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REGO, Inês Tomás (2011) Políticas Públicas saudáveis: Estudo de caso
português, Dissertação de Mestrado em Saúde e Desenvolvimento,
IHMT, Lisboa.
Resumo:
Contexto:
As sociedades actuais deparam-se, cada vez mais, com
problemas complexo, isto é, problemas altamente resistentes a uma solução, como
por exemplo, a toxicodependência, a deficiência, o VIH/sida e a sustentabilidade dos
sistemas de saúde. As abordagens utilizadas no século passado não são
adequadas à resolução destes problemas, que necessitam de soluções inovadoras,
de novas formas de pensar e trabalhar (Kickbusch & Buckett, 2010). Muitos dos
factores causais destes fenómenos estão fora do controlo do sector da saúde.
Assim, reconhecendo que os determinantes sociais da saúde são influenciados por
políticas fora da exclusiva jurisdição do sector da saúde (Wismar, et al. 2006), é
necessário desenvolver uma acção coordenada entre todos os sectores da
sociedade que possibilite a implementação de estratégias que conduzam à
obtenção de ganhos em saúde para a população. A presente investigação
reconheceu o termo multidimensional de potenciais ganhos em saúde e identifica
este potencial em políticas extra-sector da saúde.
Objectivos:
Definiu-se como objectivo geral compreender o que foi feito pelo XVII
Governo Constitucional em termos de reforçar estratégias de potenciais ganhos em
saúde através de políticas extra-sector da saúde, durante o período de Março de
2005 a Outubro de 2009. Traçou-se como objectivos específicos: identificar
estratégias de potenciais ganhos em saúde através de políticas extra-sector da
saúde em Portugal, considerando como extra-sector os sectores contemplados nos
Ministérios do XVII Governo Constitucional; e descrever o papel do Ministério da
Saúde, formal e previsto na legislação, na implementação de estratégias de
potenciais ganhos em saúde.
Material e Métodos:
Para a concretização deste estudo recorreu-se a uma
abordagem qualitativa, com um desenho de estudo de caso único e incorporado, ou
seja, com múltiplas unidades de análise (Yin, 2001), sendo os dados recolhidos
através de documentos e de informadores chave. As técnicas de recolha de dados
utilizadas foram a análise documental e entrevistas de consulta, sendo a técnica de
análise de dados a análise de conteúdo.
Resultados:
Dos resultados obtidos salienta-se que foram identificadas 267
estratégias de potenciais ganhos em saúde. Relativamente à articulação observou-
se que o Ministério da Saúde (MS) tem uma articulação mais evidente com o
Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, Ministério da
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério do Ambiente e Ordenamento do
Território, Ministério da Justiça e o Ministério da Administração Interna. Não foi
verificada uma articulação entre o MS e o Ministério das Finanças e Administração