento tem assumido, em Portugal,
contornos contraditórios: por um lado apresenta bons docu-
mentos técnicos, com adequadas metodologias e contemplan-
do áreas do saber que vão para além do que tradicionalmente a
saúde abarca, mas, por outro lado, a execução dos planos tem-
-se mostrado débil, em especial na área hospitalar com diversos
normativos aprovados em diversos ciclos políticos sem conti-
nuidade e sem execução efetiva.
Em suma, o tema do planeamento é assumido pela Universi-
dade, é necessário mais conhecimento na área do planeamento
em saúde, incentivar mais investigação e partilhá-la com todos
os interessados, dentro e fora do mundo académico. Depois,
corresponde a uma necessidade dos técnicos, dos peritos, que,
em várias situações profissionais, necessitam de conhecer ins-
trumentos de planeamento para influenciar ou tomar decisões,
quer se situem a nível central, regional ou local, sejam públicos,
privados ou sociais. Finalmente, corresponde a uma necessidade
sentida ao nível da decisão politica: pedem-se aos políticos deci-
sões instantâneas, logo o planeamento é inexistente; há anúncios
de decisões que nunca serão concretizadas, logo o planeamento
é desnecessário; utilizam-se consultores externos para se estu-
darem pontualmente alternativas e projetos de decisão e esse
arremedo de planeamento esfuma-se.
Amemória na administração pública da saúde é crucial para que
se possa guardar e partilhar os estudos que levaram a opções
políticas. E essa memória é fundamental para uma concreta go-
vernação, mas também para as que lhe sucedem.
Ou seja, o planeamento em saúde deve ser uma rotina do Esta-
do, que permita decisões transparentes, escrutináveis, acertadas
e legitimadas e que envolvam vastos sectores da sociedade.