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Artigo Original
Planeamento da saúde no Estado Novo
Os grandes investimentos públicos constavam, desde
o final dos anos setenta do século passado, de planos
anuais designados como PIDDAC (Plano de Investi-
mentos e Despesas de Desenvolvimento da Administra-
ção Central), que foram antecedidos pelos Planos de
Fomento: o primeiro Plano de Fomento cobriu o pe-
ríodo entre 1953 e 1958; o segundo abrangeu os anos
de 1959 a 1964; um Plano Intercalar de Fomento foi
criado para os anos de 1965 a 1967; o terceiro Plano de
Fomento aplicou-se ao período compreendido entre os
anos de 1968 e 1973; finalmente, o quarto Plano de Fo-
mento, para 1974 a 1979, não chegou a ser executado
(Giraldes, 1984; Lains, 1994; Ceiros, 2005)
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.
A saúde é, pela primeira vez, incluída, na década de 60,
num plano de fomento, sob a responsabilidade da Pre-
sidência do Conselho de Ministros, e
só em 1968 sur-
ge uma estrutura orgânica do planeamento, quando foi
formalmente constituída a tutela ministerial neste cam-
po, integrada na Presidência do Conselho de Ministros,
através de um subsecretário de Estado do Planeamento
(Lopes, 1987; Brissos 2004).
Em 1958, nascera o Ministério da Saúde e Assistência,
que recebeu do Ministério do Interior os Serviços de
Saúde Pública e os Serviços de Assistência Pública, mas
apenas tinha a seu cargo a execução da política de pro-
teção da saúde na parte não assegurada pelos serviços
dependentes da Previdência, integrados no Ministério
das Corporações e Previdência Social, e com escassos
resultados até ao final da década de sessenta (Lopes,
1987).
Depois da substituição de António de Oliveira Salazar
por Marcello Caetano, em 1968, inicia-se o terceiro
Plano de Fomento, que considera como prioritários
três sectores de atividade - a saúde, a agricultura e a
educação. A prioridade que se lhes concede resulta di-
retamente das carências graves com que se defrontam.
Particularmente no caso da saúde, a prioridade justifi-
cava-se como um sector «de relevância essencial e que
pode dizer-se (é) o alicerce por excelência do próprio
processo de desenvolvimento económico, pois o ho-
mem está no principio e no fim de todo este processo»
(Caeiro, 2005).
Baltazar Rebelo de Sousa, Ministro da Saúde e Assistên-
cia entre 1970-1973, apoiado por Francisco Gonçalves
Ferreira, Secretário de Estado da Saúde e Assistência,
e por Arnaldo Sampaio, chamado em 1970 a dirigir o
recém-criado Gabinete de Estudos e Planeamento do
Ministério da Saúde e Assistência, promove a publica-
ção dosTrabalhos Preparatórios do IV Plano de Fomen-
to, em 1971, que consistiram num minucioso diagnós-
tico da situação de saúde do país, marcando, de forma
consistente, uma época no domínio do planeamento da
saúde em Portugal. Esta equipa dirige, em 1971, uma
reforma que estabelece o novo Sistema Nacional de
Saúde, como um sistema unificado de saúde (com uma
componente pública e outra privada, incluindo as Mi-
sericórdias), integrando os Serviços Médico-Sociais das
Caixas de Previdência. Os princípios fundamentais que
regem a nova organização incluem o direito à saúde de
todos os portugueses, sem qualquer descriminação, e o
planeamento global de todas as atividades para melhor
aproveitamento dos recursos existentes.
O fim do Século XX
Nas décadas
de 70 e 80, os Planos de médio prazo
(1977-1980 e 1979-1984) não passaram da fase de ela-
boração, mas os PIDDAC passaram a contemplar planos
anuais para grandes investimentos públicos na Saúde.
Este planeamento esteve centrado no Departamento de
Estudos e Planeamento da Saúde (DEPS), serviço cen-
tral do Ministério da Saúde, extinto em 1997, respon-
sável pela regulamentação, estudo, conceção, planea-
mento, programação, consultadoria na área de política
e administração de saúde e de apoio técnico à coope-
ração internacional; era dirigido por um diretor-geral,
coadjuvado por um subdiretor-geral.
A partir de 1978, com base nas estruturas distritais,
foi dinamizada a definição de circuitos funcionais para
a elaboração dos planos aos vários níveis e a articula-
ção com sectores que condicionam ou determinam o
estado de saúde das populações. A metodologia ado-
tada, promovida pela Organização Mundial de Saúde
(OMS), sob a designação de
country health program
,
recebeu em Portugal o nome de «planeamento inte-
grado de saúde» e foi utilizada na elaboração dos Pla-
nos para Trás-os-Montes,Viana do Castelo, Alentejo e
Castelo Branco. Assentava numa visão multissectorial
dos problemas da região, num processo participado
envolvendo autarquias e responsáveis locais dos ser-
viços e de instituições representativas da população
e centrado numa unidade geográfica e funcional bem
definida. Na programação, procurou-se uma integra-
ção multissetorial com a segurança social, educação
e desporto. Embora os planos atrás referidos consti-
tuam experiências que assumiram algumas caracterís-
ticas de um processo descentralizado, com discussão
local dos problemas, o processo, porém, não garan-
tiu o compromisso intersectorial dos vários atores
para a execução do Plano, não permitindo a criação
das condições para alcançar a resolução ou redução
dos problemas de saúde específicos da região (Brissos
2004).
Em meados dos anos 90, o planeamento estratégico
constituiu uma tentativa para conseguir melhores re-