ANAIS Vol-16 Suplemento nº 1 2017

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A n a i s d o I HM T
O planeamento em saúde no Brasil
Health planning in Brazil
Fernando Passos Cupertino de Barros
Médico, Doutor em Saúde Coletiva, Faculdade de Medicina da Universidade Federal
de Goiás, Goiânia/GO, Brasil.Assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários
de Saúde do Brasil – CONASS
Lourdes Lemos Almeida
Administradora Educacional, Mestre em Saúde Coletiva, Universidade de Brasília,
Brasília/DF.AssessoraTécnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde do
Brasil – CONASS
Resumo
O artigo aborda o processo e os instrumentos existentes para o planea-
mento em saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Dis-
corre sobre as competências dos entes federados, sobre a legislação e
normas vigentes que regulam a matéria e os instrumentos existentes
para o processo de planeamento: Plano de Saúde, Programação Anual
de Saúde, Relatório de Gestão, Relatório Detalhado do Quadrimestre e
Planeamento Regional Integrado. Destaca o papel legalmente atribuído
aos conselhos de saúde, nas três esferas de governo, que devem esta-
belecer as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de
saúde, apontando, todavia, as dificuldades para que isso aconteça. Por
fim, em diálogo com a literatura, destaca as dificuldades e desafios a
serem superados.
Palavras Chave:
Planeamento em saúde, sistema único de saúde, regionalização.
Abstract
This paper addresses the existing procedures and instruments of healthca-
re planning in the context of the Brazilian Unified Health System – SUS.
We discussed the competences of each State, the current legislation and
regulations and the existing planning instruments and procedures: Heal-
thcare Plan, Yearly Health Program, Management Report, Four Month
Period Detailed Report, Integrated Regional Planning. Furthermore, we
highlighted the role legally attributed to the Healthcare Councils in the
three spheres of Government. These councils are responsible for esta-
blishing guidelines to be observed in the development of healthcare plans,
but we also pointed the obstacles for their effectiveness. Hence, in dialo-
gue with the literature available on this matter, we stressed some of the
difficulties and challenges to be overcome.
KeyWords:
Healthcare planning, unified health system, regionalization.
An Inst Hig MedTrop 2017; 16 (Supl. 1): S43 - S50
Artigo Original